21/08/2023 07:35

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:47

Recebidos os autos
18/08/2023 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2023 11:48

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 11:48

Transitado em Julgado em 17/05/2023
25/05/2023 15:57

Juntada de Alvará
18/05/2023 16:19

Juntada de Juntada de Informações
17/05/2023 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
13/04/2023 03:21

Decorrido prazo de TUANE OLIVEIRA COELHO em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 20/03/2023.
19/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 17:57

Desentranhado o documento
14/02/2023 01:40

Decorrido prazo de TUANE OLIVEIRA COELHO em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:32

Conclusos para julgamento
03/02/2023 17:00

Juntada de Juntada de Informações
03/02/2023 16:53

Juntada de Juntada de Informações
01/02/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:55

Juntada de Alvará
31/01/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:35

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1013792-49.2022.8.11.0002.

AUTOR: TUANE OLIVEIRA COELHO REU: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Em prosseguimento ao feito, considerando o descumprimento da obrigação por parte dos Requeridos aliada à urgência exaustivamente comprovada nos autos, solicitado os custos do tratamento em instituição privada, conforme documentos anexos em ID 106379352 e ID 83181746, fora coligido orçamento do médico Dergan Antonio Baracat, nas dependências do Hospital Geral – HGU, no valor global de R$ 45.000,00 e da empresa A.C.

Camargo Cancer Center, no valor de R$ 53.292,00.

Assim sendo, considerando aquela que inspirou o menor custo para a realização do procedimento otorrino, determino que o médico Doutor Dergan Antônio Baracat nas dependências do Hospital Geral - HGU agende e realize imediatamente o procedimento de ressecção de glomus timpânico (conforme laudos acostado aos autos), na paciente Tuane Oliveira Coelho, ficando ao seu encargo entrar em contato com o paciente ou familiar, cientificando-o da data, horário e local.

Encaminhe-se cópia, por e-mail, para a unidade hospitalar supracitada para ciência e providências, instruindo-se com cópia desta decisão e documentos necessários.

Destaco que a responsabilidade de transferência da parte até o local de realização do procedimento fica atribuída ao Município de origem do paciente.

O deslocamento deverá ser realizado por meio de transporte adequado à dimensão de sua enfermidade, devendo o paciente ser conduzido ao ambiente hospitalar e, após, retornar à sua cidade de domicílio, a encargo do referido Município.

Outrossim, defiro o bloqueio judicial do valor necessário para o custeio do tratamento/procedimento junto aos recursos do Estado de Mato Grosso, pelo que determino o cumprimento da medida junto ao SISBAJUD.

Concluído o procedimento, apresentada a prestação de contas, acompanhada de toda documentação necessária para sua comprovação e dados bancários, expedir-se-á alvará para imediata liberação do valor depositado em favor da empresa prestadora do serviço médico-hospitalar.

A presente decisão servirá de autorização, dispensada a expedição de mandado. À Secretaria para as providências necessárias.

Juiz(a) de Direito
16/12/2022 11:35

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 11:34

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 11:34

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 18:26

Juntada de Juntada de Informações
15/12/2022 17:56

Decisão interlocutória
15/12/2022 16:52

Juntada de Juntada de Informações
10/11/2022 11:04

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:19

Juntada de Petição de resposta
28/10/2022 08:36

Publicado Intimação em 24/10/2022.
28/10/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1013792-49.2022.8.11.0002.

AUTOR: TUANE OLIVEIRA COELHO REU: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Em ID 100333671, foi informado pelo prestador de serviços que se faz necessário a apresentação dos exames de imagem para avaliação e viabilização da confecção orçamentária do procedimento cirúrgico pleiteado.

Posto isto, determino a intimação a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos médicos supracitados. À Secretaria para as providências necessárias.

Juiz(a) de Direito
20/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:57

Decorrido prazo de TUANE OLIVEIRA COELHO em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 13:57

Juntada de Juntada de Informações
13/10/2022 13:55

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:11

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:00

Intimação

Certifico, para fins elucidativos, que o referido processo está em trâmite de cotação, com base nos documentos médicos atualizados acostados pela parte.

Assinalo que foi solicitado, via e-mail, para as empresas Hospital São Judas Tadeu, Hospital São Mateus, Hospital Estadual Santa Casa, a emissão de custos para a realização da cirurgia dentro da esfera privada de atendimento, conforme documento anexo em neste id.

Anoto, que após a apresentação de custos e autorização de realização do procedimento em instituição privada, a confirmação necessária será proferida via decisão judicial.

Caberá à empresa intitulada na decisão entrar em contato com o paciente ou familiar, cientificando-o da data, horário e local do procedimento e/ou cirurgia.

Ressalto que, em que pese a não imposição momentânea de medidas que venham a assegurar o cumprimento da determinação judicial, este Juízo está tomando todas as diligências administrativas cabíveis para a sua efetivação em momento mais breve possível, diligências estas que transpassam as movimentações processuais dos presentes autos.

Aguardem-se ulteriores providências por ato deste Gabinete.
16/09/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.
23/08/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:59

Conclusos para decisão
15/08/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.
20/07/2022 11:04

Decorrido prazo de TUANE OLIVEIRA COELHO em 19/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 18:56

Conclusos para decisão
28/06/2022 06:39

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
24/06/2022 19:20

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 22/06/2022 23:59.
14/06/2022 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.
31/05/2022 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 07:29

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 15:24

Decorrido prazo de TUANE OLIVEIRA COELHO em 24/05/2022 23:59.
04/05/2022 06:28

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 02:53

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/04/2022 17:55

Juntada de relatório
26/04/2022 18:51

Juntada de Juntada de Informações
26/04/2022 16:35

Conclusos para decisão
26/04/2022 16:34

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:34

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:34

Juntada de Certidão
26/04/2022 16:07

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2022 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/04/2022 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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