28/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
01/02/2023 14:10

Recebidos os autos
01/02/2023 14:10

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/01/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 15:32

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:32

Decorrido prazo de PIERRE GIRARD em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 04:00

Publicado Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1050732-16.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: PIERRE GIRARD REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Visto, Cuida-se de ação de indenização por danos morais, em que as partes transigiram quanto ao objeto da lide e requereram sua homologação e o posterior arquivamento, após comprovado o pagamento.

Do ajuste, a reclamada assumiu o compromisso de efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ,mediante depósito na conta indicada, de modo que as cláusulas da avença estão regulares, não havendo qualquer motivo que impeça sua homologação.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei n. 9.099/95, o Estado-Juiz homologa o acordo firmado entre as partes no id. 94697707, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Ademais, consta dos autos comprovante de quitação do valor ajustado (id. 96434383), o que impõe a extinção do feito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Por corolário, em vista da obrigação satisfeita, julga-se extinto o feito, em conformidade com o artigo 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Após, proceda-se o arquivamento, com as cautelas de estilo, mediante baixa na distribuição.

Registrada na presente data pelo sistema informatizado.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
11/11/2022 16:03

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 16:03

Homologada a Transação
08/11/2022 14:59

Conclusos para julgamento
08/11/2022 14:59

Recebimento do CEJUSC.
08/11/2022 14:59

Audiência Conciliação juizado não-realizada para 08/11/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ
07/11/2022 19:22

Recebidos os autos.
07/11/2022 19:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/09/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 07:14

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/09/2022 23:59.
23/09/2022 14:46

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 14:45

Decorrido prazo de PIERRE GIRARD em 22/09/2022 23:59.
15/09/2022 04:29

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1050732-16.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: PIERRE GIRARD POLO PASSIVO: REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 5º JEC Data: 08/11/2022 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso à sala virtual: 5JEC - SALA 01 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmViMjNjOWEtY2JkMi00YWQzLWI2Y2MtZmNjYWY2MWE5MTFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243435852-8e3b-4cd8-90b5-b99e24c0c68a%22%7d Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: ISABELA BRANDAO PAES DE BARROS 13/09/2022 15:17:02
13/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 01:45

Publicado Intimação em 15/08/2022.
14/08/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1050732-16.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:PIERRE GIRARD ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: AMANDA FONSECA KENNEDY POLO PASSIVO: LATAM AIRLINES GROUP S/A FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 5º JEC Data: 08/11/2022 Hora: 15:00 , no endereço: RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 . 11 de agosto de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
11/08/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 07:32

Audiência Conciliação juizado designada para 08/11/2022 15:00 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
11/08/2022 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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