01/07/2025 11:26

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos
13/05/2025 02:59

Decorrido prazo de VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA em 12/05/2025 23:59
07/05/2025 07:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DAS CHAGAS em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 07:56

Decorrido prazo de VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA em 06/05/2025 23:59
05/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DAS CHAGAS em 30/04/2025 23:59
08/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:56

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 08:56

Nomeado perito
03/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA em 11/02/2025 23:59
22/01/2025 22:14

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 05:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
17/01/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 17:27

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
11/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:48

Juntada de Termo de audiência
11/06/2024 09:47

Audiência do art. 334 CPC realizada para 10/06/2024 08:00, VARA ÚNICA DE ITIQUIRA
28/05/2024 01:06

Decorrido prazo de VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DAS CHAGAS em 27/05/2024 23:59
23/05/2024 01:08

Decorrido prazo de VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA em 22/05/2024 23:59
23/05/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DAS CHAGAS em 22/05/2024 23:59
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DAS CHAGAS em 13/05/2024 23:59
07/05/2024 06:51

Decorrido prazo de VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA em 03/05/2024 23:59
07/05/2024 06:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOARES DAS CHAGAS em 03/05/2024 23:59
30/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 09:57

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:38

Audiência do art. 334 CPC redesignada para 10/06/2024 08:00, VARA ÚNICA DE ITIQUIRA
15/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 01:11

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:51

Processo correicionado
01/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:46

Processo em correição
07/02/2023 17:57

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:12

Decorrido prazo de VIACAO SAO LUIZ LTDA em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:24

Decorrido prazo de VIACAO SAO LUIZ LTDA em 29/11/2022 23:59.
09/11/2022 05:32

Publicado Citação em 09/11/2022.
09/11/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos
29/09/2022 10:03

Decorrido prazo de Angelo Luiz Favi Possari em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 10:01

Decorrido prazo de Expresso Sao Luiz Ltda. em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 20:47

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0001898-28.2016.8.11.0027 REQUERENTE: MARIA JOSE SOARES DAS CHAGAS REQUERIDO: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA., ANGELO LUIZ FAVI POSSARI CHAMO O FEITO À ORDEM, diante da constatação de vícios no presente feito.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por MARIA JOSÉ SOARES DAS CHAGAS em face de VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA.

Alega a autora que, no dia 22 de dezembro de 2015, no período da manhã, viajava no ônibus da VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. ao Município de Rondonópolis-MT, conforme passagens juntadas no ID 65509398, fl.22.

Durante o trajeto, o motorista do veículo perdeu o controle da direção, ocasionando acidente que culminou no capotamento do ônus.

Como decorrência de tal evento, a requerente alega ter sofrido uma série de ferimentos (fratura no primeiro metacarpiano, trincamento da costela), além de ter ficado internada no Hospital Regional do Município de Rondonópolis/MT, durante 08 dias, para a realização de uma cirurgia em sua mão. (ID 65509398, fl.29).

Também sustenta ter ficado incapacitada para o trabalho no período de 22/12/2015 a 28/03/2016.

Informa que os reflexos do acidente permanecem até a atualidade, diante da impossibilidade de trabalhar e da necessidade de tratamentos/medicamentos.

Requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e danos morais.

Em audiência de conciliação, a tentativa de acordo restou infrutífera (ID 6550939,fl.94).

A requerida VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. apresentou contestação (ID 6550939,fls. 97/115) alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva para a presente demanda, posto que a responsável pelo acidente seria a empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.

No mérito, insurge-se contra os pleitos indenizatórios da inicial.

A parte autora concordou com a alteração do polo passivo, nos termos da contestação apresentada (ID 65509398, fl.120).

Em decisão de ID 65509398, fl. 122, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva, para determinar a exclusão da empresa VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. e a inclusão da EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. no polo passivo da demanda.

Foi certificada nos autos referida alteração (ID 65509398, fl.133) Em nova audiência de conciliação, novamente infrutífera a tentativa de acordo (ID 69705731, fl. 01) A requerida EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. apresentou contestação alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva para a demanda.

No mérito, pugna pela improcedência dos pedidos veiculados pela autora (ID 70906733, fls. 01/26) Impugnação à contestação no ID 74003154, fls. 01/03.

Em decisão saneadora (ID 83324562, fl.01), a preliminar de ilegitimidade passiva da EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. deixou de ser apreciada, tendo apenas sido deferida a inversão do ônus da prova, com o prosseguimento do feito.

