19/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:34

Recebidos os autos
14/11/2023 12:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/11/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:24

Decorrido prazo de ROZANGELA FERREIRA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:08

Decorrido prazo de ROZANGELA FERREIRA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:44

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
24/10/2023 11:16

Processo Desarquivado
24/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:49

Juntada de Ofício
31/08/2023 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
31/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 03:15

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2023 16:18

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 03:37

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 02:19

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:36

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 18:37

Decorrido prazo de ROZANGELA FERREIRA DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 08:07

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1032509-46.2021.8.11.0002.

ESPÓLIO: ROZANGELA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer e obrigação de pagar.

Por primeiro recebo o pedido de cumprimento de sentença no tocante a obrigação de fazer.

Para tanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou dar início do cumprimento da obrigação de pagar.

Por fim, importante registrar que quanto a obrigação de pagar, resta ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do dispositivo da sentença.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
09/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 18:06

Conclusos para despacho
17/05/2022 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2022 18:02

Transitado em Julgado em 27/04/2022
12/05/2022 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/04/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 21:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
31/03/2022 01:01

Publicado Sentença em 31/03/2022.
31/03/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
28/03/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:55

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2022 19:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2022 12:45

Conclusos para julgamento
23/02/2022 15:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/02/2022 03:08

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:03

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 18:14

Conclusos para despacho
08/10/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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