TJMT - 1000085-45.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICK SOUZA SANTOS

CPF *59.***.*49-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

REYNER ROOSEVELT DE SOUZA E SILVA

CPF *51.***.*81-49

ROGERIO DO MONTE PIRES

CPF *41.***.*90-10

PAULO JOSE RUFINO

CPF *32.***.*38-34

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ: 10.965.693/0024-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 02:07

    Recebidos os autos

  • 29/06/2025 02:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/06/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:39

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2025 13:03

    Expedição de Informações

  • 29/04/2025 12:52

    Juntada de Informações

  • 25/04/2025 18:44

    Transitado em Julgado em 23/04/2025

  • 23/04/2025 18:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2025 18:20

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 23/04/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:37

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2025 22:13

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 22:13

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 22/04/2025 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 18:00

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 22/04/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2025 15:27

    Processo Desarquivado

  • 22/04/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 18:27

    Arquivado Provisoramente

  • 16/05/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 14:42

    Suspensão Condicional do Processo

  • 15/05/2023 17:11

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 27/04/2023 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 18/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de PATRICK SOUZA SANTOS em 17/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 08:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 17:51

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 13:30

    Juntada de diligência

  • 31/01/2023 18:40

    Juntada de diligência

  • 31/01/2023 18:37

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 13:56

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 27/04/2023 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 26/01/2023 16:15

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:11

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/12/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 02:00

    Decorrido prazo de PATRICK SOUZA SANTOS em 29/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 09:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 15:04

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2022 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 18:08

    Decorrido prazo de PATRICK SOUZA SANTOS em 10/10/2022 23:59.

  • 13/09/2022 08:42

    Publicado Citação em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 3ª VARA CRIMINAL __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO JOÃO FRANCISCO CAMPOS DE ALMEIDA Dados do Processo: Processo: 1000085-45.2021.8.11.0003 Espécie: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: PATRICK SOUZA SANTOS PESSOA A SER CITADA: Nome: PATRICK SOUZA SANTOS, brasileiro, auxiliar de serviços gerais, inscrito no CPF n° *59.***.*49-02, nascido em 21/12/1995, natural de Rondonópolis/MT, filho de Mário Márcio dos Santos e Eliane Pereira de Souza.

    ENDEREÇO: ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

    FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A, S) DENUNCIADO(A, S) acima qualificado, de acordo com o despacho e com a Denúncia, cujo resumo segue abaixo descrito, cientificando-o(a, s) do inteiro teor da referida denúncia, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    RESUMO DA DENÚNCIA: "[...] Consta dos autos, que no dia 29 de dezembro de 2020, por volta das 15h05min, em via pública, notadamente na Rua Quinze de Novembro, s/n, bairro Centro, nesta cidade e comarca de Rondonópolis, o denunciado PATRICK Souza Santos destruiu e/ou deteriorou coisa alheia, consistente em viaturas das forças de segurança pública, patrimônio público do Estado.

    Ante o exposto, DENUNCIO: PATRICK Souza Santos como incurso nas disposições do artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal.

    Requeiro, desta feita, que, recebida e autuada a presente, seja o denunciado citado para, querendo, apresentar defesa, prosseguindo-se nos ulteriores termos até a sentença final, sendo então, condenado nas penas acima mencionadas.[...]" ADVERTÊNCIAS: Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, GABRIELA INES GUARAGNI, digitei.

    Rondonópolis, 9 de setembro de 2022.

    GABRIELA INES GUARAGNI Gestor de Secretaria ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Endereço do Fórum: Rua Rio Branco Nº 2299, Bairro: Guanabara, Cidade: Rondonópolis-MT, CEP: 78.710-100, Telefone(s): (66) 3410-6100

  • 09/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/09/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:23

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2022 13:20

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:13

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 19:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 19:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 14:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2022 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 10:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 18:44

    Juntada de citação

  • 13/07/2021 15:05

    Apensado ao processo 1000111-43.2021.8.11.0003

  • 04/05/2021 19:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/05/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:10

    Recebida a denúncia contra PATRICK SOUZA SANTOS - CPF: *59.***.*49-02 (INDICIADO)

  • 22/04/2021 19:12

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 14:33

    Juntada de Petição de denúncia

  • 02/02/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 15:02

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/01/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 11:43

    Juntada de Petição de termo

  • 05/01/2021 11:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/01/2021 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 05/01/2021 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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