TJMT - 1018359-57.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

ALLAN VIEIRA ROCHA

CPF *08.***.*71-04

Advogados

CAMILA GABRIELA LONGHI DIEL

OAB: 18456/MT

CPF *10.***.*39-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 05:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 15:46

    Decorrido prazo de ALLAN VIEIRA ROCHA em 06/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 18:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 05:44

    Publicado Sentença em 16/11/2022.

  • 16/11/2022 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1018359-57.2021.8.11.0003.

    TERCEIRO INTERESSADO: ALLAN VIEIRA ROCHA TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Extrai-se dos autos que a parte devedora se manteve inerte, motivo pelo qual fora realizado o sequestro de valores na conta do Estado de Mato Grosso.

    Considerando que a executada não impugnou o bloqueio via Sisbajud, o qual restou frutífero, tem-se que cumprida à obrigação, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe.

    Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

    AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 14/11/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2022 18:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 09:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 09:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 20:35

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 28/10/2022 20:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 26/10/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1018359-57.2021.8.11.0003.

    TERCEIRO INTERESSADO: ALLAN VIEIRA ROCHA TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Cuida-se de processo cível em trâmite neste Juizado da Fazenda Pública.

    Devidamente intimada para pagamento da RPV, conforme determinado pelo Provimento nº. 20/2020 em seus artigos 6º e 7º o Executado manteve-se inerte.

    Sobreveio manifestação requerendo o sequestro de valores, em razão da inércia do Executado.

    Verifico que o pleito merece acolhimento, eis que nos termos do art. 8º do mencionado provimento não ocorrendo o pagamento da RPV de forma espontânea após a intimação de que trata o art. 7º, será determinado o sequestro imediato dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor.

    Efetivado o bloqueio proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

    Após, intime-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, desde já determino a expedição do competente alvará judicial, para levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud.

    Assim, tem-se por cumprida a obrigação, de forma que a extinção do presente feito é medida que se impõe.

    Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, opino pela EXTINÇÃO DO FEITO, com resolução do mérito.

    Depois de cumpridas a determinação supra, ARQUIVE-SE O PROCESSO, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 24/10/2022 16:05

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 16:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2022 17:35

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 08:39

    Publicado Despacho em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1018359-57.2021.8.11.0003.

    TERCEIRO INTERESSADO: ALLAN VIEIRA ROCHA TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que não houve o pagamento voluntário do valor do RPV dentro do prazo estabelecido. Às providencias, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 12/09/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2022 04:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

  • 15/06/2022 18:53

    Decorrido prazo de ALLAN VIEIRA ROCHA em 14/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:53

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 11:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 04:58

    Publicado Intimação em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2022 00:30

    Publicado Sentença em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 29/04/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 19:10

    Juntada de Projeto de sentença

  • 29/04/2022 19:10

    Julgado procedente o pedido

  • 15/10/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 04:33

    Decorrido prazo de ALLAN VIEIRA ROCHA em 14/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 04:49

    Publicado Intimação em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 16/09/2021 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 03:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 03:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 06/08/2021 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2021 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2021 00:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
15/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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