18/09/2025 09:01

Expedição de Outros documentos
18/09/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 05:20

Publicado Decisão em 05/09/2025.
07/09/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos
03/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos
03/09/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59
04/07/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59
04/07/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos
13/06/2025 07:49

Decorrido prazo de ROSANGELA FATIMA DE ALMEIDA PRADO MARIETTO em 11/06/2025 23:59
13/06/2025 07:49

Decorrido prazo de RONIZE SIQUEIRA DA SILVA em 11/06/2025 23:59
13/06/2025 07:49

Decorrido prazo de RENATO LIMA CABRAL em 11/06/2025 23:59
13/06/2025 07:49

Decorrido prazo de OLIVA ROSA DA SILVA BARBOSA em 11/06/2025 23:59
13/06/2025 07:49

Decorrido prazo de NICOLINA MARIA DA GUIA em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de RENATA GUIMARAES BUENO PEREIRA em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de ROSALVINA MARIA FRANCA DE QUEIROZ em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MARTA SILVIA FIGUEIREDO BERTONI em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de RENATA LUCIA ARAUJO DA SILVA em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de NILZE MARIA FERNANDES TAMASHIRO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de OTAVIO DOMINGOS DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de NILDES DE CAMARGO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de NEIDE MARIA ALVES em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MORGANA RITA CASTRO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MARILZA CONCEICAO LIMA DA SILVA em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MILCA DOS ANJOS MOURA FERNANDES em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MARINA CONCEICAO DOS REIS MARQUES em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MILENA LAURA MEDEIROS DE AMORIM em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MARISTELA FIGUEIREDO COSTA RICCI em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MARILENE MEDEIROS DE AMORIM em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de RONIL SERGIO FONTES DE AQUINO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de RONALDO ALVES CORREA em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de REGINA MARIA SILVA RODRIGUES em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de PAULO GONCALO OJEDA em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de ODILZA FREITAS DE SOUZA em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MARISTELA FIGUEIREDO COSTA RICCI em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MARILENA RODRIGUES LISBOA em 11/06/2025 23:59
21/05/2025 16:55

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 06:00

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59
09/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 18:13

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/08/2024 14:36

Determinado o arquivamento
06/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 18:24

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 08:44

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
23/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
17/07/2024 18:16

Juntada de recibo (sisbajud)
17/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 16:41

Desentranhado o documento
16/07/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:03

Juntada de Petição de pedido de penhora
16/07/2024 11:08

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 08:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/07/2024 08:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
03/07/2024 18:05

Juntada de recibo (sisbajud)
01/07/2024 18:01

Juntada de Petição de pedido de penhora
28/06/2024 10:24

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:20

Juntada de Petição de pedido de penhora
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
09/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MARILENE MEDEIROS DE AMORIM em 08/05/2024 23:59
09/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MARILZA CONCEICAO LIMA DA SILVA em 08/05/2024 23:59
30/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MARILENA RODRIGUES LISBOA em 29/04/2024 23:59
27/03/2024 14:05

Expedição de Decisão
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de MARTA SILVIA FIGUEIREDO BERTONI em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de OLIVA ROSA DA SILVA BARBOSA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de MARILENE MEDEIROS DE AMORIM em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de ODILZA FREITAS DE SOUZA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de MILCA DOS ANJOS MOURA FERNANDES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de MARISTELA FIGUEIREDO COSTA RICCI em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de MARILENA RODRIGUES LISBOA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de NILDES DE CAMARGO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de MORGANA RITA CASTRO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de MARILZA CONCEICAO LIMA DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de REGINA MARIA SILVA RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de OTAVIO DOMINGOS DO NASCIMENTO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de NICOLINA MARIA DA GUIA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de NILZE MARIA FERNANDES TAMASHIRO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de MARISTELA FIGUEIREDO COSTA RICCI em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de RONIZE SIQUEIRA DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de NEIDE MARIA ALVES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de ROSANGELA FATIMA DE ALMEIDA PRADO MARIETTO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de RONALDO ALVES CORREA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de RENATA LUCIA ARAUJO DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de MARILENE MEDEIROS DE AMORIM em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de MARINA CONCEICAO DOS REIS MARQUES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de PAULO GONCALO OJEDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de RENATA GUIMARAES BUENO PEREIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de RONIL SERGIO FONTES DE AQUINO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de RENATO LIMA CABRAL em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de ROSALVINA MARIA FRANCA DE QUEIROZ em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:48

