01/09/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 08:33

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 08:47

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 13:07

Processo Desarquivado
04/06/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:56

Expedição de Ofício de RPV
21/09/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 14:11

Juntada de
01/09/2023 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 20:25

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 16:46

Juntada de
17/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:50

Juntada de Ofício
15/08/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2023 16:35

Expedição de Mandado
15/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 13:24

Decisão interlocutória
21/07/2023 18:04

Conclusos para decisão
19/07/2023 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/07/2023 16:33

Processo Desarquivado
07/07/2023 16:33

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:54

Recebidos os autos
06/07/2023 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 15:06

Transitado em Julgado em 10/05/2023
05/06/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 14:24

Expedição de Juntada de Informações
29/05/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara SENTENÇA Em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi celebrada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil, devendo ser homologado por este Juízo.

De acordo com o art. 840 do Código Civil é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

Outrossim, o art. 842 do referido diploma preconiza que, quando recair sobre direitos contestados em Juízo, a transação far-se-á por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo Juiz.

Dessa forma, a homologação da transação é medida que se impõe. 1 – Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGUE o processo, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma convencionada. 2 – PROMOVA-SE a implantação do respectivo benefício mediante utilização da ferramenta JUSCONVÊNIOS. 3 – Diante da renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença. 4 – INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Mirassol d’Oeste/MT, data da assinatura eletrônica.

Dimitri Teixeira moreira dos santos Juiz de Direito Substituto
26/05/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 18:20

Homologada a Transação
10/05/2023 13:12

Conclusos para julgamento
09/05/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 20:55

Concedida a gratuidade da justiça a NEIDE MARIA DA SILVA - CPF: *40.***.*86-07 (AUTOR(A)).
16/03/2023 20:55

Decisão interlocutória
26/09/2022 10:23

Conclusos para decisão
26/09/2022 09:38

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 22:01

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1002950-80.2022.8.11.0011.

AUTOR(A): NEIDE MARIA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS.

A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, e só deve aferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família.

No caso, a parte autora informa na exordial que é hipossuficiente, não havendo nos autos documentos que demonstrem sua insuficiência econômica ou que não possui meios de arcar com as custas processuais.

Assim, DETERMINO que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a alegada parca condição econômico-financeira, trazendo aos autos declaração de Imposto de Renda, CTPS, extrato bancário, extrato de cartão de crédito, certidões de bens imóveis e de bens móveis, e demais documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício ou, querendo, pague as custas de distribuição, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
02/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:45

Conclusos para decisão
31/08/2022 12:44

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:44

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2022 12:44

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:44

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:33

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2022 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/08/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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