TJMT - 1009495-05.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2023 17:52
Arquivado Definitivamente
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14/10/2022 08:45
Baixa Definitiva
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14/10/2022 08:45
Arquivado Definitivamente
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14/10/2022 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
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14/10/2022 08:45
Transitado em Julgado em 05/10/2022
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06/10/2022 15:06
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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06/10/2022 00:31
Decorrido prazo de SOMA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 05/10/2022 23:59.
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06/10/2022 00:31
Decorrido prazo de ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA em 05/10/2022 23:59.
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06/10/2022 00:31
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/10/2022 23:59.
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14/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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14/09/2022 00:27
Publicado Acórdão em 14/09/2022.
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14/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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13/09/2022 09:17
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 00:00
Intimação
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO – PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS CLÁUSULAS – NÃO EVIDENCIADA – RECURSO DESPROVIDO - ALEGADA OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONFIGURADO – RECURSO COM ÚNICO PROPÓSITO REDISCUTIR A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.
Deve ser negado provimento aos embargos de declaração, quando ausente os vícios enumerados pelo artigo 1.022 do CPC.
Na hipótese, vê-se que o voto objeto da embargabilidade é claro em relação à matéria posta em discussão, pois fundamentou detalhadamente quanto à legalidade das cláusulas constantes do Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores. -
12/09/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/09/2022 19:41
Juntada de Petição de certidão
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11/09/2022 19:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/09/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 13:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/09/2022 00:55
Decorrido prazo de SOMA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 01/09/2022 23:59.
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02/09/2022 00:55
Decorrido prazo de ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA em 01/09/2022 23:59.
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02/09/2022 00:55
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/09/2022 23:59.
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30/08/2022 00:24
Publicado Intimação de pauta em 30/08/2022.
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30/08/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
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26/08/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 12:23
Conclusos para julgamento
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22/08/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 12:22
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/08/2022 21:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/08/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 00:35
Publicado Acórdão em 11/08/2022.
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11/08/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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11/08/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
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09/08/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 16:07
Determinada Requisição de Informações
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08/08/2022 18:48
Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
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05/08/2022 19:02
Juntada de Petição de certidão
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05/08/2022 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 10:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/07/2022 00:24
Publicado Intimação de pauta em 25/07/2022.
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25/07/2022 00:24
Publicado Intimação de pauta em 25/07/2022.
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25/07/2022 00:23
Publicado Intimação de pauta em 25/07/2022.
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23/07/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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23/07/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
23/07/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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21/07/2022 22:56
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 22:45
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 17:06
Conclusos para julgamento
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06/07/2022 16:37
Juntada de Petição de petição
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05/07/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 19:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/06/2022 00:18
Publicado Intimação em 09/06/2022.
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09/06/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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09/06/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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07/06/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 13:45
Determinada Requisição de Informações
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07/06/2022 12:04
Concedida a Medida Liminar
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03/06/2022 00:32
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/06/2022 23:59.
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02/06/2022 21:24
Juntada de Petição de petição
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02/06/2022 17:00
Conclusos para despacho
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01/06/2022 16:03
Juntada de Certidão
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31/05/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 00:28
Publicado Intimação em 26/05/2022.
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27/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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26/05/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
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24/05/2022 17:39
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2022 00:16
Publicado Informação em 23/05/2022.
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21/05/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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20/05/2022 15:25
Conclusos para decisão
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19/05/2022 11:31
Juntada de Certidão
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19/05/2022 11:00
Juntada de Certidão
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19/05/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 09:36
Juntada de Certidão
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19/05/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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