27/05/2025 15:49

Devolvidos os autos
27/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/10/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 06:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:56

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/07/2023 02:45

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 16:58

Julgado improcedente o pedido
20/07/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 22:48

Conclusos para julgamento
20/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:16

Publicado Despacho em 29/05/2023.
27/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 08:35

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:43

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 21:12

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:48

Juntada de Termo de audiência
30/06/2022 14:58

Audiência de Instrução realizada para 30/06/2022 14:00 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
29/06/2022 22:00

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2022 21:30

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 19:10

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 11:13

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:29

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 01:16

Publicado Intimação em 27/06/2022.
26/06/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

Visto.

As partes manifestaram favoravelmente a realização de audiência por videoconferência (Id. n.59786944 e Id n. 59924841) Assim, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/6/2022 às 14h , a ser realizada por videoconferência com acesso por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aSzJLY3UwSs_NjH2ncYY2htKyrXiGR-ktqOe4kA-fptM1%40thread.tacv2/1652377597355?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22b062fab4-7378-4a48-9958-fd715885655a%22%7d Intimem-se as partes quanto a nova data da audiência.

Ressalto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local d audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455 do CPC).

Intimem-se Cumpra-se Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito Instruções gerais sobre a audiência realizada por videoconferência 1.

Para participação na audiência, a parte, advogado, procurador, membro do Ministério Público ou demais partícipes deverão acessar à sala virtual, via aplicativo Teams (Microsoft Office), ficando autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato; 2.

Quando do cumprimento do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, os advogados deverão se informar com as testemunhas por eles arroladas a respeito dos recursos tecnológicos necessários à participação do ato, assegurando, em caso negativo, que elas participem da solenidade dirigindo-se ao seu escritório profissional, onde deverá acomodá-las, adequadamente, em ambiente isolado, a ser conferido por este juízo e pela parte contrária no momento de realização do ato, tudo em nome dos deveres legais previstos no art. 77 e da exigência prevista no art. 456, ambos do CPC; 3.

A parte intimada a prestar depoimento pessoal ou que queira participar do ato deverá contar com recursos tecnológicos necessários a essa participação ou comparecer no escritório profissional de seu (sua) advogado (a), onde deverá ser acomodada, adequadamente, em ambiente isolado, a ser conferido por este juízo e pela parte contrária no momento de realização do ato, tudo em nome dos deveres legais previstos no art. 77; 4.

Caso a parte e seu (sua) advogado (a) não possuam os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverão informar ao juízo a impossibilidade, até 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; 5.

A fim de possibilitar providências preparatórias à realização do ato, as partes, testemunhas e advogados deverão acessar o link de acesso à sala virtual 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para a audiência, nos termos do art. 27 do Provimento n. 15/2020 da CGJ; 6.

Qualquer dificuldade experimentada para o ingresso à sala virtual ou para o manuseio da ferramenta eletrônica utilizada para a realização do ato no dia da audiência poderá ser solucionada por meio de contato telefônico: (65) 3648-6534 (esse número possui contato de WhatsApp Business) ou por meio do e-mail: [email protected] . 7.

Recomenda-se a qualquer dos participantes da audiência (procuradores, partes, testemunhas e peritos) que nas 24 horas que antecedem ao ato entrem em contato com a assessoria judicial pelo telefone acima informado para esclarecimento de dúvidas e orientações sobre o uso e o acesso ao aplicativo. 8.

As partes e testemunhas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; 9.

No caso de representação da parte por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; 10.

Por se tratar de um ato formal e a fim de assegurar respeito entre todos e evitar constrangimentos pessoais, considerando a possibilidade de o (a) participante encontrar-se em sua casa, recomenda-se o uso de vestimenta adequada à solenidade e ao ambiente forense, evitando-se, por exemplo, roupas com decotes; 11.

O ambiente utilizado por qualquer participante da audiência deverá ser silencioso e estar suficientemente iluminado, a fim de facilitar sua identificação; 12.

Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessária a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente no Play Store, sendo desnecessária a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. 13.

Será garantida a publicidade dos atos a qualquer observador, mediante prévio cadastro a ser solicitado por e-mail, em até 72 horas antes do previsto para a realização do ato ou da audiência, com exceção dos processos em segredo de justiça.
23/06/2022 13:57

Audiência de Instrução designada para 30/06/2022 14:00 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
23/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 13:49

Decisão interlocutória
16/07/2021 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 08:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/07/2021 23:59.
07/07/2021 10:56

Conclusos para decisão
06/07/2021 19:24

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 04:02

Publicado Intimação em 02/07/2021.
02/07/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 20:07

Audiência Instrução cancelada para 19/08/2020 15:00 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
08/02/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 18:27

Conclusos para despacho
18/12/2020 15:24

Juntada de Ofício
18/11/2020 15:04

Decorrido prazo de STELLA CRISTINA GOMES FONSECA em 04/11/2020 23:59.
18/11/2020 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2020 23:59.
17/11/2020 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2020 23:59.
10/11/2020 08:39

Publicado Intimação em 26/10/2020.
10/11/2020 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
04/11/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 09:09

Decisão interlocutória
20/10/2020 18:39

Conclusos para decisão
30/09/2020 18:32

Juntada de Ofício
25/09/2020 06:40

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 15:23

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 20:49

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2020 20:47

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2020 00:08

Publicado Intimação em 10/08/2020.
08/08/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
06/08/2020 00:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 00:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 00:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 22:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 15:47

Decisão interlocutória
04/08/2020 16:03

Conclusos para decisão
26/05/2020 16:50

Audiência Instrução redesignada para 19/08/2020 15:00 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
25/05/2020 16:50

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2020 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 03:47

Decorrido prazo de STELLA CRISTINA GOMES FONSECA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 01:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/03/2020 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.
27/03/2020 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
20/03/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:45

Audiência Instrução redesignada para 19/08/2020 12:00 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
18/03/2020 17:13

Decisão interlocutória
18/03/2020 09:57

Conclusos para despacho
12/03/2020 16:44

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2020 18:55

Juntada de Ofício
05/03/2020 18:07

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2020 16:15

Audiência Instrução designada para 18/03/2020 14:30 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
29/01/2020 17:03

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 19:52

Publicado Decisão em 09/12/2019.
10/12/2019 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:18

Decisão interlocutória
28/11/2019 15:04

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2019 10:19

Conclusos para julgamento
21/10/2019 18:37

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2019 17:17

Juntada de Petição de parecer
16/10/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2019 23:59:59.
05/10/2019 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 08:01

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2019 00:22

Publicado Intimação em 26/09/2019.
26/09/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 16:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/09/2019 07:08

Decorrido prazo de STELLA CRISTINA GOMES FONSECA em 09/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 04:18

Publicado Intimação em 06/09/2019.
06/09/2019 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2019 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 16/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 04:48

Publicado Intimação em 16/08/2019.
16/08/2019 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 17:03

Juntada de Petição de contestação
25/07/2019 16:37

Conclusos para decisão
25/07/2019 16:36

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)
25/07/2019 16:21

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2019 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2019.
04/07/2019 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2019 14:29

Conclusos para decisão
26/06/2019 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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