15/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JUÍZO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ em 14/09/2022 23:59.
09/09/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:24

Publicado Acórdão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1010404-47.2022.8.11.0000 Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Assunto: [Contratos Bancários, Competência, Honorários Advocatícios] Relator: Des(a).

SERLY MARCONDES ALVES Turma Julgadora: [DES(A).

SERLY MARCONDES ALVES, DES(A).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A).

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).

DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).

GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO] Parte(s): [JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (TERCEIRO INTERESSADO), BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (TERCEIRO INTERESSADO), JUÍZO DA 11ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT (SUSCITANTE), Douto Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT (SUSCITADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: PROCEDENTE.

UNÂNIME.

E M E N T A CONFLITO DE COMPETÊNCIA – DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EFETUADO COM FUNDAMENTO EM CONEXÃO – DISTINTAS AÇÕES DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS – AÇÕES DECORRENTES DE ATUAÇÃO ADVOCATÍCIA EM PROCESSOS DISTINTOS – DIVERSIDADE DE VALORES E DE CAUSAS PATROCINADAS - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS E DE CAUSAS DE PEDIR - CONFLITO PROCEDENTE 1.

Não há conexão entre diferentes ações de arbitramento de honorários advocatícios que, embora relacionadas ao mesmo contrato, dizem respeito a serviços prestados em processos distintos. 2.

Caso em que o direito ao recebimento de honorários, assim como o respectivo valor, deverão ser apurados de forma individualizada, ponderando-se as peculiaridades de cada causa e os serviços efetivamente prestados pelos profissionais envolvidos.
02/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 19:50

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 16:43

Juntada de Petição de certidão
01/09/2022 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2022 10:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2022 10:26

Juntada de Petição de certidão
04/08/2022 10:25

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2022 07:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2022 00:28

Conclusos para julgamento
04/07/2022 12:17

Conclusos para decisão
04/07/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:52

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:30

Decisão interlocutória
01/06/2022 10:41

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 10:40

Publicado Informação em 01/06/2022.
01/06/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 20:29

Conclusos para decisão
30/05/2022 19:53

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:53

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:48

Juntada de Certidão
30/05/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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