25/11/2024 06:17

Juntada de Certidão
24/11/2024 02:03

Recebidos os autos
24/11/2024 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/09/2024 02:14

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 02:14

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:14

Decorrido prazo de WANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59
09/09/2024 02:15

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 14:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/08/2024 17:30

Conclusos para julgamento
27/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59
19/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 06:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 06:49

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 06:58

Decorrido prazo de ILZANETE TEIXEIRA DE FARIAS em 06/05/2024 23:59
07/05/2024 06:58

Decorrido prazo de WANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59
02/05/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 13:07

Expedição de Mandado
26/04/2024 01:22

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 20:17

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 17:20

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:20

Desentranhado o documento
29/02/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado
27/02/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:52

Decorrido prazo de ILZANETE TEIXEIRA DE FARIAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:52

Decorrido prazo de WANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:43

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

I – Acolho o pedido retro.

II – Lavre-se o auto de adjudicação do bem penhorado no ID. 128535834, intimando-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se.

III – Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, expeça-se o devido mandado de adjudicação em favor do exequente.

IV – Por fim, intime-se a parte executada para que entregue o bem à parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em sendo informado que o bem não foi entregue, expeça-se no necessário para a imissão na posse e entrega.

V – Dando prosseguimento ao feito, deverá o autor, em 05 (cinco) dias, atualizar o débito remanescente e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Rondonópolis, datado e assinado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
02/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 18:25

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:31

Decorrido prazo de ILZANETE TEIXEIRA DE FARIAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:31

Decorrido prazo de WANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 21:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/12/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

Decisão interlocutória 1.

Relatório Trata-se de execução de título extrajudicial.

Após a penhora de bens, foi realizada a competente avaliação.

Intimados, as partes não impugnaram a avaliação realizada.

O credor pugnou pela sua adjudicação, devendo ser abatidos os débitos fiscais que o veículo penhora possui, apresentando o cálculo atualizado da dívida.

Breve relato. 2.

Fundamentação Primeiramente importante destacar que foi realizada a avaliação do bem, conforme auto de avaliação, ID. 128535834.

A adjudicação trata-se de um ato de expropriação executiva de bens, prevista no art. 825, I do Código de processo Civil, na qual o bem penhorado é transferido para o credor ou à outros legitimados, mediante requerimento expresso nesse sentido.

Tal ato possui o seu procedimento regulado pelos artigos 876 ao 878 do Código de Processo Civil.

Considerando que o executado fora devidamente intimado do pedido de adjudicação, nos termos do art. 876, §1º, I do Diploma Processual, o pedido de adjudicação formulado deve ser deferido.

Realizada a adjudicação dos bens, o §4º do art. 876 do CPC, estabelece que: § 4o Se o valor do crédito for: I - inferior ao dos bens, o requerente da adjudicação depositará de imediato a diferença, que ficará à disposição do executado; II - superior ao dos bens, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente.

Necessário destacar que a adjudicação do bem penhorado nestes autos em nome da parte executada não satisfaz integralmente o débito, a qual devera prosseguir pelo saldo remanescente.

Deste modo, o pedido deve ser deferido, para que seja o bem adjudicado em favor do credor. 3.

Dispositivo.

I – Defiro a adjudicação dos bens penhorados, nos termos do art. 876 e 877, ambos do CPC.

II – Lavre-se o auto de adjudicação, intimando-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se.

IV – Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, expeça-se o devido mandado de adjudicação em favor do exequente.

V – Por fim, intime-se a parte executada para que entregue o bem à parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em sendo informado que o bem não foi entregue, expeça-se no necessário para a imissão na posse e entrega do veículo.

VI – Dando prosseguimento ao feito, deverá o autor, em 05 (cinco) dias, atualizar o débito remanescente e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Rondonópolis, datado e assinado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
19/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 16:53

Conclusos para decisão
20/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ILZANETE TEIXEIRA DE FARIAS em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 09:48

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 14:59

Expedição de Mandado
20/07/2023 14:55

Expedição de Mandado
13/06/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:32

Decisão interlocutória
28/02/2023 08:36

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1002969-13.2022.8.11.0003.

EXEQUENTE: WANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ILZANETE TEIXEIRA DE FARIAS

Vistos.

A parte exequente postula pela penhora online de eventuais valores depositados em contas bancárias da parte executada, já que não pagou de forma espontânea integralmente o débito a que concerne esta demanda.

Nesse sentido é a redação dada ao art. 835, incisos I ao IV, do Código de Processo Civil. “Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; (...)” Assim, diante da realidade processual verificada, in casu, afigura-se viável o bloqueio e penhora de eventual numerário porventura existente em contas bancárias da executada, mormente em face da ausência de qualquer manifestação direcionada à composição da dívida.

Por esses fundamentos, e por tudo mais que dos autos consta, DEFIRO o bloqueio e penhora da importância apontada, por meio do sistema SISBAJUD.

Materializado sucesso no bloqueio do numerário e transferido o valor para a conta judicial competente, intimem-se o exequente e o executado, a fim de que se manifestem no prazo da lei.

Em sendo negativa a tentativa de penhora, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de imediata extinção do processo, conforme artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
09/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2023 08:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/02/2023 14:44

Juntada de recibo (sisbajud)
28/09/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 16:35

Decorrido prazo de WANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 06:41

Conclusos para julgamento
08/09/2022 05:39

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 06:56

Decorrido prazo de ILZANETE TEIXEIRA DE FARIAS em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de decurso de prazo para pagamento Processo nº 1002969-13.2022.8.11.0003 Certifico que, devidamente intimada, a parte Executada não comprovou nos autos o pagamento do débito executado.

Intimo a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, manifeste o que entender de direito, sobretudo apresentando o demonstrativo atualizado da dívida para eventual ato expropriatório.

RONDONÓPOLIS, 6 de setembro de 2022.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
06/09/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 15:17

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 11:37

Expedição de Mandado.
28/07/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 10:37

Expedição de Intimação eletrônica.
08/07/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 18:25

Juntada de Petição de diligência
07/06/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 12:01

Decorrido prazo de WANIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.
16/03/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 15:40

Expedição de Mandado.
07/03/2022 11:00

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
03/03/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:35

Conclusos para decisão
15/02/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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