26/10/2023 12:24

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:28

Recebidos os autos
23/10/2023 01:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/09/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
27/08/2023 17:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2023 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 15:36

Expedição de Formal de partilha
04/07/2023 17:16

Transitado em Julgado em 04/07/2023
06/06/2023 04:15

Decorrido prazo de NEUZA MARIA MARCHIORETO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 04:15

Decorrido prazo de NEUZA MARIA MARCHIORETO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:56

Publicado Sentença em 15/05/2023.
14/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1003671-47.2022.8.11.0006.

REQUERENTE: NEUZA MARIA MARCHIORETO DA SILVA, MACARIO DIEGO DA SILVA, KARINA CRISTINA DA SILVA MACHADO DE CUJUS: MISAEL VIEIRA DA SILVA

Vistos. 1.

Trata-se de inventário, na forma de arrolamento proposto por NEUZA MARIA MARCHIORETO DA SILVA, em razão do falecimento do “de cujus” MISAEL VIEIRA DA SILVA, qualificados nos autos. 2.

Consta dos autos que, O “de cujus” faleceu em 11/01/2022 (Id. 84650209), era casado com NEUZA MARIA MARCHIORETO DA SILVA (Id. 84650209) e deixou 2 (dois) filhos, quais sejam, 1) MACARIO DIEGO DA SILVA (Id. 84647873); 2) KARINA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Id. 84649058), todos maiores e capazes. 3.

Consta que os de cujus deixaram os seguintes bens: a) Imóvel Residencial, localizado na Rua Princesa Izabel, nº 127, Centro, em Cáceres/MT, registrado na Matrícula nº 23.586, Livro N- 2 – Q -3, do Cartório de Registro de Imóveis de Cáceres/MT, avaliado em R$ 154.133,02 (Cento e Cinquenta e Quatro Mil e Cento e Trinta e Três Reais e Dois centavos), (Id. 93201824); b) Bote/Baleeira (barco), com inscrição n. 482M2014000384, propulsão motor, de nome Mizzao e Chuvisco, com capacidade de comporte de 01 (um) tripulante e 04 (quatro) passageiros, destinado a atividades recreativas, possuindo motor/rabeta de propulsão acoplado, tudo com o valor estimado de R$ 20.000, 00 (vinte mil reais), (Id. 93201824). 4.

A ação foi recebida, por força da decisão de Id. 84919274, que nomeou a autora, inventariante. 5.

As certidões negativas de débitos tributários, perante às Fazendas Públicas Federal, Municipal e Estadual e isenção do ITCD consta dos autos. 6.

O plano de partilha foi apresentado no Id. 93201817. 7.

Diante do exposto, nos termos do artigo 659 e seguintes, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha estabelecida no Id. 93201817, relativa aos bens deixados pelo falecido MISAEL VIEIRA DA SILVA, atribuindo aos herdeiros por contemplação seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 8.

Em consequência, tendo a homologação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 9.

Transitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo formal de partilha, com posterior intimação das Fazendas Públicas para manifestar-se sobre existência e/ou pagamento de eventuais tributos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 659, § 2º, do CPC. 10.

Sem custas e honorários. 11.

Após, procedam-se as devidas baixas e anotações legais, arquivando-se os autos independentemente de nova determinação. 12.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito
11/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 12:47

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:17

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
16/01/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
02/01/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 21:47

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES DECISÃO Processo: 1003671-47.2022.8.11.0006.

REQUERENTE: NEUZA MARIA MARCHIORETO DA SILVA, MACARIO DIEGO DA SILVA, KARINA CRISTINA DA SILVA MACHADO DE CUJUS: MISAEL VIEIRA DA SILVA

Vistos. 1.

Observo que as partes são maiores, capazes, estão representadas e acordam quanto à partilha, razão pela qual, CONVERTO o presente inventário, em arrolamento sumário, em atenção ao disposto no art. 659, do Código de Processo Civil. 2.

Para homologação do plano partilha amigável, providencie a inventariante, no prazo de 90 (noventa) dias, o recolhimento dos impostos pertinentes à espécie ou comprovante da declaração de isenção do ITCMD, nos termos do Decreto 46.665/02. 3.

Com a juntada da GIA, INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita. 5.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito
02/09/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:08

Conclusos para decisão
22/08/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:00

Decisão interlocutória
11/05/2022 17:05

Conclusos para decisão
11/05/2022 17:05

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:05

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:04

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:37

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2022 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/05/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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