TJMT - 1001200-43.2022.8.11.0108

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

AMANDA DE SOUZA CAMPOS BELO

CPF *91.***.*41-49

Advogados

AMANDA DE SOUZA CAMPOS BELO

OAB: 12584/MT

CPF *91.***.*41-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 11:20

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 01:45

    Recebidos os autos

  • 28/10/2023 01:45

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/09/2023 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 09:44

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 26/09/2023 09:44

    Transitado em Julgado em 30/08/2023

  • 26/09/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:32

    Juntada de Alvará

  • 01/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    S E N T E N Ç A 1.

    Relatório.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.

    Fundamentação.

    Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3.

    Dispositivo.

    Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

    Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, conforme “Manual de Cadastro e Cálculo de RPV 1º Grau” disponibilizado no sistema SRP, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça.

    A Secretaria deverá incluir o presente pagamento em relatório a ser enviado ao final de cada ano ao ente devedor responsável pelo envio da DIRF à Receita Federal.

    Comprovado o pagamento ou isenção, expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

    Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

    Rondonópolis, 27 de julho de 2023.

    Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

  • 27/07/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/07/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

  • 25/07/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 14:51

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 24/07/2023 14:50

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 13/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 09:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 07:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 04:57

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1001200-43.2022.8.11.0108 POLO ATIVO:AMANDA DE SOUZA CAMPOS BELO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: AMANDA DE SOUZA CAMPOS BELO POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem o que entenderem de Direito acerca do cálculo colacionado aos autos no id. 115474999.

    Não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância.

  • 30/05/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 06:33

    Publicado Certidão em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 06:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH VARA ÚNICA DE TAPURAH AVENIDA RIO DE JANEIRO, 223, CENTRO, TAPURAH/MT, 78573000 CERTIDÃO REDISTRIBUIÇÃO Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE) Certifico que, a presente ação está relacionada na Portaria TJMT/CGJ nº 69/2023, sendo assim, procedo a redistribuição imediata dos autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE).

    Tapurah/MT, 26 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Jucileine Kreutz de Lima Gestora Judiciária OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 26/05/2023 16:24

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 26/05/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:03

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 18/04/2023 15:00

    Juntada de certidão da contadoria

  • 14/04/2023 07:32

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/04/2023 07:32

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 14/04/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:22

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 10/02/2023 14:22

    Juntada de certidão da contadoria

  • 02/02/2023 18:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/02/2023 18:58

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 26/01/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

  • 03/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2022 23:05

    Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

  • 06/09/2022 23:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 06/09/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPURAH/MT Processo: 1001200-43.2022.8.11.0108 Impulsionamento por certidão Impulsiono os autos para promover a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em cartório os títulos executivos originais, sob pena de extinção da execução.

    Tapurah, MT, 02/09/2022 Maria Fernanda Tucholke Estagiária

  • 02/09/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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