24/09/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2025 13:28

Publicado Decisão em 24/09/2025.
24/09/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 18:18

Expedição de Outros documentos
22/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025 18:18

Expedição de Outros documentos
22/09/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2025 09:21

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA GUIMARAES em 19/09/2025 23:59
19/09/2025 18:20

Conclusos para decisão
12/09/2025 21:33

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos
27/08/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos
13/08/2025 23:52

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2025 13:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/08/2025 17:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos
04/08/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025 07:48

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 15:59

Juntada de recibo (sisbajud)
28/07/2025 17:43

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:15

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA GUIMARAES em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:48

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA GUIMARAES em 17/07/2025 23:59
10/07/2025 16:07

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 02:47

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA COSTA ANDREO em 07/07/2025 23:59
12/06/2025 11:33

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 12:04

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA GUIMARAES em 19/05/2025 23:59
12/05/2025 10:37

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 14:06

Desentranhado o documento
08/05/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
08/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 13:43

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 13:42

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 16:13

Expedição de Mandado
25/03/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 17:43

Expedição de Mandado
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA GUIMARAES em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA GUIMARAES em 05/02/2025 23:59
29/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 13:07

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 02:34

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 21:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/11/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 13:51

Expedição de Mandado
25/10/2024 08:06

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 00:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/09/2024 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:52

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA COSTA ANDREO em 03/05/2024 23:59
29/04/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 01:17

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 16:14

Transitado em Julgado em 30/01/2024
15/03/2024 18:18

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA COSTA ANDREO em 30/10/2023 23:59.
08/03/2024 13:27

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DA COSTA ANDREO em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 09:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/02/2024 03:49

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA GUIMARAES em 21/02/2024 23:59.
05/02/2024 03:18

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1013061-27.2020.8.11.0001.

AUTOR: DIOGO FERREIRA GUIMARAES REU: MARIA AUXILIADORA DA COSTA ANDREO Dispenso relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Verifica-se que as provas contidas no caderno processual são suficientes para a compreensão e resolução da demanda, não se vislumbrando necessidade da produção de prova oral, de modo que cabível o julgamento antecipado do mérito, nos moldes do artigo 355, inciso I, do CPC.

Apesar de devidamente citado e intimado, a requerida não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou contestação, logo, declaro a sua revelia e confissão ficta dos fatos (id. 132448419).

Ainda que imposto os efeitos da revelia, com o imediato julgamento da causa, nos termos do artigo 23, da Lei nº 9.099/95, vale ressaltar que a contumácia da reclamada importa em confissão ficta dos fatos aduzidos na inicial, contudo, não induz necessariamente a procedência do pedido, desde que convicção diversa possa ser extraía dos elementos existentes nos autos.

Do mérito Trata-se de ação de cobrança promovida por DIOGO FERREIRA GUIMARÃES em desfavor de MARIA AUXILIADORA DA COSTA ANDREO, objetivando o recebimento R$ 9.865,83 (nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos).

Caso em que, conforme descrito na exordial “O Autor era proprietário do veículo modelo saveiro, marca VW, placa NUE-0182, ano 2012/2012, chassi: 9BWLB05UMPC195834 (documento anexo).

Na data de 25/03/2017 o Autor vinha trafegando pela Avenida Miguel Sutil, quando na esquina com a Avenida Amarilho de Almeida, veículo da Ré, desrespeitou a preferência de tráfego e veio a colidir com o veículo do Autor.

Após a colisão tal veículo se evadiu do local do acidente, conforme se verifica no vídeo anexo, bem como, descrito no Boletim de Acidente anexo.” (sic).

In casu, o reclamante se desincumbiu de seu ônus probatório a teor do disposto no art. 373, I, do CPC, porquanto comprovou através imagens do veículo danificado, assim como o vídeo em que evidência a colisão na traseira do veículo (id. 30314707 e 30314654), impondo-se a procedência da presente ação.

Impende destacar que a parte reclamada não contestou as descrições de que “abalroou a traseira do veículo do autor na preferencial, bem como evadiu-se do local”.

Com relação ao dano material, é cediço que a indenização se mede pela extensão do dano (art. 944 do CC/2002).

Ocorre que, no caso concreto, o dano material fora arbitrado levando-se em conta a média dos orçamentos, quando o correto é o valor constante do orçamento de menor valor, nos termos da jurisprudência pátria, sendo o de R$ 3.767,50 (três mil e setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

Com efeito, foi considerado apenas o orçamento de menor valor e aqueles que tiveram especificação com a narrativa corroborada pelas provas e o nexo de causalidade do sinistro conforme a análise dos documentos no id. 30314719 e 30314720.

Sendo eles: Nota n. 20353, 9546, 19983, 216837, 15, 3, 17624 e 23580.

Sobre o tema: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

BURACO NA PISTA DE ROLAMENTO.

AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO.

