30/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
18/08/2023 01:31

Recebidos os autos
18/08/2023 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/08/2023 05:01

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO RIBEIRO em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 05:01

Decorrido prazo de PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 01:54

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006103-54.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: PATRICIA A.

C.

CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: DOUGLAS CARVALHO RIBEIRO Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 122600798, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, se inexistente renúncia ao prazo, certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
18/07/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 14:46

Homologada a Transação
07/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:15

Conclusos para decisão
22/03/2023 06:24

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO RIBEIRO em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 01:11

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006103-54.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: PATRICIA A.

C.

CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: DOUGLAS CARVALHO RIBEIRO Visto.

I – Inexistindo pagamento voluntário, defiro o pedido de penhora, na seguinte forma: CREDOR: PATRICIA A.

C.

CAMPOS ODONTOLOGIA - ME CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-60 DEVEDOR: DOUGLAS CARVALHO RIBEIRO CPF/CNPJ: *27.***.*71-69 VALOR: R$ 1.612,87 (mil seiscentos e doze reais e oitenta e sete centavos).

II – Caso haja requerimento do Credor, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, expeça-se “Certidão de Dívida”, que deverá conter os dados do(s) título(s) extrajudicial(is), à disposição da parte em Secretaria, bem como, promova inclusão no sistema SERASAJUD, se possível (oficie-se, caso necessário).

A atualização deve ocorrer na forma do art. 11, da Lei nº 9.492/97 (ato de reponsabilidade da parte Credora).

III - SISBAJUD.

A possibilidade de reiteração automática de tentativa de penhora no sistema Sisbajud (teimosinha), deve limitar-se ao prazo de 10 (dez) dias seguidos, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos juizados especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade).

IV - RENAJUD.

Pesquisa negativa, segue anexo o protocolo.

V - INFOJUD.

A resposta foi negativa: “NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS”; VI – ANOREG.

Negativa a resposta.

VII - CONCLUSÃO. a) seguem as respostas dos sistemas Sisbajud, Renajud e Anoreg. b) em caso positivo e integral da penhora no sistema Sisbajud: b.1) designe-se audiência de conciliação, conforme determina o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a(s) parte(s) Devedora(s) poderá(rão) oferecer embargos do devedor por escrito ou oralmente, no caso de execução de título extrajudicial ou, intime(m)-se o(s) Devedor(res), para apresentação de embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, na execução de título judicial. b.2) ainda que parcial, desde logo, oficie-se à conta única do TJMT, solicitando a vinculação do valor aos autos.

Do mesmo modo, intime-se o Credor, para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários para eventual expedição de alvará; c) do contrário (negativa ou parcial, neste caso sem prejuízo do item “b.2”), e não decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, intime-se a parte Credora para atualizar o valor da execução e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c.1) Se já decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, sem prejuízo do item “b.2”, voltem conclusos na pasta de urgência.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
24/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2023 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/02/2023 19:36

Juntada de recibo (sisbajud)
07/11/2022 15:27

Conclusos para decisão
21/09/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 04:21

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

√ Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (AR) POSITIVO Certifico que decorreu o prazo legal e não houve pagamento voluntário/nem indicação de bens à penhora nos autos.

Intimo a parte para atualizar o débito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.
12/09/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:08

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2022 06:04

Juntada de entregue (ecarta)
16/06/2022 19:32

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 15:32

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 11:26

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 12:56

Expedição de Mandado.
03/05/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 07:12

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 20:19

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/03/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:56

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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