TJMT - 0008341-12.2008.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERCINDA MORAES

CPF *73.***.*80-00

Advogados

CELIO CELSO BECKMANN

OAB: 56381/PR

CPF *34.***.*56-68

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0329-32

Advogados

GUILHERME RIBEIRO MARTINS

OAB: 169941/SP

CPF *05.***.*44-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0008341-12.2008.8.11.0015.

    EXEQUENTE: GERCINDA MORAES EXECUTADO: OI S.A.

    Vistos etc.

    Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Fundamento.

    Decido.

    A parte Requerente devidamente intimada a dar prosseguimento no feito quedou-se inerte.

    Edital intimação (17182407) GERCINDA MORAES Diário Eletrônico (12/09/2022 17:31:47) O sistema registrou ciência em 15/09/2022 00:00:00 Prazo: 5 dias 22/09/2022 23:59:59 (para manifestação) Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar a parte promovente ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

    Interposto Recurso Inominado, às contrarrazões, após conclusos para o juízo de admissibilidade.

    Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se.

    P.

    I.

    C.

    O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

    Raphaelle Castrillo Reiners Gahyva Juíza Leiga Vistos etc.

    Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

    Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

    Sinop/MT, (data registrada no sistema).

    João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito

  • 18/10/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 17:34

    Juntada de Projeto de sentença

  • 18/10/2022 17:34

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/10/2022 17:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 17:12

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 23/09/2022 13:47

    Decorrido prazo de GERCINDA MORAES em 22/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 01:05

    Publicado Edital intimação em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 0008341-12.2008.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

  • 12/09/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 03:44

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 24/06/2022 15:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2022 13:58

    Decorrido prazo de OI S.A. em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 13:58

    Decorrido prazo de GERCINDA MORAES em 20/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 02:54

    Publicado Intimação em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 05:33

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 31/03/2022 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/09/2021 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2021 02:42

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 31/08/2021 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/06/2020 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:08

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 20/01/2020 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 02:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/11/2019 02:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/11/2019 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/09/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 01:46

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 20/08/2019 01:44

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/02/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2019 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 11/02/2019 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 04/12/2018 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/08/2018 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/08/2018 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/07/2018 01:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/07/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2018 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/04/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2018 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/09/2017 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 29/09/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2017 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/08/2017 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/04/2017 02:40

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 19/04/2017 01:08

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/04/2015 01:46

    Definitivo (Arquivamento)

  • 26/03/2015 02:27

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/02/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2015 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/02/2015 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/02/2015 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/02/2015 02:35

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 02/02/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2015 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/01/2015 01:46

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 25/07/2012 01:11

    Definitivo (Arquivamento)

  • 19/07/2012 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

  • 17/07/2012 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/07/2012 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

  • 17/07/2012 01:28

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/07/2012 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 06/07/2012 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/07/2012 02:03

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 05/07/2012 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/07/2012 01:59

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/06/2012 01:57

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/06/2012 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 28/06/2012 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 28/06/2012 01:18

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 26/06/2012 01:45

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/06/2012 01:45

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/06/2012 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/06/2012 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 20/06/2012 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/06/2012 01:01

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/06/2012 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 18/06/2012 01:29

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 25/04/2012 02:41

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 25/04/2012 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2012 02:25

    Despacho (Despacho)

  • 25/04/2012 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2012 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/02/2012 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 24/02/2012 01:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/02/2012 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 13/02/2012 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 13/02/2012 01:17

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 13/02/2012 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/02/2012 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 13/10/2011 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/10/2011 02:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/10/2011 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 29/09/2011 00:09

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/09/2011 01:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/09/2011 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 23/09/2011 00:51

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/09/2011 01:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/09/2011 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/09/2011 01:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/09/2011 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 08/09/2011 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/09/2011 02:14

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 08/09/2011 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 06/09/2011 00:21

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/09/2011 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/08/2011 02:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/08/2011 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2011 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2011 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/08/2011 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/08/2011 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2011 01:21

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 19/08/2011 01:21

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 18/08/2011 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2011 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 17/08/2011 01:13

    Mudança de Classe Processual (Conversao em Execucao de Sentenca)

  • 17/08/2011 00:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/08/2011 00:39

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 17/08/2011 00:33

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 01/02/2011 01:46

    Remessa (Recurso Remetido para Turmas Recursais)

  • 28/01/2011 01:41

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 07/01/2011 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/12/2010 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/12/2010 02:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/12/2010 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 11/11/2010 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/11/2010 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 10/11/2010 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/11/2010 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/11/2010 02:08

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 09/11/2010 02:06

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 09/11/2010 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/10/2010 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

  • 06/10/2010 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 06/10/2010 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 06/10/2010 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/10/2010 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 04/10/2010 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 01/10/2010 02:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/10/2010 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2010 01:44

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 08/02/2010 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2010 01:43

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 06/02/2010 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/02/2010 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2009 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2009 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2009 01:23

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 08/06/2009 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2009 00:39

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/04/2009 00:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/02/2009 01:06

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/02/2009 01:15

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/02/2009 01:14

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/01/2009 00:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/01/2009 00:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/01/2009 00:28

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 20/01/2009 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 19/01/2009 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2009 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2008 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 19/12/2008 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/12/2008 01:07

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/12/2008 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 04/12/2008 02:13

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 04/12/2008 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/12/2008 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/12/2008 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 24/11/2008 01:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/11/2008 01:58

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 13/11/2008 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/10/2008 01:42

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/10/2008 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/10/2008 01:37

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 16/10/2008 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 14/10/2008 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 14/10/2008 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/10/2008 02:31

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 10/10/2008 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 10/10/2008 02:28

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 10/10/2008 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 10/10/2008 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/10/2008 01:17

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 03/10/2008 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2008 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2008 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/10/2008 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/10/2008 02:20

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 02/10/2008 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 02/10/2008 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 02/10/2008 01:11

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 02/10/2008 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/09/2008 02:12

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2008

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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