28/11/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 10:36

Baixa Definitiva
25/01/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 10:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/01/2023 10:36

Transitado em Julgado em 24/01/2023
25/01/2023 00:21

Decorrido prazo de FABRICIO TORBAY GORAYEB em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:21

Decorrido prazo de PAIAGUAS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 24/01/2023 23:59.
22/11/2022 00:29

Publicado Acórdão em 22/11/2022.
22/11/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 16:55

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 16:53

Determinada Requisição de Informações
18/11/2022 12:44

Conhecido o recurso de FABRICIO TORBAY GORAYEB - CPF: *32.***.*95-62 (AGRAVANTE) e não-provido
14/11/2022 10:58

Juntada de Petição de certidão
14/11/2022 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
31/10/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
28/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Novembro de 2022 a 11 de Novembro de 2022 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:53

Conclusos para julgamento
05/10/2022 18:30

Conclusos para despacho
04/10/2022 18:29

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:37

Juntada de Certidão
04/10/2022 00:54

Decorrido prazo de FABRICIO TORBAY GORAYEB em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2022 00:45

Decorrido prazo de FABRICIO TORBAY GORAYEB em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:45

Decorrido prazo de PAIAGUAS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:27

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por FABRICIO TORBAY GORAYEB contra a decisão que na Ação Reivindicatória com Pedido de Tutela de Urgência n. 1005561- 52.2018.8.11.0041 ajuizada por PAIAGUÁS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA, rejeitou o pedido de redução dos honorários periciais apesentados pela perita, no importe de R$ 3.900,00, e homologou o valor da perícia, determinando a intimação da parte requerida para efetuar o pagamento dos honorários, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Pois bem.

Pelos argumentos trazidos e documentação juntada aos autos, entendo presentes, ao menos prima facie, os requisitos previstos no art. 300 do CPC/15, a fim de conceder o efeito suspensivo ao recurso, nos termos do art. 1.019, inc.

I, do CPC/15.

No caso, verifica-se que a autora/agravada alega ser proprietária do imóvel localizado no Loteamento Porto Bandeira, com área de 2,0297 hectares, MT 040, Estrada da Guia, na cidade de Cuiabá/MT, sendo que no dia 31/10/2017 seus funcionários perceberam que o requerido/agravante, seu vizinho, estava desmanchando as cercas em vários pontos, enquanto o agravante sustenta ser o legítimo possuidor do imóvel, motivo pelo qual requereu a produção de prova pericial.

Assim, a princípio, diante da controvérsia apresentada e do perigo de dano, visto que a magistrada singular determinou o pagamento dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, mister a suspensão da decisão para aguardar o julgamento do mérito deste agravo, a fim de propiciar uma decisão mais segura nestes autos.

Desta feita, defiro a liminar recursal para suspender os efeitos da decisão recorrida até o final julgamento do presente recurso.

Comunique-se o juiz da causa, solicitando-lhe as informações.

Notifique-se a parte agravada para, querendo, contraminutar.

Após, encaminhem-se os autos para o Núcleo de Conciliação deste Tribunal de Justiça – CEJUSC para tentativa de conciliação entre as partes.

Cuiabá, 08 de setembro de 2022.- Marilsen Andrade Addario Desembargadora
12/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 00:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 00:25

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 19:21

Recebidos os autos
09/09/2022 19:21

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
09/09/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria
09/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
08/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:05

Determinada Requisição de Informações
08/09/2022 17:38

Concedida a Medida Liminar
08/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:07

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:31

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABRICIO TORBAY GORAYEB - CPF: *32.***.*95-62 (AGRAVANTE).
31/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:39

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:27

Publicado Informação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:01

Decisão interlocutória
22/08/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1016731-08.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.
19/08/2022 10:59

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:53

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:21

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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