19/10/2022 12:44

Juntada de Certidão
19/10/2022 09:57

Recebidos os autos
19/10/2022 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/10/2022 07:19

Arquivado Definitivamente
08/10/2022 07:19

Transitado em Julgado em 07/10/2022
08/10/2022 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:23

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:37

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA DOS SANTOS - ME em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:36

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 05:10

Publicado Sentença em 14/09/2022.
14/09/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

Processo n.º 0000717-62.2016.8.11.0036 Execução Fiscal Sentença.

Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado, em face de JAIRO TEIXEIRA DOS SANTOS e OUTRO, igualmente qualificados.

Durante o trâmite processual, o Exequente manifestou-se afirmando que o Executado quitou integralmente o débito nestes autos, requerendo ainda a extinção da presente executivo (Id. 87848253).

Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Fundamento e Decido.

Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou, no âmbito administrativo, devidamente todo o débito executado, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

DETERMINO o levantamento de eventuais penhoras existentes, cujos custos correrão por conta da parte executada, bem como desbloqueios de contas e veículos, tendo em vista que o executado nada mais deve ao exequente, em relação à CDA em comento.

Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Guiratinga/MT, 12/09/2022.

AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito
12/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2022 16:35

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA DOS SANTOS em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 12:08

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA DOS SANTOS - ME em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.
01/07/2022 13:43

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 05:00

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 13:47

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA DOS SANTOS - ME em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.
29/01/2022 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.
28/01/2022 12:41

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA DOS SANTOS - ME em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.
06/01/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 17:37

Conclusos para decisão
15/12/2021 10:50

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
04/12/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 17:18

Decisão interlocutória
02/12/2021 14:48

Conclusos para despacho
02/12/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 03:34

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2021 05:13

Conclusos para decisão
11/09/2021 05:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 05:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.
31/08/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 06:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.
13/08/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 17:11

Recebidos os autos
11/08/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/08/2021 01:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)
27/05/2021 01:09

Remessa (Remessa)
26/05/2021 02:20

Remessa (Remessa)
25/05/2021 01:58

Determinação (Decisao->Determinacao)
25/05/2021 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)
12/05/2021 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/05/2021 02:03

Expedição de documento (Certidao)
12/05/2021 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/10/2018 02:33

Juntada (Juntada de AR)
09/09/2018 00:06

Remessa (Remessa)
29/08/2018 02:00

Remessa (Remessa)
29/08/2018 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/08/2018 00:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/08/2018 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
23/01/2018 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/01/2018 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/12/2017 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)
21/12/2017 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/06/2017 00:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/06/2017 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)
14/06/2017 01:10

Juntada (Juntada de AR)
12/06/2017 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/06/2017 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/05/2017 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/05/2017 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/05/2017 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
03/05/2017 01:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
26/04/2017 01:46

Expedição de documento (Certidao)
13/03/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/03/2017 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/03/2017 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/03/2017 02:26

Expedição de documento (Certidao)
04/02/2017 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)
04/02/2017 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/02/2017 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/01/2017 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
21/12/2016 02:04

Juntada (Juntada de AR)
21/12/2016 02:02

Juntada (Juntada de AR)
21/11/2016 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/11/2016 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
10/11/2016 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
10/11/2016 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
10/11/2016 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/11/2016 01:29

Redistribuição (Redistribuicao)
26/09/2016 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/09/2016 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
06/06/2016 02:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
06/06/2016 02:10

Determinação (Decisao->Determinacao)
06/06/2016 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/06/2016 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)
06/06/2016 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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