TJMT - 0002920-77.2012.8.11.0087

1ª instância - Guaranta do Norte - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

LUZIA CRISTINA DE SOUZA PINTO

CPF *40.***.*42-11

Advogados

ADOLFO WAGNER ARECO GONZALES

OAB: 5438/MT

CPF *07.***.*87-87

ADILSON GARCIA DA SILVA

OAB: 14593/MT

CPF *23.***.*36-00

Polo Passivo

Partes

MARCELO CARLOS PEREIRA

Advogados

KATIUSCIA DE LIMA MACEDO SEVERINO

OAB: 17350/MT

CPF *16.***.*17-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 00:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 00:33

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/10/2022 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2022 08:26

    Transitado em Julgado em 05/10/2022

  • 06/10/2022 11:45

    Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA DE SOUZA PINTO em 05/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 11:45

    Decorrido prazo de Marcelo Carlos Pereira em 05/10/2022 23:59.

  • 14/09/2022 08:04

    Publicado Sentença em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 14/09/2022 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0002920-77.2012.8.11.0087.

    REQUERENTE: LUZIA CRISTINA DE SOUZA PINTO REQUERIDO: MARCELO CARLOS PEREIRA

    Vistos.

    LUZIA CRISTINA DE SOUZA PINTO ingressou com a presente demanda em face de MARCELO CARLOS PEREIRA, todos qualificados nos autos.

    Compulsando os autos, verifico que o processo encontra-se paralisado pela parte autora.

    Designada audiência de mediação, a autora deixou de ser intimada, por ter mudado de endereço (ID 61456946 – pág. 69).

    Redesignada a audiência, determinou-se que o causídico intimasse a requerente.

    Contudo, ambos deixaram de comparecer.

    O réu deixou de ser intimado por ser desconhecido o seu endereço (ID 61457697 pág. 11, 61457697 – págs. 15 e 17).

    Também restou frustrada a intimação pessoal (ID 61457697 – pág. 22).

    Há nos autos informação de que a autora, em 2015, resida na fazenda na 6° Agrovila, Terra Nova do Norte/MT (ID. 61456946 - Pág. 59/60).

    Ao ID, parecer do MPE 84917123.

    Pois bem.

    Tendo em conta a inércia da parte autora, que não se manifestou quanto intimada, bem como o fato de tratar-se de ação ajuizada há QUASE 10 anos, sem qualquer esforço ou interesse da autora para o desfecho final, além do processo encontrar-se paralisado há muitos anos, entendo que resta evidente o desinteresse no prosseguimento da demanda, sendo certo que o processo não pode dormitar nas prateleiras do Judiciário, contribuindo para a taxa de congestionamento desta Unidade Judiciária.

    Em que pese versar a demanda também sobre guarda e alimentos em favor dos filhos, as informações mais “atuais” que se tem são as do relatório psicossocial, elaborado em 2015.

    Assim, ausentes elementos contemporâneos quanto aos interesses dos filhos menores, entendo inviável qualquer decisão nesse sentido, sob pena de incorrer em erro, por ser totalmente desconhecido o contexto atual.

    Ademais, havendo notícias de que em 2015, a requerente resida na fazenda na 6° Agrovila, Terra Nova do Norte/MT, ou seja, comarca diversa desta, este Juízo não tem competência para o feito.

    Contudo, deixo de remeter o feito àquela comarca, pois, devido ao enorme lapso temporal, não se pode presumir que a autora ainda se mantenha no mesmo endereço.

    Como visto, por qualquer ângulo que se análise os autos, não há como prosseguir.

    Posto isso, revogo a decisão de ID 61456946 - Pág. 20 e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.

    CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais, contudo, condenação essa suspensa por força do art. 98, § 3º, do CPC. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente.

    GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

  • 12/09/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:28

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 19/08/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 00:08

    Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA DE SOUZA PINTO em 16/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 00:08

    Decorrido prazo de Marcelo Carlos Pereira em 16/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 03:35

    Publicado Intimação em 09/08/2021.

  • 09/08/2021 03:35

    Publicado Intimação em 09/08/2021.

  • 07/08/2021 19:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 07/08/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 03:04

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 22/07/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 02:02

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/05/2021 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/05/2021 01:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/11/2020 02:30

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/11/2020 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/11/2020 02:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/06/2020 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/06/2020 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:30

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/11/2019 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/09/2019 02:35

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 12/09/2019 01:07

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 04/09/2019 02:26

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 01/08/2019 01:23

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 19/07/2019 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/07/2019 01:37

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 02/04/2019 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2019 02:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/03/2019 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/03/2019 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/09/2018 01:49

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/09/2017 01:33

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 06/09/2017 00:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/09/2017 01:32

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/08/2017 01:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/08/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2017 01:28

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 28/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/07/2017 02:04

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 27/07/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/07/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/07/2017 02:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/07/2017 02:24

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/07/2017 01:07

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 12/07/2017 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2017 01:57

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 16/05/2017 01:10

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/05/2017 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/04/2017 02:14

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 18/04/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/04/2017 01:02

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 12/04/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2017 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/04/2017 02:02

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 07/04/2017 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/03/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2017 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 20/03/2017 01:26

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 20/03/2017 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2017 02:14

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 06/10/2016 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/10/2016 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/10/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2016 02:29

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 01/09/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2016 01:13

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/08/2016 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/08/2016 02:28

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 19/08/2016 02:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/06/2016 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/06/2016 02:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/04/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2016 02:33

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 29/01/2016 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2016 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2016 01:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/01/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2015 01:08

    Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

  • 17/12/2015 01:07

    Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

  • 14/12/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2015 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/11/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2015 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/10/2015 02:10

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 08/10/2015 02:09

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 08/10/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2015 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2015 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/08/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2015 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/06/2015 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/06/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2015 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 23/04/2015 00:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2015 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2015 01:22

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/03/2015 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2015 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/02/2015 02:08

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 30/01/2015 03:12

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/01/2015 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/10/2014 02:31

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 29/09/2014 02:06

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 29/08/2014 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/08/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/08/2014 02:13

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

  • 25/07/2014 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2014 02:20

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 25/07/2014 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2014 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/05/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/05/2014 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2013 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2013 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/08/2013 02:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/05/2013 02:26

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 13/05/2013 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2013 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2013 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2013 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/04/2013 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2013 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/04/2013 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2013 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2013 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2013 02:09

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 25/01/2013 00:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2013 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 23/01/2013 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 23/01/2013 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/11/2012 01:05

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2012

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0001080-92.2008.8.11.0080

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Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiana Braga Silveira Segura Pereira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/10/2008 00:00

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