Decorrido prazo de MILENA LAURA MEDEIROS DE AMORIM em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:10

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:11

Juntada de Ofício
24/01/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
12/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:23

Juntada de Ofício
13/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:45

Juntada de Ofício de Precatório
12/12/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:30

Juntada de Alvará
21/10/2023 08:42

Decorrido prazo de MARILENA RODRIGUES LISBOA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0005549-90.1997.8.11.0041; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar os exequentes para no prazo 05 (cinco) dias juntar aos autos CPF e endereço com CEP das partes (OLIVA ROSA DA SILVA BARBOSA, OTÁVIO DOMINGOS DO NASCIMENTO, MARILENE MEDEIROS DE AMORIM, MARILZA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, MARISTELA FIGUEIREDO COSTA RICCI, MARTA SILVIA FIGUEIREDO BERTONI, MILCA DOS ANJOS MOURA FERNANDES, MARILENE MEDEIROS DE AMORIM, NEIDE MARIA ALVES, NICOLINA MARIA DA GUIA, NILDES DE CAMARGO, NILZE MARIA F.

TAMASHIRO, RENATA LÚCIA DE ARAUJO, RENATO LIMA CABRAL, RONIZE SIQUEIRA DA SILVA, ROSALVINA MARIA F.

DE QUEIRÓZ, ROSANGELA FÁTIMA DE ALMEIDA PRADO), sem os quais não é possível expedir RPV/Ofícios requisitórios.

Cuiabá, 9 de outubro de 2023.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
09/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:39

Processo Desarquivado
09/10/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 06:21

Conclusos para decisão
25/04/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:02

Recebidos os autos
27/03/2023 15:34

Juntada de certidão da contadoria
02/03/2023 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de ROSANGELA FÁTIMA DE ALMEIDA PRADO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de ROSALVINA MARIA F. DE QUEIRÓZ em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de RENATO LIMA CABRAL em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de RONIZE SIQUEIRA DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de RENATA LÚCIA DE ARAUJO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de OTÁVIO DOMINGOS DO NASCIMENTO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de OLIVA ROSA DA SILVA BARBOSA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de NILZE MARIA F. TAMASHIRO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de NILDES DE CAMARGO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de NICOLINA MARIA DA GUIA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de NEIDE MARIA ALVES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de MARILENE MEDEIROS DE AMORIM em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de MILCA DOS ANJOS MOURA FERNANDES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de MARTA SILVIA FIGUEIREDO BERTONI em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de MARISTELA FIGUEIREDO COSTA RICCI em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de MARILENE MEDEIROS DE AMORIM em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de MARILZA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de RONIL SERGIO FONTES DE AQUINO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de RONALDO ALVES CORREA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de PAULO GONCALO OJEDA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de REGINA MARIA SILVA RODRIGUES em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de ODILZA FREITAS DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de MARISTELA FIGUEIREDO COSTA RICCI em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:31

Decorrido prazo de MARILENA RODRIGUES LISBOA em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 18:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2023 18:27

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
24/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:13

Juntada de Ofício
17/02/2023 09:10

Juntada de Ofício
02/02/2023 00:59

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

PJe: 0005549-90.1997.8.11.0041 Vistos, etc...

Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por Marilena Rodrigues Lisboa e Outros em face do executado Estado de Mato Grosso.

Vê-se as fls. 78/79 – ID 72314752 que fora determinado a atualização do cálculo dos credores e posterior expedição do RPV.

Os cálculos foram apresentados, ID 84129119.

Pelos patronos dos exequentes fora ainda postulado a atualização dos honorários sucumbenciais, ID 94112885.

O Executado manifestou-se pela expedição de ofício requisitório ao Departamento de Pessoal do Tribunal de Justiça, com a finalidade de observar se os créditos decorrentes desta ação judicial já foram pagos na esfera administrativa, ID 96972256. É o necessário.

Inicialmente, mantenho o andamento processual deste procedimento e desconsidero os embargos protocolados no ID 94854159, conforme manifestação expressa dos exequentes (fl. 04, ID 102835368).

Observo que a discussão acerca dos cálculos/valores devidos já fora resolvida por meio de decisum de fls. 78/79 – ID 72314752, restando, se necessário, apenas a atualização dos valores.

