TJMT - 0000359-47.2013.8.11.0022

1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY COSTA BORGES

CPF *94.***.*26-87

Advogados

LUAMAR NASCIMENTO CANUTO

OAB: 16660/MT

CPF *22.***.*20-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 15:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/10/2024 12:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/10/2024 02:45

    Publicado Intimação em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 07/10/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos

  • 07/10/2024 18:12

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 04/10/2024 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 14:28

    Decorrido prazo de WESLEY COSTA BORGES em 10/06/2024 23:59

  • 28/05/2024 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 18:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/05/2024 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2024 14:55

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:15

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2024 16:36

    Transitado em Julgado em 07/10/2023

  • 21/10/2023 14:02

    Decorrido prazo de LUAMAR NASCIMENTO CANUTO em 16/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:11

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/10/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:57

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/07/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2023 14:59

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 15/07/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 02:03

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2022 02:03

    Arquivado Provisoramente

  • 30/10/2022 02:03

    Decorrido prazo de WESLEY COSTA BORGES em 26/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:21

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2022 15:00 VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA.

  • 19/10/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 18:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2022 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:01

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/07/2022 08:21

    Publicado Despacho em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 0000359-47.2013.8.11.0022.

    Vistos etc.

    Trata-se de Ação Penal ofertada Ministério Público, em desfavor do acusado WESLEY COSTA BORGES, devidamente qualificado nos autos, pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 306, § 2°, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Analisando os autos, verifico que o acusado foi regularmente citado, conforme teor da certidão em ID. 72863756, o qual apresentou resposta à acusação em ID. 76486317, na oportunidade em que refutou os fatos da exordial.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Eis o relatório.

    Fundamento.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que a defesa não alegou nenhuma preliminar e, por não vislumbrar qualquer das hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397, do CPP, constato a necessidade da instrução processual para garantir o exaurimento das provas e garantir a ampla defesa.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de outubro de 2022, às 15h00minutos, ocasião em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa, e procederá o interrogatório do acusado.

    DEVERÃO os advogados e as partes, ingressarem na audiência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3Ameeting_ZWMzZmRjMzctNGQ5Ny00YjQzLWI3Y2YtOGM3MWY3MDU1NzIx%40thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22%3A%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2C%22Oid%22%3A%2273c2eae7-de80-4336-802b-d4965b273649%22%2C%22MessageId%22%3A%220%22%7D e o QR Code que segue anexo a esta decisão.

    Com fundamento no princípio da cooperação entre as partes, o réu deverá acompanhar a audiência e prestar seu interrogatório por videoconferência do escritório de seu advogado, devendo o causídico peticionar nos autos caso não seja possível, no prazo de 10 (dez) dias antes da data designada para a audiência.

    Expeça-se mandado de intimação das testemunhas, devendo o Oficial de Justiça indagá-las se possuem acesso à internet e a equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA FAZER CONSTAR NA CERTIDÃO A RESPOSTA OBTIDA.

    Caso alguma testemunha não possua nenhum meio de comunicação eletrônica ou não possua acesso à internet, APENAS neste caso específico, AUTORIZO que a testemunha compareça a sala de audiência deste Juízo para que seja colhido o depoimento.

    Autorizo que o oficial de justiça proceda com as intimações da vítima, de testemunhas e réu por meio eletrônico, conforme Portaria-Conjunta n. 424/2021 PRES-CGJ.

    Com relação as testemunhas policiais, determino a expedição de ofício à Delegacia de Polícia e/ou ao Destacamento da Polícia Militar para intimação da testemunha para participar da audiência designada por videoconferência.

    Caso a testemunha não ingresse na audiência por não ter acesso à internet e/ou não possua computador ou dispositivo móvel compatível (celular) para participar do ato virtual, DEVERÁ a parte que a arrolou manifestar-se especificamente quanto a desistência da oitiva da testemunha que não dispõe dos meios necessários para o ingresso na videoconferência ou insistir na sua oitiva, fundamentando a imprescindibilidade de seu testemunho.

    O Ministério Público, o advogado de defesa, o réu e as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual através do link a ser informado via e-mail, pelo computador ou celular do tipo smartphone/iphone, 5 minutos antes do horário marcado para o início da audiência, portando documento pessoal com foto.

    Esclareço que para o bom andamento da audiência serão disponibilizados no e-mail das partes e testemunhas o link da audiência e um tutorial de como proceder o acesso ao sistema “Teams”, a fim de evitar qualquer erro de acesso, ensinando passo a passo de como acessar o serviço pelo computador ou pelo smartphone.

    CONSIGNE-SE que, se qualquer das partes ou a testemunha não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso.

    Ciência ao Ministério Público e a defesa.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 22/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/07/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 15:48

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/10/2022 15:00 VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA.

  • 22/07/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 09:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/02/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 09:05

    Decorrido prazo de WESLEY COSTA BORGES em 27/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 14:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2021 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2021 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 21:09

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/08/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 19:16

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2020 18:56

    Arquivado Provisoramente

  • 22/09/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 14:22

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2020 13:08

    Decisão interlocutória

  • 16/09/2020 00:44

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2020.

  • 16/09/2020 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

  • 14/09/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2020 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2020 15:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2020 15:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 09/06/2020 02:00

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 02/08/2016 02:28

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 02/08/2016 02:17

    Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

  • 15/06/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2016 02:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/06/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2016 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/02/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2016 01:55

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 21/07/2015 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2015 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/04/2015 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/03/2015 02:05

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 31/03/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 16/03/2015 02:02

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/03/2015 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/12/2014 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/12/2014 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 17/12/2014 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/12/2014 01:10

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 07/10/2014 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2014 01:10

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 29/09/2014 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/09/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 02:30

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 20/05/2014 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2014 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 02/05/2014 01:40

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 31/03/2014 02:24

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 31/03/2014 02:17

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 27/03/2014 02:22

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 26/03/2014 02:01

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 26/03/2014 01:45

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 23/03/2014 01:06

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 12/03/2014 02:30

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 19/02/2014 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/02/2014 02:31

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/02/2014 01:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/02/2014 01:14

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/02/2014 01:08

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 09/01/2014 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2014 02:18

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 08/11/2013 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2013 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2013 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2013 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/08/2013 02:29

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 22/07/2013 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/04/2013 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2013 01:09

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 08/04/2013 02:44

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 08/04/2013 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2013 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/04/2013 02:45

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 03/04/2013 02:30

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 01/04/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2013 02:02

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 01/04/2013 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2013 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2013 02:14

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 19/03/2013 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/03/2013 01:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/03/2013 02:35

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 18/03/2013 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 18/03/2013 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2013

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001658-31.2020.8.11.0011

Tatiane de Souza Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Tamires Rodrigues Perin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/06/2020 08:57

Exibir Processo

Processo nº 1000731-37.2021.8.11.0009

Josefa Leite Dionisio

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Zeferino Pereira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0012737-75.2013.8.11.0041

Ana Caroline Santos Pereira

Marly Lima Marques Valim

Advogado: Wender Felipe de Arruda Castro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002171-66.2020.8.11.0021

Vanda Wantomoparion

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/09/2020 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0006642-11.2018.8.11.0055

Cooperativa de Credito dos Medicos, Prof...

Andrea Salvador Deliberali

Advogado: Mikael Aguirre Cavalcanti

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/04/2018 00:00

Exibir Processo