22/05/2023 12:28

Recebidos os autos
22/05/2023 12:28

Juntada de comunicação entre instâncias
22/05/2023 12:27

Recebidos os autos
22/05/2023 12:27

Juntada de comunicação entre instâncias
18/05/2023 14:15

Recebidos os autos
18/05/2023 14:15

Juntada de comunicação entre instâncias
01/03/2023 21:22

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 17:45

Baixa Definitiva
09/09/2022 17:45

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/09/2022 17:44

Transitado em Julgado em 06/09/2022
07/09/2022 00:43

Decorrido prazo de IMB TEXTIL S.A. em 06/09/2022 23:59.
02/09/2022 10:02

Determinada Requisição de Informações
30/08/2022 00:54

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
28/08/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:12

Prejudicado o recurso
25/08/2022 14:01

Conclusos para julgamento
25/08/2022 08:03

Conclusos para despacho
24/08/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2022 00:21

Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:21

Publicado Certidão em 11/08/2022.
11/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

Quanto à vigência da Lei Complementar Nacional nº 190, de 4 de janeiro de 2022, entendo que a questão deve ser mais bem analisada pelo Colegiado, presente a probabilidade de repetição.

Essa, a razão por que determino o processamento do recurso, sem atribuir a ele efeito suspensivo.

Intimem-se as agravadas para que respondam (Código de Processo Civil, artigo 1.019, II).

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, 9 de agosto de 2022.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
10/08/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 19:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/08/2022 14:47

Conclusos para decisão
09/08/2022 14:25

Desentranhado o documento
09/08/2022 14:25

Cancelada a movimentação processual
09/08/2022 14:23

Juntada de Certidão
09/08/2022 11:37

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:20

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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