TJMT - 1026986-53.2021.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

RENATO TENORIO DE ANDRADE

CPF *24.***.*59-38

Advogados

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI

OAB: 174298/MG

CPF *11.***.*76-89

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:27

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/04/2023 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 14:27

    Transitado em Julgado em 24/02/2023

  • 24/02/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 02:15

    Publicado Sentença em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 28/01/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos

  • 28/01/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos

  • 28/01/2023 11:59

    Juntada de Projeto de sentença

  • 28/01/2023 11:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/10/2022 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2022 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 01:41

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    Intimo o requerente, para manifestar quanto a obrigação de fazer e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.

  • 27/09/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 08:07

    Publicado Despacho em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1026986-53.2021.8.11.0002.

    EXEQUENTE: RENATO TENORIO DE ANDRADE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

    Vistos.

    Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, onde o executado, mesmo devidamente intimado (id. 85398013), não realizou a nomeação da parte autora conforme determinado em sentença.

    Desta feita, intime-se o município para o devido cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da sentença, no prazo de 5 dias, devendo informar nos autos, sob pena de incorrer em crime de desobediência e multa que fixo no valor único de R$2.000,00 (dois mil reais) .

    Decorrido o prazo acima fixado, intime-se o requerente para que, em igual prazo, se manifeste informando se houve cumprimento das determinações alhures, requerendo o que entender de direito, consignando que seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.

    Int.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 09/09/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 03:26

    Publicado Intimação em 23/05/2022.

  • 21/05/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

  • 19/05/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 07:28

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/05/2022 23:59.

  • 25/03/2022 14:21

    Decorrido prazo de RENATO TENORIO DE ANDRADE em 24/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 01:24

    Publicado Despacho em 23/03/2022.

  • 22/03/2022 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 18/03/2022 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 18:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/03/2022 18:16

    Transitado em Julgado em 15/03/2022

  • 16/03/2022 08:53

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 11:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 04:11

    Publicado Sentença em 28/01/2022.

  • 28/01/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 26/01/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 12:32

    Juntada de Projeto de sentença

  • 26/01/2022 12:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/12/2021 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 04:55

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/11/2021 23:59.

  • 22/09/2021 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2021 06:05

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 13/09/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 17:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/08/2021 14:27

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/08/2021 13:53

    Declarada incompetência

  • 19/08/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 17:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2021 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 19/08/2021 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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