23/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:46

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:28

Recebidos os autos
25/09/2023 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/09/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:47

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 07:30

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1034192-64.2022.8.11.0041 Requerente: MARCIO PEREZ DE REZENDE Requerido: LUCIMAR NERES BENITES RIBOLI Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das pesquisas realizadas nos autos, bem como, para indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal.

Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de setembro de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito
12/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/09/2023 14:52

Processo Desarquivado
12/09/2023 14:52

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 07:54

Recebidos os autos
26/06/2023 07:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/06/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 15:27

Bens não localizados
23/06/2023 09:38

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 09:28

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 04:10

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:19

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/06/2023 16:54

Processo Desarquivado
13/06/2023 16:54

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:06

Recebidos os autos
27/03/2023 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/03/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:00

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:06

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

Deverá a Parte Autora manifestar sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, acostado nos autos, no prazo de legal.
14/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:44

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:39

Processo Desarquivado
09/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 18:32

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:54

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:21

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:35

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

Fica a parte autora devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora e caso queira SISBAJUD, deverá apresentar planilha de débito devidamente atualizada, no prazo legal.
16/02/2023 10:13

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 10:05

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
16/02/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:04

Conclusos para despacho
13/01/2023 09:55

Processo Desarquivado
13/01/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:43

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 10:38

Transitado em Julgado em 15/12/2022
16/12/2022 05:51

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 05:51

Decorrido prazo de LUCIMAR NERES BENITES RIBOLI em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 05:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII em 15/12/2022 23:59.
16/11/2022 03:49

Publicado Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Processo nº 1034192-64.2022.8.11.0041 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII e outros Requerido: LUCIMAR NERES BENITES RIBOLI Vistos, etc.

A parte autora, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente Ação de Busca e Apreensão, objetivando a concessão de liminar, para apreensão do bem relacionado na inicial, tornando em definitivo a medida no final, em face da Cédula de Crédito Bancário n.° AR00047587.

Instruiu seu pedido com documentos acostado na inicial.

A liminar foi concedida e efetivada a citação.

Regularmente citada a parte requerida deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar resposta ou purgar mora na forma determinada nos autos.

Vieram-me conclusos os autos, para decisão. É o Relatório.

Fundamento.

DECIDO.

Trata-se a presente Ação de Busca e Apreensão, objetivando a concessão de liminar, para apreensão do bem relacionado na inicial, tornando em definitivo a medida no final.

O processo encontra-se maduro para receber decisão, dispensando produção de outras provas, cabendo julgamento antecipado na lide, nos termos do artigo 355-II do Código de Processo Civil.

A parte requerida foi citada nos autos e deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar resposta ou purgar a mora, conforme certificado no processo, razão pela qual, decreto-lhe a revelia.

A ausência de contestação e purgação de mora como determinado nos autos, caracteriza a inércia da parte requerida não demonstrando ter qualquer interesse no desfecho da demanda, pois apesar de citada, deixou escoar o prazo sem apresentar resposta ou purgar a mora.

Reputam-se como verdadeiros os fatos elencados na inicial, tendo aplicabilidade o que dispõe o artigo 344 do Diploma Legal e estes acarretam as consequências jurídicas ali apontadas.

Até porque, não questionou o débito anunciado na inicial.

Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta Julgo Por Resolução de Mérito a ação de Busca e Apreensão e ACOLHO o pedido inicial, com fundamento no que dispõe o artigo 487–I e artigo 344 do Código de Processo Civil c.c.

Decreto Lei n. 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a venda, devendo aplicar a parte final do artigo 2º do Decreto-Lei acima citado.

Oficie-se ao Detran comunicando que o autor está autorizado à transferência a terceiros que indicar, bem como liberar a restrição do veículo e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.

