23/02/2023 17:09

Juntada de Certidão
27/10/2022 04:44

Recebidos os autos
27/10/2022 04:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/08/2022 17:48

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 14:44

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 14:44

Transitado em Julgado em 17/08/2022
17/08/2022 14:44

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:41

Decorrido prazo de NEIZA BENEDITA DE SIQUEIRA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 14:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/08/2022 23:59.
13/08/2022 11:28

Decorrido prazo de NEIZA BENEDITA DE SIQUEIRA em 12/08/2022 23:59.
26/07/2022 08:14

Publicado Sentença em 26/07/2022.
26/07/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1001508-14.2019.8.11.0002 Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico c/c Pedido de Reparação por Danos Morais ajuizada por Nelza Benedita Siqueira em desfavor de Claro S/A.

Conforme decisão de id 47514475 foi determinada a intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito.

Devidamente intimada, a parte autora deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação, conforme certidão de id 67466683.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento.

Decido Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico c/c Pedido de Reparação por Danos Morais ajuizada por Nelza Benedita Siqueira em desfavor de Claro S/A.

O art. 485, do Código de Processo Civil, regula as hipóteses de extinção do feito sem julgamento do mérito, a saber: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII – colher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer a sua competência; VIII – homologar a desistência da ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X – nos demais casos prescritos neste Código.

Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora, mesmo devidamente intimada, deixou de praticar atos que lhe competiam, abandonando o processo por mais de 30 (trinta) dias, necessária se faz a extinção do feito, sem julgamento do mérito.

Ressalto que o processo aguarda providência da parte autora desde o mês de janeiro de 2021.

Assim, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.

Deixo de fixar honorários advocatícios porque a desistência ocorreu antes da apresentação de defesa.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
22/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/07/2022 18:50

Conclusos para julgamento
06/07/2022 16:42

Decisão interlocutória
08/03/2022 18:11

Conclusos para decisão
07/10/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 03:42

Decorrido prazo de NEIZA BENEDITA DE SIQUEIRA em 22/02/2021 23:59.
13/02/2021 10:00

Decorrido prazo de NEIZA BENEDITA DE SIQUEIRA em 12/02/2021 23:59.
31/01/2021 20:49

Publicado Decisão em 27/01/2021.
31/01/2021 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
22/01/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 21:04

Decisão interlocutória
23/11/2020 17:22

Conclusos para despacho
19/11/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
27/12/2019 01:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/12/2019 23:59:59.
26/12/2019 21:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/12/2019 23:59:59.
25/12/2019 13:39

Decorrido prazo de NEIZA BENEDITA DE SIQUEIRA em 10/12/2019 23:59:59.
25/12/2019 13:38

Decorrido prazo de NEIZA BENEDITA DE SIQUEIRA em 10/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 12:55

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 12:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 12:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 05:46

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 00:01

Decorrido prazo de NEIZA BENEDITA DE SIQUEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 11:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/12/2019 23:59:59.
12/11/2019 01:38

Publicado Decisão em 12/11/2019.
12/11/2019 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
08/11/2019 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 15:53

Declarada incompetência
30/08/2019 17:31

Conclusos para decisão
30/08/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 05:04

Decorrido prazo de NEIZA BENEDITA DE SIQUEIRA em 19/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 00:29

Publicado Intimação em 06/08/2019.
06/08/2019 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 13:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/07/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 01:21

Publicado Intimação em 11/07/2019.
11/07/2019 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 09:19

Juntada de Petição de contestação
23/04/2019 11:59

Decisão interlocutória
22/04/2019 14:43

Audiência conciliação realizada para 22/04/2019 às 14h30min GABINETE 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
17/04/2019 17:47

Conclusos para decisão
17/04/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2019 17:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2019 11:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/03/2019 23:59:59.
07/04/2019 11:12

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 16:21

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2019 07:18

Decorrido prazo de NEIZA BENEDITA DE SIQUEIRA em 25/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 21:32

Decorrido prazo de NEIZA BENEDITA DE SIQUEIRA em 22/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 04:24

Decorrido prazo de NEIZA BENEDITA DE SIQUEIRA em 20/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 17:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2019 01:14

Publicado Despacho em 27/02/2019.
27/02/2019 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 16:30

Audiência conciliação designada para 22/04/2019 14:30 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
25/02/2019 16:01

Concedida a Medida Liminar
22/02/2019 00:30

Publicado Despacho em 22/02/2019.
22/02/2019 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 13:58

Conclusos para decisão
21/02/2019 10:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 10:14

Conclusos para decisão
19/02/2019 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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