ORÇAMENTO DE MENOR VALOR.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Trata-se de ação interposta por HILDEVAN BATISTA DOS SANTOS pleiteando indenização por danos materiais em razão de acidente de trânsito. 2.

A reparação de danos decorrente de conduta omissiva praticada pelo Estado, latu sensu, cuida de hipótese excepcional de responsabilidade subjetiva, fundada na teoria da faute du service, encontrando-se, portanto, sujeita à comprovação de culpa na falha do serviço prestado e do nexo de causalidade entre esta e o evento lesivo. 3.

Tem-se configurada a responsabilidade civil do ente estadual quando o dano experimentado tem origem em ato omissivo, consistente na ausência de manutenção e/ou sinalização na pista de rolamento, como forma de garantir aos usuários condições adequadas de trafegabilidade no local. 4.

Com relação ao dano material, é cediço que a indenização se mede pela extensão do dano (art. 944 do CC/2002).

Ocorre que, no caso concreto, o dano material fora arbitrado levando-se em conta a média dos orçamentos, quando o correto é o valor constante do orçamento de menor valor, nos termos da jurisprudência pátria. 5.

Sentença parcialmente reformada. 6.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (N.U 1012162-86.2021.8.11.0003, TURMA RECURSAL CÍVEL, LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA, Turma Recursal Única, Julgado em 15/06/2023, Publicado no DJE 16/06/2023) Destarte, na hipótese, inexistem circunstâncias a justificar o reconhecimento de lesão aos direitos da personalidade e honra, pois entendo que a situação vivenciada deve ser considerada mero dissabor advindo das relações sociais e negociais e plenamente aceitável na vida moderna e em sociedade.

Os danos morais decorrentes da dissolução da avença por inadimplemento da reclamada não se presumem, têm de ser comprovados.

Não obstante tratar-se de desfazimento do negócio de sonorização, a autora não se desincumbiu do ônus de provar que o evento deixou de ocorrer, bem como o efetivo abalo emocional, o que afasta o direito à indenização, tratando de descumprimento contratual.

Por fim, para a configuração do dano moral é necessária comprovação de violação a direito de personalidade, conforme dispõe o inciso X, do artigo 5º, da Constituição Federal, o que não ocorreu no caso concreto.

Nesse sentido, entendeu e.

Turma Recursal de Mato Grosso em casos análogos, verbis: Não existindo qualquer dano ao patrimônio moral da requerente, ao seu nome, honra, reputação, dignidade ou integridade psíquica, incabível a indenização a título de danos morais, prevalecendo o entendimento de que os fatos que deram causam a pretensão configuram aborrecimentos corriqueiros e inerentes a relação contratual desta natureza.” (N.U 1038746-02.2021.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Turma Recursal Única, Julgado em 07/10/2022, Publicado no DJE 10/10/2022).

Ante o exposto, despiciendas considerações outras, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, OPINO pela PARCIAL PROCEDÊNCIA dos pedidos iniciais para o fim de CONDENAR a parte reclamada a pagar a parte reclamante o valor de R$3.767,50 (três mil e setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), acrescidos de correção monetária a partir do efetivo prejuízo e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55, da Lei n. 9.099/95.

Sentença sujeita à homologação do magistrado, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

PHILIPE EDUARDO RODRIGUES ARAUJO Juiz Leigo Visto.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz(a) Leigo (a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

GRACIENE PAULINE MAZETO CORRÊA DA COSTA JUÍZA DE DIREITO
01/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 13:01

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2024 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2023 15:14

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:14

Recebimento do CEJUSC.
01/11/2023 15:13

Audiência de conciliação realizada em/para 01/11/2023 15:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:19

Recebidos os autos.
30/10/2023 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/10/2023 06:05

Juntada de entregue (ecarta)
04/10/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 08:41

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 19:34

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 06:08

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1013061-27.2020.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: DIOGO FERREIRA GUIMARAES POLO PASSIVO: REU: MARIA AUXILIADORA DA COSTA ANDREO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 5º JEC Data: 01/11/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: TALITA MARTINS BARROS 22/09/2023 16:11:25
22/09/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 16:15

Expedição de Mandado
22/09/2023 16:10

Audiência de conciliação designada em/para 01/11/2023 15:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/08/2023 20:29

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013061-27.2020.8.11.0001.

AUTOR: DIOGO FERREIRA GUIMARAES REU: MARIA AUXILIADORA DA COSTA ANDREO Visto, Indefiro o pedido id. 120284860, vez que é ônus da parte autora diligenciar e informar nos autos o atual endereço da parte reclamada para a devida citação.

Diante disso, intime-se a parte autora para apresentar no prazo de cinco dias o endereço atualizado da parte reclamada, sob pena de extinção.