A requerente informou que não pretende produzir provas, requerendo o julgamento antecipado da lide (ID 86360682, fl.01).

A requerida EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. manifestou pleiteou pelo chamamento do feito à ordem, para seja fosse analisada a preliminar de ilegitimidade passiva (ID 86983507, fls. 01/05) É o necessário.

FUNDAMENTO E DECIDO.

De fato, não houve, até o presente momento, a apreciação da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.

E, nesse ponto, verifico notórios equívocos processuais na presente demanda.

De acordo com a requerida EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., a notícia veiculada pela VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. – que motivou a respectiva exclusão do polo passivo da demanda – não corresponde ao mesmo acidente dos autos.

Trata-se de acidente repercutido à época na mídia, e que teria sido oportunamente utilizado pela VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. para se escusar do presente feito, haja vista a proximidade com a data do acidente em análise.

Acrescenta que as passagens anexas fazem indicação clara da empresa VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. (e não EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA.).

Ademais, o acidente dos autos ocorreu nas redondezas de Rondonópolis- MT, tanto assim que a requerente foi encaminhada ao Hospital desta cidade, enquanto o local do acidente relatado na notícia envolvendo o ônibus da requerida EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. ocorreu entre as cidades de Mineiros-GO e Jataí-GO.

Da análise detida do feito, verifico que as passagens juntadas aos autos, realmente, demonstram que a viagem feita pela autora remonta ao dia 22/12/2015, pela linha de Rondonópolis-MT- Itiquira-MT, no ônibus da VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA., com horário de embarque às 05:45. (ID 65509398, fl.22) No mais, consta no sumário de alta que a autora deu entrada no Hospital Regional de Rondonópolis-MT no dia 22/02/2015, exatamente no mesmo dia das passagens anexas, recebendo alta no dia 29/12/2015. (ID 65509398, fl.29) Além do boletim de ocorrência registrado (ID 70906735, fls. 01/02), a notícia do acidente que envolveu o ônibus da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. menciona expressamente que o referido acidente ocorreu entre as cidades de Mineiros-GO e Jataí-GO no dia 21/12/2015, e que havia 10 passageiros e 08 deles se feriram, sendo encaminhados ao Hospital Municipal de Mineiros- GO (ID 65509398, fl.107/112).

Ainda, entre a relação de passageiros que estavam no ônibus da EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. , conforme o mapa de viagem anexado (ID 70906738, fl.01) não consta o nome da autora na lista dos 10 passageiros.

Diante do exposto, demonstrado que o acidente da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. mencionado nos autos não equivale ao mesmo acidente que a autora sofreu (esse nas redondezas de Rondonópolis-MT, com o envolvimento da empresa VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA.), de rigor a correção dos vícios apontados.

Diante do exposto: a) TORNO SEM EFEITO a decisão de ID 65509398, fl. 122, de modo a ser novamente incluída no polo passivo da presente demanda a empresa VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA.

Providencie a Secretaria o quanto necessário para a inclusão da VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. e a exclusão da EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA. perante o sistema PJE; b) ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA., em relação à qual o feito deve ser extinto sem resolução do mérito (art. 485, VI do Código de Processo Civil).

Em sucumbência CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º e 3º, do CPC, observada a suspensão em razão da gratuidade processual (art. 98, CPC); c) Como medida necessária ao contraditório e à ampla defesa, sobretudo diante da nova alteração do polo passivo, CITE-SE a ré VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA. e INTIME-SE a autora para, querendo, apresentarem memoriais ou especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide.

Decorrido o prazo, com ou sem a devida manifestação, o que deverá ser certificado, tornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Itiquira/MT, data da assinatura digital.

Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza Substituta
02/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 11:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2022 11:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/07/2022 16:14

Conclusos para julgamento
10/06/2022 14:25

Decorrido prazo de JONATHAN JEUFFER RODRIGUES ALVES em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 14:21

Decorrido prazo de DIOGO BATISTA GOUVEIA em 09/06/2022 23:59.
07/06/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 16:09

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 05:42

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 05:41

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 08:27

Decisão interlocutória
27/04/2022 16:12

Conclusos para julgamento
21/01/2022 13:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/12/2021 01:06

Publicado Intimação em 02/12/2021.
02/12/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
29/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 11:35

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 16:12

Audiência do art. 334 CPC.
08/11/2021 16:31

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 09:06

Juntada de Petição de diligência
03/11/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 13:12