Assim sendo, determino a atualização dos honorários sucumbenciais, de modo que ressalto que o cálculo a ser atualizado encontra-se à fls. 27, ID 72314750, bem como entendo prudente a expedição de ofício ao Departamento de Pessoal do Tribunal de Justiça (DPP) e ao Departamento de Precatórios (DAP), requisitando-lhes informes, no prazo máximo de 20 dias, acerca de eventuais valores pagos aos exequentes, concernentes à URV.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito
31/01/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.
01/11/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:45

Conclusos para julgamento
06/10/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:45

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0005549-90.1997.8.11.0041.

EXEQUENTE: MARILENA RODRIGUES LISBOA, MARISTELA FIGUEIREDO COSTA RICCI, ODILZA FREITAS DE SOUZA, PAULO GONCALO OJEDA, REGINA MARIA SILVA RODRIGUES, RONALDO ALVES CORREA, RONIL SERGIO FONTES DE AQUINO, MARILZA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA, MARISTELA FIGUEIREDO COSTA RICCI, MARTA SILVIA FIGUEIREDO BERTONI, MILCA DOS ANJOS MOURA FERNANDES, MARILENE MEDEIROS DE AMORIM, NEIDE MARIA ALVES, NICOLINA MARIA DA GUIA, NILDES DE CAMARGO, NILZE MARIA F.

TAMASHIRO, OLIVA ROSA DA SILVA BARBOSA, OTÁVIO DOMINGOS DO NASCIMENTO, RENATA LÚCIA DE ARAUJO, RENATO LIMA CABRAL, RONIZE SIQUEIRA DA SILVA, ROSALVINA MARIA F.

DE QUEIRÓZ, ROSANGELA FÁTIMA DE ALMEIDA PRADO ESPÓLIO: MARILENE MEDEIROS DE AMORIM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Cuida-se de diversos pedidos de cumprimento individual de sentença coletiva, todos no bojo deste processo, em trâmite desde os idos de 1997, portanto há mais de 25 (vinte e cinco) anos.

Realizados diversos atos processuais, foi prolatada decisão em 17/02/2020, encartada às fls. 6.806/6.807 do arquivo PDF com id. 72314752, determinando a atualização do cálculo dos credores e posterior expedição de RPV. 1 - Dessa feita, inicialmente, CERTIFIQUE-SE se já houve expedição de ofício requisitório (precatório ou RPV), sem prejuízo de consignar eventual inconsistência para a pendência. 2 – Em seguida, a fim de evitar tumulto processual, este Juízo DETERMINA que sejam desentranhados os pedidos de cumprimento de sentença individuais e distribuídos autonomamente no PJE, visando equacionar ainda nossas taxas de congestionamento e evitar a continuidade deste feito, o qual já cumpriu sua finalidade em grande parte.

A medida ainda trará celeridade e efetividade à parte, visto que possibilitará a análise individual de cada pretensão com maior atenção. 3 - Em seguida, REMETA-SE cada execução individual conclusa para análise dos pleitos, bem como da eventual preclusão da manifestação da fazenda executada e/ou existência de pagamento. 4 - Cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o presente feito com as baixas necessárias. 5 - Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Cuiabá, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
23/09/2022 15:51

Decisão interlocutória
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá DECISÃO PROCESSO: 0005549-90.1997.8.11.0041 Cuida-se de diversos pedidos de cumprimento individual de sentença coletiva, todos no bojo deste processo, em trâmite desde os idos de 1997, portanto há mais de 25 (vinte e cinco) anos.

Realizados diversos atos processuais, foi prolatada decisão em 17/02/2020, encartada às fls. 6.806/6.807 do arquivo PDF com id. 72314752, determinando a atualização do cálculo dos credores e posterior expedição de RPV. 1 - Dessa feita, inicialmente, CERTIFIQUE-SE se já houve expedição de ofício requisitório (precatório ou RPV), sem prejuízo de consignar eventual inconsistência para a pendência. 2 – Em seguida, a fim de evitar tumulto processual, este Juízo DETERMINA que sejam desentranhados os pedidos de cumprimento de sentença individuais e distribuídos autonomamente no PJE, visando equacionar ainda nossas taxas de congestionamento e evitar a continuidade deste feito, o qual já cumpriu sua finalidade em grande parte.

A medida ainda trará celeridade e efetividade à parte, visto que possibilitará a análise individual de cada pretensão com maior atenção. 3 - Em seguida, REMETA-SE cada execução individual conclusa para análise dos pleitos, bem como da eventual preclusão da manifestação da fazenda executada e/ou existência de pagamento. 4 - Cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o presente feito com as baixas necessárias. 5 - Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Cuiabá, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
15/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença coletiva.

