02/08/2023 08:28

Juntada de Certidão
24/12/2022 01:16

Recebidos os autos
24/12/2022 01:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/11/2022 13:18

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 13:18

Transitado em Julgado em 28/09/2022
07/10/2022 08:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:26

Decorrido prazo de FABIO SANTANA DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 13:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 13:17

Decorrido prazo de FABIO SANTANA DA SILVA em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 11:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 05:49

Publicado Sentença em 14/09/2022.
14/09/2022 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1003927-96.2022.8.11.0003.

AUTOR: FABIO SANTANA DA SILVA REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
12/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:57

Homologada a Transação
11/09/2022 06:55

Decorrido prazo de FABIO SANTANA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:15

Conclusos para julgamento
08/09/2022 09:15

Juntada de Termo de audiência
08/09/2022 09:14

Audiência de Conciliação realizada para 08/09/2022 08:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
08/09/2022 07:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 04:14

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/06/2022 13:29

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 04:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 20/04/2022 23:59.
15/03/2022 22:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 22:25

Decorrido prazo de FABIO SANTANA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
25/02/2022 04:16

Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:49

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:35

Audiência de Conciliação designada para 08/09/2022 08:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
23/02/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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