08/08/2025 16:38

Devolvidos os autos
08/08/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
24/07/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:35

Recebidos os autos
25/02/2025 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/02/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:02

Decorrido prazo de CELIA APARECIDA MATOS DA SILVA em 17/02/2025 23:59
04/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/01/2025 13:01

Processo Desarquivado
30/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:29

Recebidos os autos
18/12/2024 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/12/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:58

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59
03/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:11

Juntada de Alvará
24/10/2024 14:52

Desentranhado o documento
24/10/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará
24/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:14

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/10/2024.
19/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:52

Juntada de Alvará
17/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:54

Processo Desarquivado
16/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:59

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
24/07/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 15:09

Expedição de Ofício de RPV
24/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59
24/04/2024 01:11

Publicado Decisão em 23/04/2024.
24/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 14:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/01/2024 17:06

Conclusos para decisão
17/12/2023 03:43

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:47

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAR o Exequente para que se manifeste sobre a impugnação/ exceção de pré-executividade (Id.

Id 134760828), no prazo de lei.
21/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.
05/10/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 04:19

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1003078-98.2021.8.11.0023.

REQUERENTE: SERGIO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A partir da apresentação do demonstrativo do crédito previdenciário de forma discriminada e atualizada, recebo a petição de ID. 129377937 com fundamento no art. 534 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte executada para que promova o cumprimento da sentença ou impugne a execução nos autos, no prazo de 30 dias, com fulcro no art. 535 do Código de Processo Civil.

Não impugnada a execução no prazo suso citado, o que deverá ser certificado, ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se, por intermédio do Presidente do Tribunal, precatório ou Requisição de Pequeno Valor em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.

Caso haja impugnação, intime-se a parte autora/exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

Tratando-se de impugnação parcial, a parte incontroversa poderá ser objeto de cumprimento imediato, nos moldes acima assinalados.

No mais, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para conversão da ação em Execução de Sentença, bem como seja certificado a existência de custas pendentes.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento.

Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito
26/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
18/09/2023 22:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/09/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:37

Juntada de Ofício
23/08/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:54

Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1003078-98.2021.8.11.0023.

REQUERENTE: SERGIO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

As partes firmaram acordo no qual estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido, requerendo sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, que passa a ser parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO o processo extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do § 2º, do art. 90, do CPC, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e caso beneficiária da justiça gratuita, ocasião em que os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC.

Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário.

Proceda-se à solicitação da implantação do benefício por meio do sistema Jus Convênios, conforme Termo de Cooperação Técnica n. 09/2022 celebrado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio do Poder Judiciário Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado.

Fica dispensada a intimação das partes e de seus patronos, conforme os arts. 332 e 334 do CNGC.

Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, expeçam-se os mandados e ofícios que se fizerem necessários para as averbações junto ao cartório competente, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo, observado em tudo o CNGC.

Cientifique-se o Ministério Público, caso necessário.

Publique-se.

Cumpra-se.

Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.
21/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 19:25

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 19:25

Homologado o pedido
21/08/2023 15:55

Conclusos para julgamento
19/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:26

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
15/06/2023 01:59

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:49

Juntada de Petição de laudo pericial
12/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:19

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 04:18

Decorrido prazo de CELIA APARECIDA MATOS DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
02/02/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 06:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 11:51

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.
08/09/2022 09:09

Publicado Decisão em 08/09/2022.
08/09/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 1003078-98.2021.8.11.0023.

REQUERENTE: SERGIO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Determino que a Assistente Social do Juízo realize, no prazo máximo de 10 (dez) dias, estudo socioeconômico no ambiente familiar da parte autora para aferir a real necessidade da percepção do benefício assistencial pleiteado.

Com a juntada do relatório social, intimem-se as partes para fins e prazo do §1º do artigo 477 do CPC, observando na espécie a intimação da parte requerente mediante publicação no DJE e intimação da parte requerida mediante remessa postal dos autos, nos termos do Convênio firmado entre o TJMT e o INSS.

Empós, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 31 da Lei nº. 8.742/1993[1].

Cumpridas as deliberações adrede, certifique-se e volvam-me conclusos.

Cumpra-se.

Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente) [1] Art. 31.

Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei.
06/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 13:49

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.
08/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 06:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.
22/04/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 18:26

Juntada de Petição de laudo pericial
18/04/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:54

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:36

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 07:59

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
18/03/2022 03:13

Publicado Despacho em 18/03/2022.
18/03/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 06:52

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 15/03/2022 23:59.
11/03/2022 06:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 06:06

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 06:06

Decorrido prazo de SERGIO RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
25/02/2022 17:04

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 05:43

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 15:32

Conclusos para despacho
25/01/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 21:54

Publicado Despacho em 24/01/2022.
24/01/2022 21:54

Publicado Despacho em 24/01/2022.
22/01/2022 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
12/01/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 16:59

Conclusos para despacho
07/01/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:59

Conclusos para decisão
15/12/2021 14:58

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:58

Juntada de Certidão
14/12/2021 23:22

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2021 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/12/2021 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006549-08.2009.8.11.0041

Benedito Dezanetti

Fazenda do Estado de Mato Grosso

Advogado: Emilia Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/02/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001377-98.2016.8.11.0022

Estado de Mato Grosso

Rita Lopes de Souza Santos - ME

Advogado: Welson Gaiva Marino

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000072-78.2020.8.11.0036

Braulio Oliveira de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Dhandara Adryhelle Vilela de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/02/2020 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1007363-39.2017.8.11.0003

Isaias Portugues Neto

Massa Falida da Ympactus Comercial S.A.

Advogado: Ricardo Silva Bavaresco

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/09/2017 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1012664-02.2019.8.11.0001

Nelson da Silva Martins Junior 710530421...

Gyovanna Patricia Souza Ferreira

Advogado: Bruna Kassia Pereira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/10/2019 17:23

Exibir Processo