18/05/2024 06:45

Juntada de Certidão
26/06/2023 01:29

Recebidos os autos
26/06/2023 01:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/05/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 15:52

Transitado em Julgado em 15/05/2023
16/05/2023 04:42

Decorrido prazo de EDSON GOMES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 04:42

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:00

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1008041-42.2022.8.11.0015.

Vistos etc. 1.

Considerando a composição amigável entre as partes, com fulcro no artigo 840 do Código Civil, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado nos autos (ID.113736792). 2.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 3.

Ficam dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo. 4.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
17/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 14:25

Homologada a Transação
28/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:50

Conclusos para despacho
02/03/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 07:19

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:28

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1008041-42.2022.8.11.0015.

Vistos etc. 1.

Procedo ao desbloqueio do veículo via Sistema Renajud, conforme requerido. 2.

Considerando que o pedido de Id. 107993216 não se amolda ao previsto nos artigos 200 do CPC e/ou 840 do CC, nem se encaixa na hipótese de suspensão prevista no artigo 313, inciso II, do CPC, indefiro o pedido de suspensão. 3.

Assim, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, juntando o mencionado acordo ou convenção para fins de suspensão do feito, assinada por ambas as partes litigantes e/ou formule os requerimentos que entender cabíveis, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir. 4.

Com efeito, tendo a parte autora noticiado a celebração de acordo antes mesmo da citação, mas sendo omissa quanto à juntada da minuta, impõe-se a extinção do feito nos termos acima.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

ACORDO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ACORDO.

AUSÊNCIA DE MORA.

NÃO SE APLICA SUSPENSÃO SINE DIE DA EXECUÇÃO.

ACORDO ANTERIOR A CITAÇÃO.

EXTINÇÃO. 1.

Ação de busca e apreensão extinta em razão de acordo firmado entre as partes antes da citação em que se discute a possibilidade de suspensão até o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes. 2.

Este Tribunal firmou entendimento de que a celebração de acordo em ação de busca e apreensão faz desaparecer o interesse da demanda, uma vez que o devedor não está mais em mora, não se aplicando a regra da suspensão sine die existente no processo de execução. 3.

Nos termos do art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/1969, é requisito essencial para o ajuizamento da ação de busca e apreensão a caracterização da mora do devedor. 4.

A celebração de acordo extrajudicial anterior à citação da parte ré importa no reconhecimento da ausência de interesse de agir e consequente extinção do processo por ausência de pressuposto processual. 5.

Negou-se provimento ao recurso. (TJDF 07154404120198070007 DF 0715440-41.2019.8.07.0007, Relator: LEILA ARLANCH, Data de Julgamento: 09/09/2020, 7ª Turma Cível, j. 09/09/2020, p. 25/09/2020). 5.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
14/02/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 16:53

Decisão interlocutória
13/02/2023 16:49

Conclusos para julgamento
11/02/2023 16:21

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 10/02/2023 23:59.
23/01/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1003249-79.2021.8.11.0015 Vistos etc. 1.

Indefiro o pedido formulado pela parte requerente em Id 103355196, uma vez que já foi feita a restrição sobre o prontuário do veículo descrito na inicial junto ao Sistema RENAJUD, conforme se verifica em Id 94183037. 2.

Indefiro, ainda, o pedido de sobrestamento do feito (Id 103355196), e, por conseguinte, determino a intimação da parte requerente, por meio de seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, demonstre o cumprimento da determinação de Id 94019697, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. 3.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos. 4.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
13/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:42

Conclusos para despacho
07/11/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 08:04

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 29/09/2022 23:59.
06/09/2022 18:47

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1008041-42.2022.8.11.0015 Vistos etc. 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão pelo Decreto-Lei nº 911/69, na qual se requer a concessão de medida liminar, ante a inadimplência das prestações assumidas no contrato firmado entre as partes. 1.1.

Com a inicial foram apresentados os devidos documentos. É o breve relatório.

Fundamento e decido. 2.

Compulsando os autos, verifica-se que a ação foi devidamente instruída com o contrato (Id 83662665), comprovando que o bem descrito na inicial foi dado em alienação fiduciária em favor da parte requerente. 3.

Restou comprovada, ainda, a constituição em mora da parte requerida, consubstanciada no protesto de título de Id 83662666. 4.

Assim, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei 911/69, concedo a liminar e, em consequência, determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. 4.1.

Procedo a inclusão de restrição total sobre o prontuário do veículo descrito na inicial, junto ao Sistema RENAJUD, conforme extrato em anexo. 5.

Expeça-se o competente mandado, depositando-se o bem em mãos da parte requerente, que se sujeitará às cominações legais de fiel depositário, o qual deverá ser advertido de que o bem somente poderá ser retirado desta comarca, após o prazo para purgação da mora, sob pena de responder pelos danos que vier dar causa. 5.1.

Por ocasião do cumprimento do mandado, a parte devedora deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, § 14º, do Decreto-Lei n. 911/69). 5.2.

Consigno que os atos processuais para cumprimento do item “04” poderão realizar-se nos termos do disposto no artigo 212, § 2º, do CPC. 5.3.

Todavia, indefiro o pedido de expedição de ofício para o DETRAN/MT, a fim de seja promovida a retirada de quaisquer ônus vinculados ao veículo almejado, uma vez que a natureza de obrigação decorrente sobre bens móveis é “propter rem”. 6.

Cite-se a parte requerida, que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, após executada a liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Advirta-a, ainda, de que poderá contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos aduzidos na inicial. 6.1.

Consigno, por oportuno, que o prazo para purgação da mora não possui natureza processual, tratando-se de prazo material, ou seja, deve ser contado em dias corridos, e não em dias úteis. 7.

Havendo pagamento da integralidade da dívida (Recurso Especial Repetitivo nº 1.418.593/MS), voltem-me conclusos para decisão. 8.

Contestado ou não o pedido, voltem-me conclusos para decisão. 9.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Sinop/MT, 2 de setembro de 2022.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
02/09/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:10

Concedida a Medida Liminar
30/08/2022 18:17

Conclusos para decisão
08/07/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 09:32

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 07/06/2022 23:59.
03/06/2022 09:20

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 04:50

Publicado Despacho em 11/05/2022.
12/05/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
09/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:45

Conclusos para decisão
02/05/2022 18:45

Juntada de Certidão
02/05/2022 18:44

Juntada de Certidão
02/05/2022 18:44

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:47

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2022 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/05/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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