Cálculos oficiais (Id 84729119).

Na continuidade, insurge-se a parte autora através do Id 94112885 quanto à ausência de atualização dos honorários sucumbências.

Nessas condições remetam-se os autos a Contadoria a fim de indicar e atualizar o crédito sucumbencial deferido.

Quanto à manifestação de Id 86085075, inadequada à via eleita, logo deixo de apreciar o pedido, visto que Lei estadual 10.656/2017 reduziu de 256 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso para 100, o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Por fim, certifique-se quanto ao andamento lançado sob Id 94854154. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença coletiva.

Cálculos oficiais (Id 84729119).

Na continuidade, insurge-se a parte autora através do Id 94112885 quanto à ausência de atualização dos honorários sucumbências.

Nessas condições remetam-se os autos a Contadoria a fim de indicar e atualizar o crédito sucumbencial deferido.

Quanto à manifestação de Id 86085075, inadequada à via eleita, logo deixo de apreciar o pedido, visto que Lei estadual 10.656/2017 reduziu de 256 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso para 100, o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Por fim, certifique-se quanto ao andamento lançado sob Id 94854154. Às providências.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
12/09/2022 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO PROCESSO: 0005549-90.1997.8.11.0041 Trata-se de cumprimento de sentença aforada por MARILENE MEDEIROS DE AMORIN e outros contra o ESTADO DE MATO GROSSO para recebimento do crédito principal.

Cálculos pelo Juízo, em sintonia aos Temas 810/STF e 905 /STJ.

Instado a se manifestar, o executado não se opôs.

A ausência de oposição traduz em anuência e concordância tácita com o pagamento do crédito exequendo.

Desta forma, por traduzir a soberana manifestação de vontade das partes, nos termos do artigo 535, § 3º/CPC HOMOLOGO por sentença os valores contidos nos cálculos atualizados até o mês de 05/2022 (Id 84129119) em favor dos autores/credores.

Deixo de fixar honorários sucumbenciais por não se tratar de execução individual autônoma. “6.

Impende ainda destacar que a Corte Especial, no julgamento do REsp 1.648.238/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, estabeleceu que o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio. 7.

Recurso especial a que se nega provimento”. (STJ - REsp: 1691843 RS 2017/0202330-3, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 11/02/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/02/2020).

Indefiro eventual pedido de desmembramento dos honorários contratuais, eis que, a verba contratual constitui acessório do principal e sua liquidação deverá será extraída do pagamento do crédito principal.

Precedentes: STF Rcl 22.187 - Min.

Teori Zavaski; Rcl 26.241 Min.

Rosa Weber; Rcl 26.243 Min.

Edson Fachin.

Ressalto, no entanto, que o(a) ilustre advogado(a) poderá, querendo, promover a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios nos autos do Precatório Requisitório para, no momento do pagamento, receber pagamento destacado da verba honorária, na forma prevista no artigo 22, § 4º da Lei n° 8.906/1994.

No tocante a manifestação sob Id 86085075, inadequada a via eleita portanto deixo de apreciar o pedido.

Transitado em julgado, certifique-se e: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 1.

EXPEÇA-SE a RPV em favor dos credores(as), ressalvados os casos de renúncia expressa ao saldo excedente, para pagamento dos valores, no prazo de até 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito bancário em conta judicial (art. 535, § 3º, II/CPC), pena de anuência e concordância tácita com eventual sequestro dos valores pelo sistema BACEN JUD. 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se os exequentes (credora e advogado) para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestar, sem prejuízo de declinar dados bancários de sua titularidade, pena de anuência e concordância tácita com eventual morosidade na entrega jurisdicional.

PRECATÓRIO 1.

EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório em nome dos credores (principal e custas), observado disposto no artigo 100/CF, artigo 1º da Lei Municipal n° 5.953/2015 e artigos 266 e ss do RI/TJMT, com sintomática remessa ao Presidente do e.

TJMT. 2. 2.

Após, ARQUIVE-SE. 3. 3.

CUMPRA-SE.

