18/04/2023 12:45

Juntada de Certidão
28/07/2022 10:24

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 10:24

Transitado em Julgado em 28/07/2022
28/07/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 03:14

Publicado Sentença em 28/07/2022.
28/07/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1001830-14.2022.8.11.0007.

REQUERENTE: EVA PIOTO MENDONCA REQUERIDO: FLORISVALDO JOSE BENVINDO

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de reconhecimento e extinção de união estável c/c partilha de bens ajuizada por Eva Pioto Mendonça, em desfavor de Florisvaldo José Benvindo, ambos devidamente qualificados.

O pedido veio instruído com diversos documentos.

Recebida a exordial, deferiram-se os benefícios da Justiça Gratuita á parte autora, bem como foi determinada a audiência de mediação e conciliação (ID. 80137445).

Audiência de conciliação prejudicada pela ausência da parte requerida (ID. 86248594).

As partes entabularam acordo ao ID. 87825089.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Tendo em vista que não há nenhum óbice para a homologação do acordo entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus efeitos legais o acordo celebrado entre as partes (ID. 87825089), cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente sentença.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Sem custas processuais (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários advocatícios conforme pactuado.

Ante a renúncia do prazo recursal, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado e, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe, observando-se às normas da CNGC-MT.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/07/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:57

Homologada a Transação
22/06/2022 16:19

Conclusos para julgamento
20/06/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
30/05/2022 16:43

Recebimento do CEJUSC.
30/05/2022 16:42

Juntada de Termo de audiência
30/05/2022 16:40

Audiência Conciliação juizado não-realizada para 30/05/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA.
27/05/2022 13:28

Recebidos os autos.
27/05/2022 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/04/2022 09:18

Decorrido prazo de EVA PIOTO MENDONCA em 07/04/2022 23:59.
05/04/2022 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 20:15

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 13:13

Decorrido prazo de EVA PIOTO MENDONCA em 31/03/2022 23:59.
24/03/2022 04:11

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 06:11

Publicado Decisão em 23/03/2022.
23/03/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 17:32

Expedição de Mandado.
22/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:49

Audiência Conciliação juizado designada para 30/05/2022 16:00 1ª VARA DE ALTA FLORESTA.
21/03/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2022 13:54

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 03:32

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:49

Decisão interlocutória
15/03/2022 16:32

Conclusos para decisão
15/03/2022 16:32

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:31

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:12

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/03/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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