Expedição de Mandado.
25/09/2021 07:29

Decorrido prazo de GERMANO JULIAN SOUZA em 24/09/2021 23:59.
17/09/2021 05:48

Publicado Intimação em 17/09/2021.
17/09/2021 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:55

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 09/11/2021 16:00 VARA ÚNICA DE ITIQUIRA.
14/09/2021 19:08

Audiência Conciliação juizado cancelada para 15/09/2021 16:30 VARA ÚNICA DE ITIQUIRA.
13/09/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 19:01

Audiência Conciliação juizado designada para 15/09/2021 16:30 VARA ÚNICA DE ITIQUIRA.
27/08/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 02:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.
10/08/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
08/08/2021 16:23

Recebidos os autos
08/08/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 02:35

Expedição de documento (Certidao)
09/07/2021 01:58

Audiência (Audiencia Designada)
09/07/2021 01:55

Expedição de documento (Certidao)
02/06/2021 01:08

Expedição de documento (Certidao)
28/05/2021 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/04/2021 01:05

Expedição de documento (Certidao)
26/04/2021 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/04/2021 01:14

Expedição de documento (Certidao)
23/04/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/04/2021 02:01

Expedição de documento (Certidao)
16/03/2021 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/03/2021 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/03/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/03/2021 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/03/2021 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/03/2021 01:33

Audiência (Audiencia Designada)
12/03/2021 01:16

Expedição de documento (Certidao)
22/02/2021 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/02/2021 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/02/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/01/2021 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)
25/01/2021 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/01/2021 01:13

Expedição de documento (Certidao)
10/12/2020 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/10/2020 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/05/2020 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/03/2020 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/03/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
03/12/2019 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2019 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/09/2019 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/07/2019 01:56

Expedição de documento (Certidao)
18/07/2019 01:07

Expedição de documento (Certidao)
14/06/2019 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
23/05/2019 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/05/2019 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/05/2019 02:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/03/2019 02:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
14/03/2019 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)
14/03/2019 01:33

Audiência (Audiencia Realizada)
14/03/2019 01:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)
23/02/2019 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/02/2019 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/02/2019 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
20/02/2019 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
20/02/2019 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/02/2019 02:21

Audiência (Audiencia Designada)
20/02/2019 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/12/2018 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/12/2018 01:13

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
25/11/2018 02:05

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
25/11/2018 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
25/09/2018 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)
25/09/2018 00:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/09/2018 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/05/2018 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/03/2018 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/03/2018 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/03/2018 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)
04/03/2018 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
04/03/2018 02:14

Determinação (Decisao->Determinacao)
31/08/2017 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/08/2017 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2017 01:13

Juntada (Juntada)
15/08/2017 00:06

Entrega em carga/vista (Vista)
04/08/2017 00:49

Remessa (Remessa)
04/08/2017 00:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/08/2017 02:44

Juntada (Juntada de Contestacao)
02/08/2017 02:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
18/07/2017 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
13/07/2017 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)
12/07/2017 01:49

Audiência (Audiencia Realizada)
11/07/2017 01:39

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
05/07/2017 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2017 01:37

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
05/07/2017 01:37

Expedição de documento (Certidao)
05/07/2017 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)
04/07/2017 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
04/07/2017 02:25

Remessa (Remessa)
04/07/2017 01:59

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
04/07/2017 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
13/06/2017 01:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
12/06/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/06/2017 01:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
09/06/2017 01:36

Audiência (Audiencia Redesignada)
09/06/2017 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/06/2017 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/06/2017 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)
06/06/2017 02:34

Audiência (Audiencia Realizada)
06/06/2017 01:56

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
05/06/2017 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
31/05/2017 01:29

Expedição de documento (Certidao)
22/05/2017 02:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
22/05/2017 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
22/05/2017 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
05/05/2017 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2017 02:36

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
05/05/2017 02:36

Expedição de documento (Certidao)
05/05/2017 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)
05/05/2017 00:33

Remessa (Remessa)
28/04/2017 01:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
03/04/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/03/2017 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/03/2017 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/03/2017 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
23/03/2017 02:31

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
23/03/2017 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/03/2017 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
13/03/2017 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)
10/03/2017 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
09/03/2017 01:21

Audiência (Audiencia Designada)
09/03/2017 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/12/2016 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)
23/11/2016 01:41

Determinação (Decisao->Determinacao)
28/09/2016 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/09/2016 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)
28/09/2016 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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