TJMT - 1017990-38.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS MANFROI

CPF *23.***.*80-00

ADRIANE GRANZOTTO MANFROI

CPF *17.***.*55-53

EDENILSON MANFROI

CPF *73.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BRASNORTE

CNPJ: 01.375.138/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2023 19:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 15:28

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 15:28

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/11/2023 15:27

    Transitado em Julgado em 23/11/2023

  • 24/11/2023 03:10

    Decorrido prazo de EDENILSON MANFROI em 23/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 08:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 01:04

    Publicado Acórdão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE – LIMINAR INDEFERIDA – SENTENÇA PROFERIDA – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO FEITO – PERDA DO OBJETO RECURSAL – AGRAVO PREJUDICADO – RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

    EM RAZÃO DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO DE ORIGEM, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, RESTA EVIDENTE QUE O RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ART. 932, INC.

    III, DO CPC, ESTANDO PREJUDICADO SEU SEGUIMENTO.

  • 25/10/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:04

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ADRIANE GRANZOTTO MANFROI - CPF: *17.***.*55-53 (AGRAVANTE), EDENILSON MANFROI - CPF: *73.***.*88-20 (AGRAVANTE) e LUIZ CARLOS MANFROI - CPF: *23.***.*80-00 (AGRAVANTE)

  • 24/10/2023 19:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/10/2023 19:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/10/2023 10:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/10/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 19/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 01:03

    Publicado Intimação de pauta em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 24 de Outubro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.

    Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

    MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 10/10/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2023 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2023 10:38

    Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 03/02/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 06:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2022 13:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/10/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 15:06

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 14/10/2022 20:14

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/10/2022 00:39

    Decorrido prazo de EDENILSON MANFROI em 04/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 00:36

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    Dessa forma, não há razão para reconsiderar a decisão, pelo que indefiro o pedido (Id. 144491159).

    Intimem-se. Às providências.

    Cuiabá, 23 de setembro de 2022.

    Des.

    Luiz Carlos da Costa Relator

  • 24/09/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 00:18

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de EDENILSON MANFROI em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    Por fim, quanto à discordância dos agravantes em relação ao preço ofertado pelo agravado, a questão será mais bem analisada no processo de desapropriação por utilidade pública, autos nº 1000128-45.2022.8.11.0100.

    Dessa forma, recebo e determino o processamento do recurso, sem deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal.

    Intimem-se o agravado para que responda (Código de Processo Civil, artigo 1.019, II).

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Intimem-se. Às providências.

    Cuiabá, 19 de setembro de 2022.

    Des.

    Luiz Carlos da Costa Relator

  • 20/09/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/09/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 18:16

    Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

  • 13/09/2022 00:43

    Publicado Intimação em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    Dessa forma, intimem-se os agravantes para, no prazo de cinco (5) dias, proceder ao recolhimento do preparo em dobro (Código de Processo Civil, artigo 1.007, § 4º), sujeito à deserção. Às providências.

    Cuiabá, 9 de setembro de 2022.

    Des.

    Luiz Carlos da Costa Relator

  • 09/09/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 00:28

    Publicado Certidão em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 08/09/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 08/09/2022 00:28

    Publicado Informação em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 00:28

    Publicado Informação em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 07/09/2022 00:00

    Intimação

    Certifico, que o processo de n. 1017990-38.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 05/09/2022 21:37:26 e distribuído inicialmente para o Des(a).

    MARCIO VIDAL

  • 06/09/2022 14:01

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/09/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 13:52

    Desentranhado o documento

  • 06/09/2022 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 05:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 05:53

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 21:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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