12/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:03

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 04/11/2024 23:59
25/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 03:12

Recebidos os autos
04/03/2024 03:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/01/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
03/01/2024 17:12

Transitado em Julgado em 20/12/2023
20/12/2023 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:37

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 28/11/2023 23:59.
01/11/2023 03:28

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000112-82.2022.8.11.0006.

REQUERENTE: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES

Vistos.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em desfavor do MUNICIPIO DE CACERES, devidamente qualificados nos autos.

Após a propositura da presente demanda, o autor foi intimado para dar o devido andamento ao feito, fato que se aperfeiçoou em id. 121569177, de modo que inexistiu manifestação de sua parte.

Desta forma, o feito deve ser extinto ante a inércia protagonizada pelo autor por mais de 30 (trinta) dias. É o que basta relatar.

Fundamento e decido.

Consoante se infere da leitura do relatório, bem como da análise do conjunto documental de que se compõe o feito, percebe-se que sequer houve seu trâmite regular, em razão da inércia protagonizada pelos interessados.

Além disso, mostra-se dispensável o atendimento da exigência prevista na Súmula nº 240 do c.

Superior Tribunal de Justiça, eis que a requerida nem sequer foi citada.

Pelo exposto, considerando que o autor não promoveu os atos e diligências que lhes competia e, assim, abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, com alicerce no art. 485, III e § 1º, do NCPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito.

Em observância ao princípio da causalidade, CONDENO o autor ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

Sem condenação em honorário de advogados, em razão da inexistência da angularização processual.

PUBLIQUE-SE.

Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as baixas e anotações de estilo.

Pontes e Lacerda, 30 de outubro de 2023.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
30/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 14:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/07/2023 13:31

Conclusos para decisão
07/07/2023 06:51

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo: 1000112-82.2022.8.11.0006.

REQUERENTE: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES

Vistos.

Considerando que o autor é advogado e demanda em causa própria, DETERMINO sua intimação pessoal, por meio de publicação no DJE, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a realização dos atos processuais necessários a imprimir regularidade à marcha processual, sob pena de extinção do processo.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Cáceres, 26 de junho de 2023.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
27/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2023 16:58

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2022 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/10/2022 23:59.
29/09/2022 09:10

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 28/09/2022 23:59.
06/09/2022 18:51

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000112-82.2022.8.11.0006.

REQUERENTE: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES

Vistos.

Os autos vieram conclusos noticiando a existência de recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte requerida.

Reexaminando, com vagar, a decisão objurgada, entendo que a mesma deve ser mantida, pelas mesmas razões fáticas e jurídicas que a embasaram.

Assim, COMUNIQUE-SE ao e.

TJMT o não exercício do juízo retratório, conforme art. 1.018, §1º, do CPC, e AGUARDE-SE comunicação quanto ao eventual recebimento de efeito ativo ao recurso para providências neste juízo de piso.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cáceres-MT. (Assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.A.F.

Lima Juíza de Direito
02/09/2022 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:37

Decisão interlocutória
18/08/2022 11:27

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 11:26

Decisão interlocutória
11/04/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 08:43

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 12:30

Conclusos para decisão
22/02/2022 10:21

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/02/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:36

Indeferida a petição inicial
10/02/2022 22:19

Conclusos para decisão
02/02/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 03:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:53

Decisão interlocutória
12/01/2022 04:03

Conclusos para decisão
12/01/2022 04:03

Juntada de Certidão
12/01/2022 04:03

Juntada de Certidão
12/01/2022 04:02

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:31

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2022 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/01/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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