17/04/2024 18:07

Juntada de Certidão
25/11/2023 01:07

Recebidos os autos
25/11/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/10/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 02:28

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Intimo a parte autora, para no prazo legal, comparecer na secretária para retirada do formal.
10/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 13:20

Expedição de Formal de partilha
13/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 08:09

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 02:09

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001995-23.2020.8.11.0010 Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por AGENOR RODRIGUES PEREIRA e ANÁLIA ALVES PERERIRA, falecidos em 17/02/1987 e 24/03/2020, respectivamente (Id. 34971410).

Recebida a inicial, foi concedida a assistência judiciária gratuita aos autores, nomeado o requerente CLAUDIONOR ALVES PEREIRA como inventariante e determinada a intimação das Fazendas (Id. 36192352).

O inventariante apresentou plano de partilha (Id. 62782495).

A União, o Estado e os Municípios de Jaciara e Poxoréu manifestaram desinteresse na causa (Id. 109366635, 110128019, 113427953 e 124122180).

Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial.

Decido.

Analisando atentamente os autos, verifica-se que foram juntados os documentos exigidos, assim como cumpridas todas as formalidades legais.

No que tange à partilha, assim prevê o art. 648 do Código de Processo Civil: Art. 648.

Na partilha, serão observadas as seguintes regras: I - a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens; II - a prevenção de litígios futuros; III - a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.

Com efeito, restou demonstrado nos autos a qualidade de herdeiros dos requerentes, bem como a legitimidade para pleitear a abertura do inventário e a igualdade da partilha, observando-se o que prevê a legislação quanto ao quinhão de cada parte.

Logo, inexistindo irregularidades formais a ensejar o não acolhimento do pedido de partilha dos bens deixados pelos de cujus, a homologação por sentença é medida que se impõe.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, homologo a partilha apresentada, relativamente aos bens deixados pelos falecidos AGENOR RODRIGUES PEREIRA e ANÁLIA ALVES PERERIRA, atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões hereditários, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, nos termos do art. 659 do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, expeça-se o formal de partilha, na forma requerida.

Após, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpra-se.

Jaciara-MT, 28 de julho de 2023.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
28/07/2023 07:06

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 07:06

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 18:29

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1001995-23.2020.8.11.0010 Vistos, etc.

Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por AGENOR RODRIGUES PEREIRA e ANÁLIA ALVES PERERIRA, falecidos em 17/02/1987 e 24/03/2020, respectivamente (Id. 34971410).

Recebida a inicial, foi concedida a assistência judiciária gratuita aos autores, nomeado o requerente CLAUDIONOR ALVES PEREIRA como inventariante e determinada a intimação das Fazendas (Id. 36192352).

O inventariante apresentou plano de partilha (Id. 62782495).

A União, o Estado e o Município de Jaciara manifestaram desinteresse na causa (Id. 109366635, 110128019 e 113427953).

Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que, em que pese tenha sido determinada a intimação das Fazendas para regular manifestação (Id. 108393666), não houve intimação do Município de Poxoréu.

Assim, levando em conta que o imóvel a ser partilhado está matriculado junto ao CRI daquela Comarca, intime-se a Fazenda Municipal de Poxoréu para manifestar eventual interesse no feito, fins de se evitar nulidades.

Oportunamente, proceda-se à conclusão dos autos.

Cumpra-se.

Jaciara-MT, 18 de julho de 2023.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
18/07/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:20

Conclusos para decisão
24/03/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
15/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001995-23.2020.8.11.0010.

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que resta pendente a juntada da Certidão Conjunta de Pendências Tributárias e não Tributárias junto à SEFAZ e PGE do Estado de Mato Grosso referente ao de cujus Agenor, porquanto aquela aportada à fl. 118 foi emitida antes da regularização do CPF dele.

Vislumbra-se, também, que resta ausente a intimação das Fazendas para se manifestarem no feito.

Assim, converto o julgamento em diligência, determinando-se a intimação do inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias. juntar a CND sobredita e a intimação das Fazendas.

Cumpra-se.

Jaciara, 27 de janeiro de 2023.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
29/01/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 16:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/12/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 18:58

Conclusos para decisão
08/09/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 07:33

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001995-23.2020.8.11.0010.

Vistos.

Compulsando os autos, observa-se que o inventariante apresentou a matrícula do imóvel a ser partilhada, o qual é matriculado no CRI de Poxoréu.

Sendo assim, intime-se o inventariante para aportar ao feito a certidão negativa do Município de Poxoréu, bem como para comprovar o recolhimento do ITCMD ou sua isenção, tudo na prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Jaciara, 6 de setembro de 2022.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
06/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:32

Conclusos para decisão
01/08/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 00:31

Publicado Despacho em 01/08/2022.
30/07/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:43

Conclusos para decisão
19/05/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 18:20

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 18:53

Conclusos para decisão
21/09/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 19:02

Conclusos para decisão
16/09/2021 13:29

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:34

Conclusos para decisão
11/08/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2021 08:19

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:14

Juntada de Petição de expediente
16/07/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 14:43

Juntada de Petição de ofício
24/06/2021 11:23

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 18:49

Conclusos para decisão
13/12/2020 10:00

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 18:21

Publicado Despacho em 19/11/2020.
19/11/2020 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 22:33

Conclusos para decisão
12/09/2020 18:47

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2020 00:29

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
11/09/2020 00:29

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
11/09/2020 00:29

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
11/09/2020 00:29

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
11/09/2020 00:29

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
11/09/2020 00:28

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
11/09/2020 00:28

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
11/09/2020 00:28

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
11/09/2020 00:28

Publicado Intimação em 11/09/2020.
11/09/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020
08/09/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 20:31

Conclusos para decisão
11/08/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 01:52

Publicado Despacho em 11/08/2020.
11/08/2020 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020
07/08/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 09:16

Conclusos para decisão
25/07/2020 20:17

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2020 01:19

Publicado Despacho em 23/07/2020.
23/07/2020 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020
21/07/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 15:54

Conclusos para decisão
16/07/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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