TJMT - 1017106-97.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

SUELIA XAVIER VILAS BOAS

CPF *57.***.*12-05

Advogados

SUELIA XAVIER VILAS BOAS

OAB: 25848/MT

CPF *57.***.*12-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 03:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:55

    Decorrido prazo de SUELIA XAVIER VILAS BOAS em 22/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2024 03:20

    Recebidos os autos

  • 01/01/2024 03:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/12/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:49

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 15:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1017106-97.2022.8.11.0003 Vistos, etc.

    Trata-se de execução contra a Fazenda Pública.

    Expedida a Requisição de Pequeno Valor (id. 113660817), o executado realizou o pagamento do valor devido, consoante se infere da manifestação de id. 130934244 e da consulta realizada no sistema SISCONDJ, na presente data (comprovante anexo).

    Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

    Determino a emissão de guia de tributação para recolhimento do imposto de renda (id. 105355646), encaminhando-a juntamente com os alvarás para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no art. 7º, §2º, do Provimento n. 20/2020 do Conselho da Magistratura do TJ/MT.

    Expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores depositados, sendo o montante de R$ 3.286,12 (três mil, duzentos e oitenta e seis reais e doze centavos) com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários de id. 131050892, e o valor de R$ 162,49 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) para quitação da guia de tributação do imposto de renda.

    Após o processamento dos alvarás e da guia, arquivem-se o os autos. Às providências.

    Rondonópolis/ MT, data registrada no sistema.

    Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

  • 01/12/2023 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 17:18

    Juntada de Alvará

  • 01/12/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2023 07:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

  • 11/04/2023 09:36

    Decorrido prazo de SUELIA XAVIER VILAS BOAS em 10/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017106-97.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: SUELIA XAVIER VILAS BOAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.

    As partes concordaram com o calculo apresentado, conforme registro no processo.

    Assim, homologo os cálculos no Id 10535646.

    Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 29/03/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:18

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2022 10:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2022 03:57

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 03/12/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 04:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 06:13

    Decorrido prazo de SUELIA XAVIER VILAS BOAS em 21/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017106-97.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: SUELIA XAVIER VILAS BOAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração de novo cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020.

    Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo.

    Decorrido o prazo supra, volte-me conclusos. Ás providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

  • 10/11/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2022 14:39

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 07:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

  • 11/09/2022 04:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

  • 05/08/2022 18:41

    Decorrido prazo de SUELIA XAVIER VILAS BOAS em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2022 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 03:28

    Publicado Despacho em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 00:00

    Intimação

    STADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1017106-97.2022.8.11.0003.

    EXEQUENTE: SUELIA XAVIER VILAS BOAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de Execução de Titulo Judicial (Cumprimento de Sentença) contra a Fazenda Pública.

    Recebo a presente execução, eis que preenche os requisitos dos art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    Registro que, em ocorrendo algumas das hipóteses de pagamento preferencial, previstas no §2º do art. 100 da CF/88, estas deverão ser informadas e requeridas pelo credor, comprovando-se documentalmente tal condição.

    Certificado o não oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, após, voltem-me conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 26/07/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 17:59

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/07/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:44

    Declarada incompetência

  • 18/07/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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