TJMT - 1010330-90.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Quarta C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2022 07:44
Arquivado Definitivamente
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20/09/2022 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
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20/09/2022 07:44
Transitado em Julgado em 19/09/2022
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19/09/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 00:48
Decorrido prazo de JUÍZO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT em 14/09/2022 23:59.
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15/09/2022 00:48
Decorrido prazo de JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ em 14/09/2022 23:59.
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06/09/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
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06/09/2022 00:24
Publicado Acórdão em 06/09/2022.
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06/09/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
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05/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1010330-90.2022.8.11.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Assunto: [Prestação de Serviços, Competência] Relator: Des(a).
SERLY MARCONDES ALVES Turma Julgadora: [DES(A).
SERLY MARCONDES ALVES, DES(A).
ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A).
CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).
DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).
GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO] Parte(s): [JUÍZO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT (SUSCITANTE), Douto Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT (SUSCITADO), JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITADO), GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (TERCEIRO INTERESSADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: PROCEDENTE.
UNÃNIME.
E M E N T A CONFLITO DE COMPETÊNCIA – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EFETUADO COM FUNDAMENTO EM CONEXÃO – DISTINTAS AÇÕES DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – AÇÕES DECORRENTES DE ATUAÇÃO ADVOCATÍCIA EM PROCESSOS DISTINTOS – DIVERSIDADE DE VALORES E DE CAUSAS PATROCINADAS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS E DE CAUSAS DE PEDIR - CONFLITO PROCEDENTE 1.
Não há conexão entre diferentes ações de arbitramento de honorários advocatícios que, embora relacionadas ao mesmo contrato, dizem respeito a serviços prestados em processos distintos. 2.
Caso em que o direito ao recebimento de honorários, assim como o respectivo valor, deverão ser apurados de forma individualizada, ponderando-se as peculiaridades de cada causa e os serviços efetivamente prestados pelos profissionais envolvidos. -
02/09/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
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01/09/2022 19:42
Julgado procedente o pedido
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01/09/2022 16:43
Juntada de Petição de certidão
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01/09/2022 16:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/08/2022 10:24
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/08/2022 10:26
Juntada de Petição de certidão
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04/08/2022 10:25
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/07/2022 07:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/07/2022 15:13
Conclusos para julgamento
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01/07/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
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10/06/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 11:46
Juntada de Certidão
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10/06/2022 11:21
Decisão interlocutória
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01/06/2022 10:32
Publicado Informação em 01/06/2022.
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01/06/2022 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
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01/06/2022 10:30
Publicado Certidão em 01/06/2022.
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01/06/2022 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
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30/05/2022 19:02
Conclusos para decisão
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30/05/2022 18:19
Juntada de Certidão
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30/05/2022 18:19
Juntada de Petição de certidão
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30/05/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 11:21
Juntada de Certidão
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30/05/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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