As providências.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
10/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 18:28

Decisão interlocutória
15/06/2023 14:32

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:30

Recebidos os autos
15/06/2023 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/06/2023 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/06/2023 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
13/06/2023 09:19

Audiência de conciliação cancelada em/para 13/06/2023 14:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/06/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 09:02

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 16:28

Expedição de Mandado
19/05/2023 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 17:26

Juntada de Petição de diligência
07/05/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2023 17:11

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 08:10

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA GUIMARAES em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 01:14

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1013061-27.2020.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: DIOGO FERREIRA GUIMARAES POLO PASSIVO: REU: MARIA AUXILIADORA DA COSTA ANDREO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 5º JEC Data: 13/06/2023 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: ISABELLA LEMES BAIA 23/03/2023 13:08:21
23/03/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 13:07

Expedição de Mandado
23/03/2023 13:00

Audiência de conciliação designada em/para 13/06/2023 14:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
17/02/2023 03:44

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 18:53

Decisão interlocutória
09/02/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 16:37

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:36

Recebimento do CEJUSC.
09/02/2023 16:36

Audiência de conciliação realizada em/para 09/02/2023 16:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/02/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 18:21

Recebidos os autos.
08/02/2023 18:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/01/2023 02:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013061-27.2020.8.11.0001.

AUTOR: DIOGO FERREIRA GUIMARAES REU: MARIA AUXILIADORA DA COSTA ANDREO Visto, Cumpra-se integralmente o decisum imbricado no Id. 92227942. Às providências.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
17/01/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 18:55

Decisão interlocutória
17/01/2023 16:10

Conclusos para despacho
15/12/2022 07:25

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA GUIMARAES em 14/12/2022 23:59.
01/12/2022 02:10

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2022 16:26

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 16:23

Expedição de Mandado
29/11/2022 16:12

Audiência de conciliação designada em/para 09/02/2023 16:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
29/11/2022 16:11

Audiência de conciliação cancelada em/para 19/02/2021 11:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
15/08/2022 01:29

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 01:29

Publicado Decisão em 15/08/2022.
13/08/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013061-27.2020.8.11.0001.

AUTOR: DIOGO FERREIRA GUIMARAES REU: MARIA AUXILIADORA DA COSTA ANDREO Visto, Cite-se conforme requerido no Id. 76569156.

DETERMINO a designação de nova audiência conciliatória na modalidade virtual, com a respectiva citação e/ou intimação das partes para comparecerem ao ato solene.

Por fim, a fim de evitar redesignação ad eternum do ato solene e prolongar desnecessariamente a tramitação do feito, caso a parte não detenha recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, unidade responsável pelas realizações das sessões e audiências de conciliação e mediação dos Juizados, localizado no endereço: Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, e-mail: [email protected], telefone: (65) 3317-7400, celular (65) 9 9232-4969 ou (65) 9 92626346. Às providências. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
11/08/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 07:25

Decisão interlocutória
29/06/2022 18:02

Conclusos para decisão
06/03/2022 04:53

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA GUIMARAES em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 00:39

Publicado Intimação em 21/02/2022.
20/02/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
18/02/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:09

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/12/2021 16:20 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/12/2021 07:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 07:13

Juntada de Petição de diligência
20/11/2021 08:57

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA GUIMARAES em 19/11/2021 23:59.
12/11/2021 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 15:55

Expedição de Mandado.
11/11/2021 04:14

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 13:35

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:36

Expedição de Intimação eletrônica.
22/10/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 17:34

Audiência Conciliação juizado designada para 14/12/2021 16:20 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
10/09/2021 04:04

Publicado Despacho em 10/09/2021.
10/09/2021 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:45

Conclusos para decisão
19/02/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2021 16:06

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA GUIMARAES em 29/01/2021 23:59.
29/01/2021 12:28

Publicado Intimação em 22/01/2021.
29/01/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
19/01/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 11:55

Audiência Conciliação designada para 19/02/2021 11:00 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
27/10/2020 11:54

Audiência Conciliação juizado cancelada para 05/05/2020 15:30 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
02/09/2020 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2020 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020
16/03/2020 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2020 18:31

Audiência Conciliação juizado designada para 05/05/2020 15:30 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
14/03/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2020

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018198-93.2022.8.11.0041

Joanil Diniz da Costa

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Luis Mario Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/05/2022 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1002645-49.2022.8.11.0059

Rosimar Divina de Medeiros

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Xing...

Advogado: Nathalia Carolo do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/08/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1002984-67.2022.8.11.0007

3ª Vara Civel da Comarca de Botucatu/Sp

Comarca de Alta Floresta-Mt

Advogado: Cassio Mota e Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/05/2022 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1015107-10.2021.8.11.0015

Supermercado Ponis LTDA - ME

Ademir Dametz Mebius

Advogado: Ulisses Duarte Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/08/2021 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0006168-62.2017.8.11.0059

Antonia Batista de Jesus

Narcizo Cavalcante da Silva

Advogado: Matheus Roos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/07/2017 00:00

Exibir Processo