TJMT - 0002722-26.1997.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

JOABE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 5152/MT

CPF *68.***.*82-15

Polo Passivo

Partes

GERALDO RIBEIRO DA SILVA

CPF *22.***.*62-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 00:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 00:31

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/10/2022 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2022 18:42

    Transitado em Julgado em 08/10/2022

  • 08/10/2022 18:41

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2022 10:40

    Publicado Sentença em 13/09/2022.

  • 13/09/2022 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0002722-26.1997.8.11.0003.

    EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS EXECUTADO: GERALDO RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de execução Fiscal proposto pelo Município de Rondonópolis em face de GERALDO RIBEIRO DA SILVA.

    A parte exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu a extinção do feito (ID. 91353190).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado.

    Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista a desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

    Com o trânsito em julgado certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe.

    P.

    R.

    I.C.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 09/09/2022 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2022 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2021 17:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 17:57

    Decisão interlocutória

  • 27/04/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 00:44

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 21/04/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 02:34

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/04/2021 02:34

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 21/04/2021 02:32

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 21/04/2021 02:32

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 21/04/2021 02:23

    Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

  • 17/04/2021 02:07

    Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

  • 26/08/2020 02:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/06/2020 01:05

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/09/2019 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 29/08/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/12/2018 01:52

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/12/2018 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/09/2018 02:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/09/2018 01:52

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/08/2018 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 14/08/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/05/2018 01:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/05/2018 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 16/04/2018 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/04/2018 01:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/04/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/09/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2017 01:40

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 04/09/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2017 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2017 02:16

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 31/08/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2015 02:16

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 28/08/2015 02:45

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/08/2015 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2015 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/08/2015 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/08/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2015 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2015 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/07/2015 01:58

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/07/2015 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2015 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/05/2015 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 08/05/2015 01:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/05/2015 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/05/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2015 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/04/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2015 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/04/2015 02:19

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/04/2015 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 01/04/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2015 01:57

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/12/2014 02:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/12/2014 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 28/11/2014 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2014 02:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/11/2014 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2014 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/11/2014 01:24

    Juntada (Juntada)

  • 23/10/2014 02:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/10/2014 01:53

    Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

  • 16/10/2014 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2014 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2014 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/09/2014 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2014 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2014 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/09/2014 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2014 01:10

    de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

  • 01/09/2014 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2014 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 27/08/2014 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2014 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2014 01:56

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/08/2014 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/07/2014 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2014 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2014 02:15

    Juntada (Juntada)

  • 02/07/2014 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2014 01:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/06/2014 01:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/06/2014 02:07

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 10/06/2014 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2014 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/05/2014 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2014 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/05/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2014 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/04/2014 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/04/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/01/2014 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 03/10/2013 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/10/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/09/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/09/2013 01:42

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 26/08/2013 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2013 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2013 02:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/05/2013 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/05/2013 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/05/2013 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2013 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 19/04/2013 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2013 02:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/01/2013 02:22

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 17/01/2013 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/01/2013 01:20

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 15/01/2013 02:38

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 04/12/2012 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/12/2012 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/11/2012 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2012 02:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/09/2012 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2012 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2012 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/09/2012 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/09/2012 01:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/09/2012 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/08/2012 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/07/2012 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2012 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2012 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/10/2011 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 21/10/2011 01:53

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 19/10/2011 02:00

    Definitivo (Arquivamento)

  • 18/10/2011 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2011 00:28

    Despacho (Despacho)

  • 18/10/2011 00:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2011 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/10/2011 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 27/09/2011 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/09/2011 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/09/2011 01:29

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/08/2011 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/07/2011 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

  • 07/07/2011 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/07/2011 02:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/07/2011 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/06/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 20/06/2011 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/06/2011 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 24/05/2011 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/05/2011 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 11/05/2011 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/05/2011 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 31/03/2011 02:40

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 31/03/2011 02:40

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 31/03/2011 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

  • 31/03/2011 01:16

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 29/03/2011 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 29/03/2011 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 29/03/2011 01:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/03/2011 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/03/2011 02:37

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/03/2011 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 25/03/2011 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2011 01:31

    Despacho (Despacho)

  • 17/03/2011 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2011 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/01/2011 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/01/2011 02:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/01/2011 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/01/2011 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/12/2010 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/12/2010 02:36

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/12/2010 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 16/12/2010 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2007 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2007 01:38

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/04/2007 02:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 25/04/2007 01:38

    Despacho (Despacho)

  • 25/04/2007 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 25/04/2007 01:22

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 25/04/2007 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/04/2007 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2007 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2007 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 22/02/2007 00:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/02/2007 02:31

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/02/2007 01:52

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/02/2007 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 02/02/2007 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 01/02/2007 01:51

    Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

  • 29/01/2007 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/01/2007 01:47

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/01/2007 02:00

    Movimento Legado (Andamento)

  • 24/01/2007 01:59

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 25/08/2006 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 24/08/2006 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/08/2006 01:49

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 05/07/2006 00:52

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 03/07/2006 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 03/07/2006 02:31

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 28/06/2006 00:20

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/06/2006 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2006 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2005 02:01

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/10/2005 02:00

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 03/06/2005 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2005 01:14

    Despacho (Despacho)

  • 02/06/2005 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2005 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 12/05/2005 01:21

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 11/05/2005 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/05/2005 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/05/2005 01:58

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 05/05/2005 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2005 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2005 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/03/2005 01:47

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 28/03/2005 01:45

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 14/02/2005 00:30

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 03/02/2005 01:48

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 03/02/2005 01:48

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 26/11/2004 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2004 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/11/2004 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2004 00:13

    Remessa (Remessa)

  • 06/05/2004 00:48

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 20/01/1999 01:43

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 23/02/1997 02:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/1997

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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