08/07/2025 02:28

Decorrido prazo de DIMAS APARECIDO DA ROCHA em 07/07/2025 23:59
08/07/2025 02:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA FARIA DA ROCHA em 07/07/2025 23:59
29/06/2025 08:28

Juntada de entregue (ecarta)
29/06/2025 06:55

Juntada de entregue (ecarta)
29/05/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 20:46

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 03:49

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:18

Expedição de Outros documentos
11/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
02/04/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 02:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 09/10/2024 23:59
02/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 14:05

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
25/09/2024 15:13

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida
16/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 02:03

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:51

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 18:35

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:52

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:41

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:48

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 02:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 10/07/2024 23:59
26/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 07:56

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 21/05/2024 23:59
06/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:42

Conclusos para decisão
29/04/2024 01:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.
28/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 16:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 03:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:33

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 12:39

Conclusos para decisão
01/02/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 07:24

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:50

Conclusos para decisão
10/12/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2023 04:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
03/12/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:12

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 02:22

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 09:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 02:57

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 14:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 09/03/2023 23:59.
09/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 13:18

Decisão interlocutória
01/02/2023 15:52

Conclusos para decisão
19/01/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 02:31

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 17:14

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 17:12

Decisão interlocutória
07/11/2022 16:06

Conclusos para decisão
07/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 22:59

Publicado Decisão em 27/10/2022.
31/10/2022 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
29/10/2022 13:17

Publicado Intimação em 27/10/2022.
29/10/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0001488-84.2017.8.11.0010 Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO Executado: DIMAS APARECIDO DA ROCHA E ALESSANDRA FARIA DA ROCHA Vistos, etc.

Requer o exequente a realização de pesquisa junto ao sistema Sisbajud (id. 95204513).

A lei estadual nº 11.077/2020 - MT que alterou a Lei 7.603/2001, passou a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, vejamos: "Art. 2º.

Fica alterado o caput e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º As custas relativas às atividades desenvolvidas pelos órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no foro judicial, inclusive no exercício da jurisdição federal, serão cobradas de acordo com os valores, notas explicativas e parâmetros estabelecidos nas Tabelas "A" - Custas da Segunda Instância, "B" - Custas da Primeira Instância, "C" - Custas dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e "D" - Custas dos Cartórios Não Oficializados.

Parágrafo único O recolhimento dos valores relativos aos atos praticados no Foro Judicial, previstos no art. 1º desta Lei, será feito por meio de Guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira." Ainda: (...) "Art. 5º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º O pagamento da guia prevista no parágrafo único do art. 1º desta Lei deverá ser realizado pela parte no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a distribuição do processo ou no prazo assinalado pelo juiz da causa, nos casos que reclamem solução Urgente." Desta forma, havendo pedido de consulta via sistemas SISBAJUD, nos termos da sobredita lei, DETERMINO a intimação do exequente para recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo juntar aos autos comprovante.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, CERTIFIQUE-SE e faça-me concluso.

Cumpra-se.

Jaciara-MT, 25 de outubro de 2022.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
25/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:27

Devolvidos os autos
25/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:41

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 06:59

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022 06:19

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Autos n. 0001488-84.2017.8.11.0010

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença para revisão da certidão de tempo de contribuição nº 10001070.1.00011/19-8, tendo o exequente pleiteado, posteriormente, pela revisão da condenação de honorários sucumbenciais, alegando que são irrisórios (R$ 121, 99). (Id. 95210952) Todavia, sem razão à parte autora, porquanto a sentença já transitou em julgado, esgotando, portanto a jurisdição deste magistrado para revisar os honorários, nos termos do art. 494 do CPC, in verbis: Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL.

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

ART. 463 DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA. 1.

A função jurisdicional do magistrado de 1º grau se esgota com a prolação da sentença, sendo-lhe defeso conhecer de qualquer pedido nos autos, à exceção de inexatidões materiais e/ou erros de cálculo. 2.Não cabe ao juiz conhecer do pedido de antecipação da tutela formulado após a prolação da sentença, porquanto já encerrou a sua prestação jurisdicional (art. 463 do CPC) (in TRF4 AI 5042115-74.2015.4.01.0000, Rel.

