04/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos
04/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 06:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 26/05/2025 23:59
09/05/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 15:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:27

Expedição de Mandado
11/04/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:28

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 11/02/2025 23:59
31/01/2025 02:06

Decorrido prazo de NELSON BENICIO COSTA em 30/01/2025 23:59
09/01/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:00

Expedição de Mandado
10/12/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 12:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/07/2024 06:15

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/07/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 14:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:45

Expedição de Mandado
11/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
02/01/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/01/2023 14:46

Juntada de Petição de diligência
08/12/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 10:08

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 09:56

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 09:56

Expedição de Mandado
25/11/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:58

Decorrido prazo de DANIEL MENDANHA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
07/09/2022 10:46

Decorrido prazo de SOLON MENDES COSTA em 06/09/2022 23:59.
29/08/2022 01:34

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 05:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:39

Publicado Decisão em 16/08/2022.
16/08/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1002035-92.2022.8.11.0023.

REQUERENTE: NELSON BENICIO COSTA DE CUJUS: SOLON MENDES COSTA

Vistos.

Com base nos documentos juntados pela parte autora, consistentes em cópia da CTPS e extratos de movimentação bancária, com rendimentos compatíveis ao benefício, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC e art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88.

Nomeio como inventariante a parte requerente NELSON BENÍCIO COSTA que prestará o compromisso em 5 dias (art. 617, parágrafo único, do CPC).

Dentro de 20 dias, contados da data do compromisso, fará o(a) inventariante as primeiras declarações (CPC, art. 620), devendo juntar aos autos a certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, conforme determina o Provimento n. 56/2016 do CNJ.

Citem-se todos os herdeiros contidos nas primeiras declarações para manifestação no prazo de 15 dias, encaminhando-se cópia delas (art. 626 do CPC).

Intimem-se a Fazenda Pública Estadual, que deverá informar no prazo de 15 dias, o valor dos bens descritos nas primeiras declarações (CPC, art. 629), o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (CPC, art. 626).

Concluídas as citações e intimações, abra-se vista dos autos às partes, em cartório, no prazo comum de 15 dias, para se manifestarem a respeito das primeiras declarações (CPC, art. 627).

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 dias, apresentar as últimas declarações, o plano de partilha (art. 653 do CPC), o cálculo do imposto de transmissão causa mortis, providenciando o seu devido recolhimento, juntando-se aos autos o comprovante de pagamento.

Em seguida, caso haja advogados diferentes, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do esboço da partilha no prazo de 15 dias (art. 652 do CPC).

Intime-se o inventariante para comprovar, no prazo de 5 dias, as quitações fiscais e apresentar certidão de inexistência de dívidas, atualizada, junto às Fazendas Públicas (Municipal, Estadual, e Federal - CPC, art. 654).

Comprovada a quitação do ITCMD e apresentadas as certidões negativas de débitos fiscais, venham-me os autos conclusos para homologação.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, do qual constarão as peças conforme art. 655 do CPC.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.
12/08/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 00:59

Decisão interlocutória
03/08/2022 13:53

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:52

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:52

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:46

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:52

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/08/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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