31/01/2025 14:18

Juntada de Certidão
29/01/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:02

Recebidos os autos
25/11/2024 02:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 13:48

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
25/09/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:01

Juntada de Alvará
07/09/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59
07/09/2024 02:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/09/2024 23:59
06/09/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:13

Decorrido prazo de WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO em 04/09/2024 23:59
28/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59
08/08/2024 02:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/08/2024 23:59
07/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 18:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59
07/08/2024 02:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/08/2024 23:59
31/07/2024 07:26

Juntada de Petição de resposta
26/07/2024 19:59

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/07/2024 02:08

Publicado Sentença em 23/07/2024.
25/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
24/07/2024 18:38

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
24/07/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
10/07/2024 02:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/07/2024 23:59
10/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
06/07/2024 02:11

Decorrido prazo de WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO em 05/07/2024 23:59
28/06/2024 01:04

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 13:49

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
20/06/2024 14:57

Processo Desarquivado
20/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59
21/05/2024 01:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 20/05/2024 23:59
14/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:00

Decorrido prazo de DANYELE APARECIDA GOMES DE AQUINO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 05:13

Publicado Intimação em 12/03/2024.
20/03/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:21

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 13:19

Expedição de Ofício de RPV
20/02/2024 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
20/02/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:16

Processo Reativado
26/01/2024 03:27

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 03:27

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 03:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO em 24/01/2024 23:59.
08/12/2023 05:05

Publicado Sentença em 07/12/2023.
08/12/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023 16:40

Conclusos para julgamento
23/11/2023 02:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:52

Decorrido prazo de WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:22

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 11:32

Recebidos os autos
31/10/2023 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/10/2023 11:31

Juntada de elaboração de cálculos
15/08/2023 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2023 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
31/07/2023 13:59

Juntada de Alvará
18/07/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 03:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 04:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 03:48

Decorrido prazo de WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO em 28/06/2023 23:59.
21/06/2023 02:21

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 12:41

Conclusos para julgamento
04/04/2023 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 08:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 01:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.
19/03/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002843-08.2018.8.11.0001.

EXEQUENTE: WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ.

Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para homologação do valor.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
16/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 13:00

Conclusos para julgamento
09/03/2023 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023 03:27

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 03/03/2023 23:59.
09/01/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 10:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/11/2022 01:16

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 14:13

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2022 09:10

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2022 03:58

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, a qual o exequente alega descumprida.

Pede o exequente: “[...] requer o prosseguimento do presente feito, sendo determinada multa diária em desfavor do executado, tendo em vista que mesmo após 03 anos do transito em julgado da R. sentença, não houve o cumprimento da obrigação de fazer ( cessação dos descontos indevidos ), nem da obrigação de pagar ( pagamento dos valores devidos nos autos ).”.

Verifica-se que se trata de execução definitiva da sentença do id. 19642597, cuja determinação é a seguinte: “[...]1) declarar a inexigibilidade de contribuição previdenciária sobre adicional noturno e insalubridade (Tema 163[1]/STF); 2) condenar o ESTADO DE MATO GROSSO a restituir ao autor R$ 256,60 (duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) correspondente a soma dos valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre adicional noturno e insalubridade, nos meses 01/2014 a 12/2014, e a autarquia MATO GROSSO PREVIDÊNCIA – MT PREV a devolver ao requerente R$ 1.770,59 (um mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a soma de descontos da mesma natureza incidentes no período de 01/2015 a 11/2018, ambas importâncias acrescidas de correção monetária pelo IGP-DI/FGV, desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. ” (g.n.) Devidamente intimados, os executados não se opuseram ao pedido de cumprimento, contudo a Procuradoria-Geral do Estado também não comprovou a execução da ordem judicial.

Ante o exposto, intime-se o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para que adote as providências a seu encargo para o efetivo cumprimento da ordem judicial, bem como para comprovar documentalmente nos autos o cumprimento, no prazo de 30 dias, sob pena de multa fixa no importe de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada executado.

Com manifestação ou decurso intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito ”.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
11/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.
03/11/2022 07:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:59

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 14:59

Decorrido prazo de WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO em 27/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 12:19

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 10:41

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da despacho id. 94215019, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
09/09/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:26

Expedição de Mandado.
02/09/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:33

Conclusos para julgamento
23/08/2022 09:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/08/2022 04:36

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 06:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 10/08/2022 23:59.
07/07/2022 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.
25/06/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 06:32

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:58

Juntada de certidão da contadoria
05/04/2022 18:30

Juntada de certidão da contadoria
05/04/2022 14:48

Recebidos os autos
05/04/2022 14:46

Juntada de certidão da contadoria
23/03/2022 12:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 07:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/02/2022 23:59.
17/02/2022 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.
17/02/2022 15:13

Decorrido prazo de WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO em 14/02/2022 23:59.
31/01/2022 01:51

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
27/01/2022 16:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 07:52

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 09:07

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020 08:56

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2020 10:04

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2020 06:26

Conclusos para despacho
11/09/2020 15:32

Recebidos os autos
11/09/2020 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
11/09/2020 15:32

Juntada de certidão da contadoria
17/08/2020 18:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2020 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
15/08/2020 01:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 13/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2020 23:59:59.
18/05/2020 06:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 06:40

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 06:37

Transitado em Julgado em 13/06/2019
18/05/2020 06:33

Expedição de Mandado.
18/05/2020 06:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 11:24

Recebidos os autos
14/05/2020 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.
14/05/2020 11:23

Juntada de certidão da contadoria
28/03/2020 19:49

Decorrido prazo de WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO em 05/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 18:25

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 03/02/2020 23:59:59.
27/03/2020 18:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2020 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
27/03/2020 17:33

Transitado em Julgado em 06/02/2020
22/03/2020 17:29

Publicado Sentença em 22/01/2020.
22/03/2020 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2020
17/01/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 15:51

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2020 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2019 13:38

Conclusos para julgamento
02/09/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 02:53

Publicado Intimação em 02/09/2019.
30/08/2019 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 17:22

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 16:01

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)
27/06/2019 16:01

Conclusos para despacho
25/06/2019 10:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2019 19:02

Decorrido prazo de WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO em 11/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 18:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 10/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 19:03

Publicado Intimação em 28/05/2019.
28/05/2019 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 10:22

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
27/05/2019 10:22

Juntada de Petição de diligência
24/05/2019 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2019 17:14

Expedição de Mandado.
24/05/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2019 11:37

Conclusos para julgamento
15/03/2019 01:51

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 14/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2019 23:59:59.
09/03/2019 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2019 23:59:59.
09/02/2019 03:06

Decorrido prazo de WALTER GONCALO MARTINS MONTEIRO em 08/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 11:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/01/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 22:06

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
28/01/2019 22:06

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
28/01/2019 22:06

Juntada de Petição de diligência
28/01/2019 22:05

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
28/01/2019 22:05

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
28/01/2019 22:05

Juntada de Petição de diligência
25/01/2019 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2019 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2019 16:49

Expedição de Mandado.
25/01/2019 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 16:45

Audiência conciliação cancelada para 19/02/2019 10:50 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
18/01/2019 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 18:51

Concedida a Medida Liminar
09/01/2019 13:01

Conclusos para decisão
08/01/2019 13:21

Publicado Despacho em 18/12/2018.
08/01/2019 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 12:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 11:43

Conclusos para decisão
10/12/2018 11:43

Audiência conciliação designada para 19/02/2019 10:50 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
10/12/2018 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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