04/05/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 00:23

Decorrido prazo de CJP FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:23

Decorrido prazo de RODOFORT MECANICA E AUTO PECAS LTDA - ME em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 20:10

Baixa Definitiva
28/02/2023 20:10

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 20:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2023 20:10

Transitado em Julgado em 28/02/2023
02/02/2023 00:26

Publicado Acórdão em 02/02/2023.
02/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:36

Decorrido prazo de CJP FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:36

Decorrido prazo de RODOFORT MECANICA E AUTO PECAS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PEDIDO DE EXTINÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – BAIXA NO CNPJ OCORRIDA NO DECORRER DA DEMANDA – LIQUIDAÇÃO TOTAL NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A exceção de pré-executividade, embora seja defesa do executado, não tem caráter de embargos, e está adstrita às questões formais do título executivo, podendo tratar apenas de matéria de ordem pública, sujeita ao conhecimento ex officio do juiz.

Se não há prova inequívoca em relação a inatividade e liquidação completa da empresa exequente, a decisão que indeferiu a exceção de pré-executividade deve ser mantida.

Outrossim, a baixa do CNPJ no curso da ação, não seria, por si só, causa extintiva da demanda, pois haveria a possibilidade de sucessão processual.
31/01/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:19

Conhecido o recurso de CJP FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-74 (AGRAVADO) e não-provido
30/01/2023 07:41

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 18:57

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Indefiro o pedido remessa dos autos para a sessão por videoconferência, uma vez que no caso em tela não cabe sustentação oral, logo a manutenção do julgamento em Plenário Virtual não causará qualquer prejuízo às partes. Às providências necessárias.

DES.

DIRCEU DOS SANTOS RELATOR
26/01/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:28

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2022.
14/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 20:49

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 17:36

Conclusos para julgamento
22/09/2022 18:30

Conclusos para despacho
22/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:51

Decorrido prazo de CJP FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 21/09/2022 23:59.
02/09/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 19:27

Recebidos os autos
31/08/2022 19:27

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
30/08/2022 00:56

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 18:36

Determinada Requisição de Informações
29/08/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:00

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2022 22:18

Conclusos para despacho
17/08/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:40

Publicado Informação em 12/08/2022.
12/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
12/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
12/08/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1016049-53.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 10/08/2022 19:35:28 e distribuído inicialmente para o Des(a).

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
11/08/2022 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/08/2022 14:54

Conclusos para decisão
11/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 11:23

Juntada de Certidão
11/08/2022 05:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 05:22

Juntada de Certidão
10/08/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011978-33.2021.8.11.0003

Banco Rodobens S.A.

Replantar Investimentos Agroflorestais L...

Advogado: Jeferson Alex Salviato

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/05/2021 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1002160-71.2019.8.11.0021

Derli Pereira Jorge

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edson Paulo da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/11/2019 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1000858-19.2020.8.11.0038

Thione Garcia de Oliveira

Valteno Alves Ribeiro

Advogado: Fatima Teresa Cruz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/08/2020 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0003466-61.2011.8.11.0025

Osmar Teodoro

Julio Massayashi Kubota

Advogado: Eugenio Barbosa de Queiroz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1030069-74.2021.8.11.0003

Beatriz Aline Souza de Andrade

Oi Movel S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/12/2021 15:57

Exibir Processo