Des.

Feral Paulo Afonso Brum Vaz, data de julgamento 01/12/2015). 3.Agravo de instrumento desprovido. (TRF-1 - AG: 00195361220124010000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA, Data de Julgamento: 23/02/2021, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: PJe 23/02/2021 PAG PJe 23/02/2021 PAG). (sem grifo no original) Frise-se que cabia à parte opor embargos de declaração ou apelação aquela época.

Portanto, resta evidente a impossibilidade de se revisar os honorários sucumbenciais.

Sendo assim, DEIXO DE CONHECER o pedido da parte autora.

No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à extinção do presente feito, nos termos do art. 924 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Jaciara, 15 de setembro de 2022.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
16/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:19

Conclusos para decisão
15/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 08:03

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

Certificou e dou fé que, faço a intimação da parte autora via DJE para no prazo legal se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.
06/09/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 14:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO em 12/05/2022 23:59.
28/04/2022 02:19

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:28

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2022 15:34

Conclusos para decisão
09/02/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 06:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.
07/12/2021 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 14:15

Recebidos os autos
06/12/2021 14:13

Juntada de Informações
03/12/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/04/2020 01:55

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
08/04/2020 01:55

Desarquivamento (Desarquivamento)
08/04/2020 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)
07/04/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/04/2020 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
06/04/2020 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
03/04/2020 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2020 01:18

Suspensão ou Sobrestamento (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento)
03/04/2020 01:07

Suspensão ou Sobrestamento (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento)
30/03/2020 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/03/2020 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/02/2020 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/02/2020 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/02/2020 01:59

Expedição de documento (Certidao)
26/02/2020 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/02/2020 01:17

Remessa (Remessa)
21/02/2020 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/02/2020 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)
20/02/2020 01:50

Audiência (Audiencia Realizada)
20/02/2020 01:49

Audiência (Audiencia Designada)
20/02/2020 01:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
31/01/2020 02:15

Juntada (Juntada de AR)
13/01/2020 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/01/2020 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
12/01/2020 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
12/01/2020 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/01/2020 02:08

Juntada (Juntada de AR)
08/01/2020 02:05

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
13/12/2019 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/12/2019 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)
06/12/2019 02:02

Audiência (Audiencia Designada)
05/12/2019 02:04

Remessa (Remessa)
05/12/2019 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/12/2019 02:01

Juntada (Juntada de AR)
05/12/2019 01:59

Audiência (Audiencia Realizada)
11/11/2019 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/11/2019 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/11/2019 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
04/11/2019 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)
04/11/2019 01:59

Audiência (Audiencia Designada)
04/11/2019 01:58

Audiência (Audiencia Realizada)
04/11/2019 01:57

Audiência (Audiencia Designada)
04/11/2019 01:55

Remessa (Remessa)
31/10/2019 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/10/2019 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/10/2019 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
29/10/2019 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/10/2019 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/09/2019 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)
05/09/2019 01:30

Expedição de documento (Certidao)
03/09/2019 01:20

Remessa (Remessa)
22/08/2019 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)
16/07/2019 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/06/2019 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/06/2019 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/05/2019 02:17

Expedição de documento (Certidao)
15/03/2019 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/03/2019 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/03/2019 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
14/03/2019 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/03/2019 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/03/2019 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)
13/03/2019 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/03/2019 01:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
04/12/2018 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/11/2018 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/10/2018 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/10/2018 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/10/2018 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/08/2018 02:03

Expedição de documento (Certidao)
18/04/2018 02:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
10/01/2018 01:24

Juntada (Juntada de AR)
10/01/2018 01:21

Juntada (Juntada de AR)
19/12/2017 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
18/12/2017 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
12/12/2017 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/09/2017 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/07/2017 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
19/07/2017 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
14/07/2017 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
10/07/2017 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
07/07/2017 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
20/06/2017 00:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/06/2017 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
25/04/2017 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
20/04/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/04/2017 01:55

Expedição de documento (Certidao)
19/04/2017 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
19/04/2017 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/03/2017 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)
07/03/2017 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/03/2017 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/03/2017 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)
06/03/2017 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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