TJMT - 0052789-16.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

L B O CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ: 05.164.192/0001-95

LAERCIO BONETTI

CPF *47.***.*87-20

Advogados

ALEX BRESCOVIT MACIEL

OAB: 13827/MT

CPF *42.***.*10-82

PATRICIA TIEPPO ROSSI

OAB: 13828/MT

CPF *27.***.*76-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ: 14.939.979/0001-72

Advogados

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB: 13339/MT

CPF *78.***.*97-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:22

    Decorrido prazo de LAERCIO BONETTI em 11/06/2025 23:59

  • 12/06/2025 08:22

    Decorrido prazo de L B O CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 11/06/2025 23:59

  • 21/05/2025 23:16

    Publicado Decisão em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 21:36

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 21:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 21:36

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 21:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/03/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 05:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 05:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2024 07:08

    Decorrido prazo de L B O CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 09/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 02:37

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 15/12/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 12:01

    Juntada de certidão da contadoria

  • 05/10/2023 18:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/10/2023 18:03

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 02/10/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 02:41

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 18:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2022 09:18

    Decorrido prazo de LAERCIO BONETTI em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 09:15

    Decorrido prazo de L B O CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 15/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 04:19

    Publicado Despacho em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 24/06/2022 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ PROCESSO: 0052789-16.2013.8.11.0041.

    Intime-se o Executado para, no prazo de até 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a execução (art. 535/CPC).

    Na hipótese de decurso do prazo, conclusos.

    Apresentada eventual impugnação ao cumprimento de sentença, intime(m)-se o(a,s) exequente(s) para, querendo, se manifestar(m), no prazo de até 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito MC

  • 22/06/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 07:54

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 13:15

    Decorrido prazo de L B O CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 25/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 09:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 04/05/2022 02:06

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:20

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 31/03/2022 11:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

  • 28/03/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 23/03/2022 14:12

    Decorrido prazo de L B O CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 22/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 07:47

    Publicado Intimação em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 11/03/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 06:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

  • 08/12/2021 03:44

    Decorrido prazo de L B O CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA em 07/12/2021 23:59.

  • 27/10/2021 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 12:47

    Publicado Intimação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 15/10/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 03:19

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2021 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/02/2021 02:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/02/2021 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/02/2021 02:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/02/2021 01:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/02/2021 01:55

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 02/02/2021 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2021 02:14

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 16/06/2020 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:28

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 30/01/2020 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2020 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/01/2020 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/12/2019 01:58

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 05/12/2019 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/12/2019 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/12/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 01:41

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 03/12/2019 01:39

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 15/01/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2019 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 02:27

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 19/12/2018 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 02:24

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 19/12/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2018 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/08/2018 02:07

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 30/07/2018 02:40

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/07/2018 02:30

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/07/2018 02:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/07/2018 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/07/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2018 01:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/02/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2018 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2018 02:22

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 08/02/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2016 02:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/09/2016 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/08/2016 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/07/2016 01:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/07/2016 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/07/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2016 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/07/2016 02:41

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 10/06/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2015 01:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2014 02:35

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 24/10/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/10/2014 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/10/2014 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/10/2014 01:45

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 10/10/2014 02:36

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/06/2014 02:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/06/2014 01:59

    Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

  • 02/06/2014 02:34

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 02/06/2014 02:02

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/06/2014 01:17

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 07/03/2014 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/01/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/01/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/01/2014 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/01/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/12/2013 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/12/2013 02:11

    Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

  • 18/12/2013 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2013 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/11/2013 02:38

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 26/11/2013 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2013 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2013

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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