Cuiabá, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
01/09/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:39

Conclusos para decisão
14/06/2022 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.
27/05/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 03:30

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:50

Recebidos os autos
05/05/2022 16:48

Juntada de certidão da contadoria
29/04/2022 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
29/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.
09/03/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 06:19

Decorrido prazo de RENATA LÚCIA DE ARAUJO em 22/02/2022 23:59.
09/12/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 08:04

Publicado Intimação em 07/12/2021.
07/12/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 18:55

Conclusos para decisão
03/12/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 16:37

Recebidos os autos
31/08/2021 07:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.
31/08/2021 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/01/2021 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)
18/01/2021 02:23

Expedição de documento (Certidao)
06/11/2020 02:18

Expedição de documento (Certidao)
15/10/2020 02:22

Remessa (Remessa)
13/10/2020 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/10/2020 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/10/2020 02:04

Remessa (Remessa)
09/10/2020 02:04

Expedição de documento (Certidao)
05/10/2020 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/10/2020 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/10/2020 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
04/10/2020 02:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
16/09/2020 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
10/09/2020 02:21

Juntada (Juntada de Informacoes)
10/09/2020 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)
26/08/2020 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
17/06/2020 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/06/2020 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
02/03/2020 02:34

Expedição de documento (Certidao)
02/03/2020 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)
26/02/2020 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
20/02/2020 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/02/2020 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/02/2020 02:07

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Expedicao de precatorio/rpv)
18/02/2020 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2019 02:18

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
09/12/2019 02:18

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
12/07/2019 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2019 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/06/2019 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
18/06/2019 02:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
17/06/2019 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
16/05/2019 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/05/2019 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/05/2019 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2019 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
08/05/2019 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
08/05/2019 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)
04/04/2019 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2019 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
13/03/2019 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)
11/03/2019 01:32

Petição (Juntada de Peticao)
11/03/2019 01:27

Petição (Juntada de Peticao)
08/02/2019 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/02/2019 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/02/2019 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/01/2019 01:56

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
16/01/2019 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
08/01/2019 01:11

Petição (Juntada de Peticao)
07/01/2019 02:27

Petição (Juntada de Peticao)
18/12/2018 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2018 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)
28/11/2018 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/11/2018 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/11/2018 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2018 02:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
26/11/2018 02:41

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
04/06/2018 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2018 01:51

Expedição de documento (Certidao)
24/05/2018 01:47

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
09/05/2018 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2018 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2018 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/05/2018 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
04/05/2018 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
04/05/2018 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/05/2018 02:14

Determinação (Decisao->Determinacao)
28/02/2018 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2018 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/02/2018 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2018 00:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
25/01/2017 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2017 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/12/2016 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/12/2016 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/12/2016 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2016 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/12/2016 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2016 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/12/2016 01:27

Juntada (Juntada)
05/12/2016 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2016 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/11/2016 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/11/2016 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)
24/11/2016 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
24/11/2016 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/11/2016 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/11/2016 01:41

Expedição de documento (Certidao)
14/11/2016 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/11/2016 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/11/2016 02:22

Expedição de documento (Certidao)
27/10/2016 02:29

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/10/2016 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
27/10/2016 02:26

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
07/10/2016 02:30

Juntada (Juntada)
04/10/2016 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
27/09/2016 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
24/08/2016 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/08/2016 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/08/2016 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)
09/08/2016 01:45

Expedição de documento (Certidao)
29/07/2016 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2016 01:30

Custas (Calculo)
24/05/2016 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2016 02:05

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
11/05/2016 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/05/2016 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
10/05/2016 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/04/2016 01:37

Determinação (Decisao->Determinacao)
10/11/2015 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2015 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/11/2015 02:40

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
03/11/2015 01:19

Expedição de documento (Certidao)
26/08/2015 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/07/2015 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/07/2015 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/07/2015 01:43

Determinação (Decisao->Determinacao)
11/06/2015 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/06/2015 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/05/2015 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/05/2015 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/05/2015 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
27/04/2015 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2015 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/04/2015 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2015 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/04/2015 01:56

Determinação (Decisao->Determinacao)
16/04/2015 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2014 01:56

Expedição de documento (Certidao)
09/05/2014 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
07/05/2014 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2014 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
27/03/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/03/2014 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/03/2014 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/02/2014 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/01/2014 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2014 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2014 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/01/2014 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/01/2014 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/01/2014 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/01/2014 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/01/2014 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/12/2013 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/12/2013 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/12/2013 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/12/2013 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/12/2013 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/10/2013 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2013 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2013 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2013 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/09/2013 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/09/2013 02:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)
13/09/2013 02:03

