25/04/2024 14:36

Recebidos os autos
25/04/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
25/04/2024 14:36

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 08:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2023 08:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
23/09/2022 13:13

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 13:13

Transitado em Julgado em 23/09/2022
23/09/2022 13:13

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 13:13

Decorrido prazo de ALDENI MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 13:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 13:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 13:12

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 22/09/2022 23:59.
08/09/2022 07:41

Publicado Sentença em 08/09/2022.
08/09/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000185-63.2022.8.11.0003.

IMPETRANTE: ALDENI MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A., ODONTOPREV S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
06/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 14:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/09/2022 09:07

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:06

Juntada de Termo de audiência
06/09/2022 09:05

Audiência de Conciliação realizada para 06/09/2022 08:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
29/08/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 09:57

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/04/2022 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2022 05:14

Decorrido prazo de ALDENI MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.
01/04/2022 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 12:03

Juntada de Petição de diligência
10/03/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/03/2022 23:59.
24/02/2022 05:46

Publicado Intimação em 24/02/2022.
24/02/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 18:26

Expedição de Mandado.
22/02/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:58

Audiência de Conciliação designada para 06/09/2022 08:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
11/02/2022 15:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2022 23:59.
04/02/2022 14:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 14:39

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 14:39

Decorrido prazo de ALDENI MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.
27/01/2022 05:11

Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2022 14:36

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:28

Juntada de Certidão
07/01/2022 15:06

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2022 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/01/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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