24/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:09

Decorrido prazo de UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR em 09/07/2024 23:59
02/07/2024 02:02

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 07:12

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 16:09

Recebidos os autos
27/06/2024 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
27/06/2024 16:09

Realizado cálculo de custas
07/08/2023 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2023 11:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
31/12/2022 00:39

Recebidos os autos
31/12/2022 00:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/11/2022 17:14

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 17:14

Transitado em Julgado em 10/10/2022
12/10/2022 00:46

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 10/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:46

Decorrido prazo de CELIA DA SILVA RODRIGUES em 10/10/2022 23:59.
26/09/2022 02:15

Publicado Sentença em 26/09/2022.
26/09/2022 02:15

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1021715-94.2020.8.11.0003.

REQUERENTE: CELIA DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: VIVO S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
22/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:26

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/09/2022 16:54

Conclusos para decisão
16/09/2022 16:54

Juntada de Termo de audiência
16/09/2022 16:53

Audiência de Conciliação realizada para 16/09/2022 16:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
15/09/2022 21:29

Decorrido prazo de CELIA DA SILVA RODRIGUES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 21:27

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/09/2022 23:59.
06/09/2022 20:56

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1021715-94.2020.8.11.0003 POLO ATIVO: CELIA DA SILVA RODRIGUES POLO PASSIVO: VIVO S.A.

INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dr(a).

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, podendo a parte comparecer presencialmente às dependências do fórum caso não possua recursos tecnológicos .

Dados da audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 16/09/2022 Hora: 16:40 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência, ou, de forma presencial na sede do 1° Juizado Especial, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100.

Caso as partes optem pela audiência por videoconferência deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo.

ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

CHAT via whatsapp para dúvidas e informações sobre a audiência de conciliação através do link abaixo.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9256-8292) segue abaixo link do grupo: https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected].

Rondonópolis, 2 de setembro de 2022. (assinatura digital QRCode) JANAINA CRISTINA SILVA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Jardim Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: (66) 3410-6100, ramal 6227 – e-mail: [email protected], Celular: 65 9 9256-8292 (whatsapp).
02/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:08

Audiência de Conciliação redesignada para 16/09/2022 16:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
15/12/2021 04:39

Decorrido prazo de CELIA DA SILVA RODRIGUES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 04:39

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 14/12/2021 23:59.
27/02/2021 03:27

Decorrido prazo de CELIA DA SILVA RODRIGUES em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:27

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/02/2021 23:59.
25/02/2021 21:19

Decisão interlocutória
25/02/2021 10:37

Conclusos para decisão
25/02/2021 10:36

Audiência do art. 334 CPC.
25/02/2021 09:13

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2021 07:26

Publicado Intimação em 19/02/2021.
20/02/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
17/02/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2020 05:08

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 02/12/2020 23:59.
09/11/2020 19:23

Publicado Intimação em 20/10/2020.
09/11/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
15/10/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 19:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 19:57

Audiência Conciliação designada para 25/02/2021 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
15/10/2020 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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