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
14/08/2013 01:38

Expedição de documento (Certidao)
06/08/2013 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
06/08/2013 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
05/08/2013 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
29/07/2013 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
26/07/2013 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)
25/07/2013 02:36

Petição (Juntada de Peticao)
24/07/2013 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/07/2013 02:07

Requisição de Informações (Intimacao)
29/05/2013 01:21

Expedição de documento (Certidao)
16/05/2013 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
15/05/2013 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/03/2013 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2013 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/10/2012 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/10/2012 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/10/2012 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
14/08/2012 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2012 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2012 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
02/08/2012 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2012 01:53

Despacho (Despacho)
24/07/2012 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2012 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/07/2012 02:05

Expedição de documento (Certidao)
23/04/2012 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
03/11/2011 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2011 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/10/2011 02:14

Despacho (Despacho)
28/10/2011 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2011 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
02/03/2011 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
02/03/2011 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
02/03/2011 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/02/2011 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
23/02/2011 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
22/02/2011 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
22/02/2011 01:53

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
22/02/2011 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
31/08/2010 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
24/08/2010 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
24/08/2010 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/08/2010 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/08/2010 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/08/2010 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2010 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2010 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/02/2010 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/02/2010 02:03

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
04/02/2010 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
04/02/2010 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/01/2010 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
04/12/2009 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)
04/12/2009 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2009 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2009 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2009 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
21/09/2009 01:16

Expedição de documento (Certidao)
18/09/2009 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)
18/09/2009 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/09/2009 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/09/2009 01:15

Despacho (Despacho)
18/09/2009 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/09/2009 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/09/2009 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/09/2009 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2009 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2009 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/07/2009 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
02/07/2009 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/07/2009 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2008 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/10/2008 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
20/10/2008 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2008 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)
08/10/2008 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)
07/10/2008 01:45

Despacho (Despacho)
06/10/2008 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2008 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/07/2008 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
16/07/2008 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
15/07/2008 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
03/07/2008 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
03/07/2008 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/07/2008 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/06/2008 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
28/05/2008 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)
22/04/2008 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2007 01:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
13/07/2007 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
13/07/2007 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/06/2007 02:32

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)
30/03/2007 02:16

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
28/03/2007 02:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
14/03/2007 02:28

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)
13/03/2007 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
26/10/2006 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/10/2006 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2006 01:31

Despacho (Despacho)
09/10/2006 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/10/2006 02:07

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
04/10/2006 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
04/10/2006 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/10/2006 01:03

Expedição de documento (Certidao)
14/08/2006 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
28/07/2006 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
28/07/2006 02:23

Expedição de documento (Certidao)
27/07/2006 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
27/07/2006 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
26/07/2006 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
26/07/2006 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
24/07/2006 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
21/05/2006 02:43

Movimento Legado (Andamento)
21/05/2006 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2006 02:37

Despacho (Despacho)
28/06/2005 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
23/06/2005 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/06/2005 02:20

Movimento Legado (Andamento)
10/06/2005 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)
09/05/2005 02:12

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
09/05/2005 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)
25/04/2005 01:28

Movimento Legado (Andamento)
20/04/2005 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
19/04/2005 01:35

Despacho (Despacho)
14/04/2005 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)
04/04/2005 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/04/2005 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/01/2005 02:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
10/01/2005 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2005 01:20

Despacho (Despacho)
03/01/2005 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
22/12/2004 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/12/2004 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/12/2004 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
01/12/2004 01:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
01/12/2004 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)
28/10/2004 01:14

Movimento Legado (Andamento)
21/10/2004 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2004 02:00

Despacho (Despacho)
06/04/2004 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2004 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/04/2004 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/04/2004 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)
02/04/2004 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)
02/04/2004 01:38

Movimento Legado (Aguardando ...)
23/03/2004 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
05/02/2004 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
28/01/2004 01:40

Movimento Legado (Andamento)
17/11/2003 01:44

Movimento Legado (Andamento)
20/10/2003 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2003 01:43

Despacho (Despacho)
15/10/2003 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2003 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/06/2003 02:01

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
22/04/2003 01:49

Despacho (Despacho)
14/01/2003 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/01/2003 02:00

Movimento Legado (Andamento)
06/01/2003 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2002 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2002 02:01

Movimento Legado (Andamento)
02/10/2002 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2002 02:02

Despacho (Despacho)
27/09/2002 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2002 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/08/2002 01:33

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
22/09/1999 01:32

Remessa (Remessa)
17/06/1997 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/1997

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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