16/06/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 08:19

Baixa Definitiva
08/03/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2023 08:19

Transitado em Julgado em 07/03/2023
08/03/2023 08:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/03/2023 00:22

Decorrido prazo de DRIELLY GOMES BARBOSA SELLA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:22

Decorrido prazo de DENNIS GOMES BARBOSA SELLA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:22

Decorrido prazo de RAUDINEI SELLA em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 00:23

Publicado Acórdão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO JUDICIAL – DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS PREVISTAS NA TRANSAÇÃO – COBRANÇA DEVIDA – DECISÃO MANTIDA – ALEGADA OMISSÃO QUANTO À TESE DE CONDENAÇÃO DO EMBARGADO/AGRAVANTE À MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – VÍCIO EXISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR A OMISSÃO – RESULTADO DO JULGMENTO DO INSTRUMENTAL MANTIDO.

O artigo 1.022 do diploma processual civil prevê que o Recurso de Embargos de Declaração é oponível para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material.

Considerando a ausência de provas a respeito da conduta reprovável do ponto de vista processual, da lealdade processual e da boa-fé, não há falar em condenação do Embargado/Agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
07/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 15:50

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2023 21:02

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 01:11

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
20/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/01/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 00:19

Decorrido prazo de RAUDINEI SELLA em 19/12/2022 23:59.
02/12/2022 08:47

Conclusos para julgamento
02/12/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2022 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2022 00:20

Publicado Acórdão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO JUDICIAL – DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS PREVISTAS NA TRANSAÇÃO – COBRANÇA DEVIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

No acordo judicial celebrado entre os genitores dos Agravados foi pactuado o dever do Recorrente pagar a pensão alimentícia no valor de três salários mínimos e, também, metade os gastos extraordinários dos Recorridos.

Escorreita, portanto, a inclusão das despesas extraordinárias no cálculo exequendo.
16/11/2022 12:29

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 12:27

Determinada Requisição de Informações
14/11/2022 21:59

Conhecido o recurso de RAUDINEI SELLA - CPF: *52.***.*09-15 (AGRAVANTE) e não-provido
14/11/2022 10:57

Juntada de Petição de certidão
14/11/2022 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2022 00:25

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
28/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Novembro de 2022 a 11 de Novembro de 2022 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/10/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 00:31

Decorrido prazo de RAUDINEI SELLA em 07/10/2022 23:59.
07/10/2022 17:34

Conclusos para julgamento
07/10/2022 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 00:22

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:00

Intimação

Em outras palavras, o pedido liminar alvitrado neste Instrumental não se assenta em razões que retratem situação de prejuízo iminente ou de relevância capaz de ensejar a concessão da medida in limine, razão porque indefiro o efeito ativo/suspensivo.

Intimem-se os Agravados para, querendo, ofertarem contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Comunique-se o teor desta decisão à Juíza condutora do feito.

Desnecessária a intimação do Parquet nestes autos, ante a inexistência de interesse de incapaz.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de setembro de 2022.

Des.ª Clarice Claudino da Silva Relatora
14/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:01

Determinada Requisição de Informações
14/09/2022 00:24

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:23

Publicado Informação em 14/09/2022.
14/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 19:38

Não Concedida a Medida Liminar
13/09/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1018407-88.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

CLARICE CLAUDINO DA SILVA.
12/09/2022 16:38

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:47

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:47

Juntada de Petição de certidão
12/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:12

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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