Condeno a parte requerida nas custas e despesas processuais, bem como, nos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) da causa, devidamente atualizada a partir do ajuizamento da ação.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo, ficando a parte requerida intimada a pagar a condenação em quinze dias do trânsito em julgado, sob pena de multa de dez por cento e penhora.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de novembro de 2022 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito
11/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 16:15

Julgado procedente o pedido
11/11/2022 16:02

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 21:09

Decorrido prazo de LUCIMAR NERES BENITES RIBOLI em 03/11/2022 23:59.
18/10/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:53

Juntada de Ofício
14/10/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:09

Conclusos para despacho
14/10/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 21:20

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 21:18

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 15:33

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 20:17

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 20:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII em 04/10/2022 23:59.
30/09/2022 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 17:49

Expedição de Mandado.
30/09/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 14:41

Decorrido prazo de CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. em 28/09/2022 23:59.
21/09/2022 04:13

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

Deverá a Parte Autora apresentar a guia de recolhimento e comprovante de pagamento da diligência, ou oferecer meios para a condução do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado necessário, no prazo de 05 dias úteis.
19/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 04:56

Publicado Decisão em 19/09/2022.
19/09/2022 04:56

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:04

Concedida a Medida Liminar
15/09/2022 16:40

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:17

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
13/09/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1034192-64.2022.8.11.0041 Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII e outros Requerido: LUCIMAR NERES BENITES RIBOLI Vistos, etc.

Esta Segunda Vara Especializada de Direito Bancário da Capital, desde julho de 2019, é 100% digitalizada, implementada pelo “SELO” de autenticação contemplado pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Entretanto, alguns atos ainda estão sendo efetivados de forma instrumental.

Desta forma, visando atender a Resolução n. 345/2020- CNJ e Portaria n. 706/20 – PRES, todos os atos deverão seguir de forma digital, com realização por meio eletrônico e remoto dos atos nos processos desde início, como vem ocorrendo.

No caso, acarretará mais proximidade de advogados, estagiários e partes, que anuírem ao 100% digital, com a magistrada, assessoras e servidoras em geral, através do email: cba.2direitobancá[email protected] e Telefone: (65) 3648-6352, seja para solicitar serviços ou atendimento relacionado ao processo.

O pedido de atendimento deverá ser enviado no e-mail: cba.2direitobancá[email protected] ou no próprio processo, para maior agilidade.

O Atendimento pelo magistrado é agendado no processo, para melhor pauta do gabinete, com prazo máximo de resposta de 48(quarenta e oito) horas, ressalvados os casos de urgência.

No e-mail devera conter, no mínimo, o numero do processo a que se pretende o atendimento, o nome completo, numero da respectiva inscrição da OAB do advogado e o assunto a ser tratado referente ao aludido processo.

O processo digital havendo necessidade de audiência esta será realizada por vídeo conferência encaminhamento do “e-mail convite” para a audiência valera como intimação, contendo dados necessários do processo.

Todos os depoimentos serão observados as regras dos artigos 385 e 453 do CPC, por meio de vídeo conferência.

Partes, testemunhas e perito serão inquiridos, em vídeo conferencia qual será disponibilizado a sala de audiência da Segunda Vara Especializada de Direito Bancário, que estarão acompanhadas de uma Assessora do Juízo, para garantia da incomunicabilidade de partes e testemunhas, prestando seus depoimentos conforme regras do CPC.

Os advogados, Defensoria Pública, Ministério Público, estagiários e demais habilitados nos autos, receberão o link da audiência a ser realizada, para dela participarem.

Assim, visando a implantação de todos os atos digitalizados, intimem-se as partes habilitadas nos autos, para manifestarem anuência, no prazo de quinze dias.

No mesmo prazo deverá a parte autora fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular.

Caso não tenha efetivado a citação/notificação/intimação, o ato será realizado por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V do Código de Processo Civil, devendo ser certificado nos autos pela Secretaria.

Como também, deverá indicar o CNPJ correto do demandado para recebimento de citação e/ou intimação eletrônica.

Após, proceda-se a inclusão de etiqueta nos autos como processo de Juízo 100% DIGITAL.

Deverá parte autora, em igual prazo, proceder a comprovação de recolhimento da guia de distribuição e sua vinculação ao número único do processo, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 9 de setembro de 2022.

RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito
09/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2022 13:37

Juntada de Certidão
09/09/2022 13:36

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:25

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:24

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:43

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/09/2022 15:42

Distribuído por sorteio
06/09/2022 10:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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