TJMT - 1000015-89.2022.8.11.0036

1ª instância - Guiratinga - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

CPF *42.***.*20-72

Advogados

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB: 14924/MT

CPF *42.***.*20-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:17

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/09/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 13:17

    Transitado em Julgado em 20/09/2023

  • 19/09/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 04:12

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 02:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 12:18

    Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso - Procuradoria Geral do Estado em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 12:18

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:09

    Juntada de Alvará

  • 21/08/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 16:20

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 16:15

    Juntada de Juntada de Informações

  • 07/08/2023 02:57

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 03/08/2023 16:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/08/2023 10:29

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:28

    Processo Desarquivado

  • 16/06/2023 21:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2023 04:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:27

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 17:17

    Processo Desarquivado

  • 01/03/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

  • 11/10/2022 18:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:20

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 09:20

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 09:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 09:19

    Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso - Procuradoria Geral do Estado em 30/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 12:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 18:34

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 20:02

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 09:51

    Juntada de certidão da contadoria

  • 23/09/2022 12:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 12:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 12:32

    Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso - Procuradoria Geral do Estado em 21/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 03:59

    Publicado Decisão em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 08/09/2022 10:54

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/09/2022 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 08/09/2022 00:00

    Intimação

    Autos n. 1000015-89.2022.8.11.0036 Ação de Execução por quantia Certa Decisão.

    Vistos, etc.

    DEFIRO o pedido da parte exequente, sob Id. 94392381.

    Para isso: 1) HOMOLOGO os cálculos juntados pela parte exequente em Id. 83092570, tendo em vista que, após intimada, a parte executada apresentou manifestação concordando com os cálculos apresentados conforme se vê em Id. 87376188. 2) Outrossim, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para que realize a devida elaboração do cálculo de atualização, com as deduções tributárias. 3) Após, DETERMINO que seja expedido o competente ofício requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV).

    Em seguida, INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual, afim de que esta efetive o devido pagamento. 4) Comprovado o depósito, INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários para transferência do valor executado. 5) Por fim, VOLTEM os autos conclusos para extinção.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Guiratinga/MT, 06/09/2022.

    AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

  • 07/09/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 18:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/09/2022 21:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2022 20:33

    Publicado Despacho em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:33

    Desentranhado o documento

  • 02/09/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2022 12:15

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 05:13

    Publicado Intimação em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 05:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 07:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 18:24

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 18:22

    Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso - Procuradoria Geral do Estado em 21/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 05:44

    Publicado Despacho em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 10:08

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 19:21

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

  • 25/04/2022 21:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 01:39

    Publicado Intimação em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 04:02

    Publicado Despacho em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 20:34

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 08:18

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 07:49

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2022 07:29

    Publicado Intimação em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 01/02/2022 06:37

    Publicado Despacho em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 28/01/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 17:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/01/2022 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 17/01/2022 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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