15/07/2022 12:58

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
15/07/2022 12:58

Transitado em Julgado em 14/07/2022
15/07/2022 12:12

Decorrido prazo de LEILA DE PAULA DIAS SILVA em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 00:22

Publicado Acórdão em 23/06/2022.
23/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

E M E N T A CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – PROFESSOR – EDITAL N. 001/2017/SEDUC – CANDIDATO CLASSIFICADO – CADASTRO DE RESERVA – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO – APOSENTADORIAS – SURGIMENTO DE CARGOS VAGOS – NOMEAÇÃO – ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO – CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS – LEGALIDADE – PRETERIÇÃO NÃO CARACTERIZADA – INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – ORDEM DENEGADA.

O candidato classificado fora do número de vagas ofertadas originariamente no edital, os quais integram o cadastro de reserva, não têm direito subjetivo à nomeação, mas mera expectativa de direito.

A vacância ou o surgimento dos novos cargos não tem o condão de, por si só, vincular a Administração a nomear os candidatos classificados fora das vagas previstas no Edital, ou para cadastro de reserva, salvo se houver a comprovação de violação da ordem de classificação e da existência de contratação ilegal.
21/06/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 20:56

Denegada a Segurança a LEILA DE PAULA DIAS SILVA - CPF: *23.***.*98-72 (IMPETRANTE)
09/06/2022 15:08

Juntada de Petição de certidão
09/06/2022 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2022 00:25

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2022.
25/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:25

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2022.
25/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:47

Conclusos para julgamento
03/05/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 00:25

Decorrido prazo de LEILA DE PAULA DIAS SILVA em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 21:34

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 14:35

Juntada de Certidão
29/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 13:44

Juntada de Certidão
26/03/2022 00:27

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.
15/03/2022 17:47

Publicado Intimação em 14/03/2022.
15/03/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 17:29

Publicado Certidão em 11/03/2022.
15/03/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022 17:26

Publicado Informação em 11/03/2022.
15/03/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 08:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2022 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 17:28

Expedição de Mandado.
10/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:39

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2022 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2022 17:37

Conclusos para decisão
09/03/2022 17:27

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:27

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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