03/11/2022 08:27

Arquivado Definitivamente
03/11/2022 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
03/11/2022 08:27

Transitado em Julgado em 01/11/2022
02/11/2022 00:37

Decorrido prazo de CLADEMIR ROMEU DE LIMA em 01/11/2022 23:59.
17/10/2022 00:19

Publicado Acórdão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA, INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR – PEDIDO DE LIBERDADE – CONSTRIÇÃO CAUTELAR HÁ APROXIMADAMENTE 6 (SEIS) MESES – COMPLEXIDADE DO FEITO – DILAÇÃO DE PRAZO JUSTIFICADA – ARESTOS DO STJ – ATOS PROCESSUAIS PRODUZIDOS – TEMPO DE SEGREGAÇÃO PROPORCIONAL – JULGADO DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TJMT – POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS – PREMISSA DO STJ – EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – INDICATIVOS DE ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA –“COMANDO VERMELHO” – CONTUMÁCIA DELITIVA – APARENTE REINCIDÊNCIA – ACÓRDÃOS DO STF E STJ – CUSTÓDIA JUSTIFICADA – MEDIDAS CAUTELARES – INSUFICIÊNCIA – RISCO DE REPRODUÇÃO E/OU CONTINUIDADE DOS FATOS CRIMINOSOS – ORIENTAÇÃO DO STJ – ORDEM DENEGADA.

A pluralidade de réus, crimes e advogados revela complexidade do processo, a justificar eventual dilação de prazo para conclusão do feito, sem caracterizar hipótese de desídia judicial (STJ, AgRg no HC 600743/SP; AgRg no HC 673640/BA). “Não há excesso de prazo para formação da culpa, quando não evidenciada inércia ou morosidade irrazoável/desproporcional na tramitação do feito, por culpa exclusiva do Poder Judiciário, cuja dilação se justificou pelo significativo número de denunciados, com defensores distintos [...]” (TJMT, HC N.U 1003363-63.2021.8.11.0000).

O c.

STF e o c.

STJ firmaram diretriz jurisprudencial no sentido de que a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de associação criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva (STF, HC 183187/RO; HC 182944/SP; STJ, AgRg nos EDcl no RHC 125.716/MG; AgRg no HC 560.018/RN).

A contumácia delitiva, extraída da aparente reincidência em crime praticado com violência contra pessoa e reiteração delitiva específica, também autoriza a custódia preventiva, por evidenciar possibilidade concreta de que o paciente volte a cometer infrações penais (STJ, RHC 94.197/MG; HC nº 524.705/SP).

O possível envolvimento do paciente em organização criminosa ligada ao “Comando Vermelho”, com divisão de tarefas entre seus membros, sendo responsável pela comercialização ilícita de drogas diretamente a usuários, e a suposta reincidência demonstram que as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para preservar a ordem pública diante do risco concreto de reprodução e/ou continuidade dos fatos criminosos (STJ, RHC 123570/MG; HC 692546/PR).
13/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 11:58

Denegado o Habeas Corpus a MAICON GUILHERME DOS SANTOS QUINTANA - CPF: *62.***.*65-12 (PACIENTE)
07/10/2022 14:33

Juntada de Petição de certidão
07/10/2022 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2022 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2022 16:17

Conclusos para julgamento
28/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:53

Decorrido prazo de CLADEMIR ROMEU DE LIMA em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:17

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

"(...) Com essas considerações, INDEFERE-SE o pedido liminar.(...)". - Des.

MARCOS MACHADO, Relator.
12/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 19:00

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2022 14:49

Conclusos para decisão
09/09/2022 14:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/09/2022 14:15

Determinação de redistribuição por prevenção
08/09/2022 13:39

Conclusos para decisão
08/09/2022 00:27

Publicado Informação em 08/09/2022.
08/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 18:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/09/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 21:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2022 21:24

Conclusos para decisão
05/09/2022 21:18

Juntada de Certidão
05/09/2022 21:18

Juntada de Certidão
05/09/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:59

Juntada de Certidão
05/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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