05/07/2024 10:50

Juntada de Certidão
07/05/2023 00:21

Recebidos os autos
07/05/2023 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/04/2023 06:11

Arquivado Definitivamente
06/04/2023 06:11

Transitado em Julgado em 10/04/2023
06/04/2023 06:11

Decorrido prazo de JULIANA JARDIM DE FREITAS em 05/04/2023 23:59.
04/04/2023 07:26

Decorrido prazo de ANA CARLA BUENO MACHADO em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 18:55

Decorrido prazo de ANA CARLA BUENO MACHADO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:22

Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1015331-11.2022.8.11.0015.

IMPETRANTE: Ana Carla Bueno Machado IMPETRADO: Juliana Martins de Freitas Relatório dispensado (artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009).

Trata-se de Embargos de Declaração, na qual se requer que seja modificada o corpo da sentença, nos moldes do recurso apresentado.

Intimado, o embargado não apresentou contrarrazões; Os embargos apresentados pairam sobre a omissão de sentença quanto ao id – 110841976, onde alega contradição na síntese sentencial, sendo que manifesta que inexiste necessidade de prova pericial, sob alegação de que o veiculo negociado não possuía qualquer vicio ou defeito.

Neste sentido, tenho que a procedência não se perfaz, estando a sentença nos moldes e fundamentos dentro dos ditames legais, e a sua revisão deverá se ater a recurso próprio.

Diante do exposto, recebo os presentes embargos de declaração por ser tempestivos e NEGO PROCEDENCIA.

DECLARA-SE EXTINTO o embargo de declaração apresentado com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Não havendo mais nada requerido, após o prazo de lei, remeta-se os autos ao julgamento dos recursos apresentados.

Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº 9.099/95, submeto o presente à apreciação da MM.

Juíza de Direito.

Pedro Paulo Nogueira Nicolino Juiz Leigo Sentença Uma vez que o projeto sob oculis em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo Juiz Leigo no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste juiz togado.

Isto Posto homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisium para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95 e artigo 8, caput parágrafo único, de lei complementar estadual n. 270/07.

Sinop, 20 de março de 2023 João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
20/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 13:31

Juntada de Projeto de sentença
20/03/2023 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2023 07:04

Decorrido prazo de ANA CARLA BUENO MACHADO em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:01

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1015331-11.2022.8.11.0015 INTIMAÇÃO da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios aviados.
10/03/2023 17:46

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 00:53

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 10:13

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 10:13

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2023 10:13

Julgado improcedente o pedido
15/02/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 20:03

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 18:09

Conclusos para julgamento
01/02/2023 18:09

Recebimento do CEJUSC.
01/02/2023 18:09

Audiência de conciliação realizada em/para 01/02/2023 18:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
01/02/2023 18:08

Juntada de Termo de audiência
27/01/2023 14:15

Recebidos os autos.
27/01/2023 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/01/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
01/01/2023 04:37

Juntada de entregue (ecarta)
15/12/2022 00:33

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 08:37

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 13:47

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE redesignada para 01/02/2023 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
12/09/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 08:11

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1015331-11.2022.8.11.0015 POLO ATIVO:ANA CARLA BUENO MACHADO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: JULIANA JARDIM DE FREITAS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 08/02/2023 Hora: 14:30 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 6 de setembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
06/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2022 15:57

Audiência Conciliação juizado designada para 08/02/2023 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
06/09/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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