TJMT - 0001367-26.2004.8.11.0038

1ª instância - Araputanga - Vara Unica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

CNPJ: 33.022.690/0001-39

Advogados

RUTE DE LAET E SOARES

OAB: 6119/MT

CPF *95.***.*57-49

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DA PAZ ROSA FILHO

CPF *90.***.*84-20

ANATOLY HODNIUK

CPF *62.***.*73-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 14/12/2022 18:38

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2022 13:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/11/2022 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 01/11/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 19:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/10/2022 19:00

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2022 18:59

    Transitado em Julgado em 30/09/2022

  • 30/09/2022 12:21

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 12:20

    Decorrido prazo de ANATOLY HODNIUK em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 12:20

    Decorrido prazo de ANTONIO DA PAZ ROSA FILHO em 29/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 10:10

    Publicado Sentença em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 07/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001367-26.2004.8.11.0038.

    EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT EXECUTADO: ANTONIO DA PAZ ROSA FILHO, ANATOLY HODNIUK Vistos, COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT ajuizou em 2004 Ação de Execução em desfavor de ANTONIO DA PAZ ROSA FILHO e ANATOLY HODNIUK, todos qualificados nos autos, objetivando o pagamento do contrato de empréstimo inadimplido.

    Recebida a inicial em 22/12/2004, restou determinada a citação dos executados (id. 55219574 - pág. 40), cumprido conforme certidão na pág. 22 – id. 55219590.

    Após infrutíferas as tentativas de penhoras de bens dos executados; Em 04/2009 o processo foi remetido ao arquivo provisório.

    Ato posterior, o reclamante pugnou pela pesquisa Bacenjud e Renajud.

    Digitalizado os autos, o requerente nada manifestou.

    Intimado acerca da prescrição intercorrente, a instituição bancária quedou-se inerte (Id. 81328253). É o relato.

    Fundamento.

    Decido.

    Atenta aos autos verifico que o processo ficou arquivado por anos sem a provocação do demandante, e, mesmo notificado permaneceu estático, não sendo crível aceitar a negligência e omissão.

    Ademais, instado a manifestar sobre a ocorrência da prescrição, não o fez (id. 81328253).

    Nesta trilha, o exequente não apresentou nenhuma causa obstativa, interruptiva ou impeditiva da prescrição.

    O tempo transcorrido autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente.

    Para corroborar o entendimento registrado, trago à superfície julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA –DESÍDIA DO EXEQUENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “A prescrição intercorrente ocorre no curso do processo e em razão da conduta do autor que, ao não prosseguir com o andamento regular ao feito, se queda inerte, deixando de atuar para que a demanda caminhe em direção ao fim colimado” (STJ - Quarta Turma - AgInt no AREsp 1.083.358/RS, Rel.

    Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 29/08/2017, DJe 04/09/2017). (N.U 0017789-81.2015.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOAO FERREIRA FILHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/05/2022, Publicado no DJE 06/05/2022)”. “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JULGADOR – OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES ASSENTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC), PROFERIDO NO RESP Nº 1.604.412/SC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O termo inicial da prescrição inicia-se a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor, podendo esta ser suspensa pelo prazo de um ano, nos termos do art.921, III, §1º e §4º do CPC.

    A dívida fundada em instrumento particular prescreve em 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

    No julgamento do Incidente de Assunção de Competência no REsp nº 1604412/SC ficou definido que, para a declaração da prescrição intercorrente, o exequente deve ser previamente intimado a se manifestar sobre ela, em observância ao princípio do contraditório, bem como para evitar decisão surpresa, o que foi devidamente observado pelo Julgador a quo. (N.U 0007495-67.2015.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOAO FERREIRA FILHO, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 23/03/2022, Publicado no DJE 28/03/2022)”. “EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – INÉRCIA DO AUTOR DA AÇÃO PELO PERÍODO DE 20 ANOS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA – REGULARIDADE DE PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO – CUSTAS PROCESSUAIS – ÔNUS DA PARTEQUE DEU CAUSA À EXTINÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

    A inércia dos autos durante o período de 20 (vinte) anos após o pedido de suspensão efetuado pelo próprio autor da ação, de modo irrefutável no processo mostra a desídia do mesmo, materializando-se, de forma inequívoca a prescrição intercorrente.

    Tendo a publicação atingida sua finalidade, inclusive mediante expressa resposta da parte, não há se falar em irregularidade na ausência de intimação pessoal ou indicação específica de patrono.

    Demonstrado, no caso concreto, ter sido o autor da ação quem deu causa à extinção do processo em razão do reconhecimento da prescrição, legítimo suportar o ônus sucumbencial das custas processuais.

    Sentença mantida. (N.U 0000132-16.1996.8.11.0002, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 23/06/2022)”.

    Feitas tais considerações, forçoso é o reconhecimento de que a pretensão executória em tela foi atingida pela prescrição intercorrente, sendo certo que o procedimento ficou suspenso por um ano e, na sequência, paralisado por mais de cinco anos.

    Posto isto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, nos termos do art. 924, V, do CPC, EXTINGO o processo com resolução do mérito.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.

    Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO (PORTARIA TJMT/CM 15/2022)

  • 06/09/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 18:34

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/04/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 09:59

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT em 13/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 04:28

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 12/01/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 12:17

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

  • 16/12/2020 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 10/12/2020 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 02:01

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 24/04/2018 00:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/10/2017 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/10/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/10/2017 02:28

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/10/2017 02:25

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 16/10/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2017 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/04/2017 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2017 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/04/2017 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/04/2017 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/03/2016 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/03/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/03/2016 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2016 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/03/2016 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/08/2015 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2015 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/08/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2014 01:09

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 11/09/2014 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2014 01:48

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/07/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2014 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2014 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/04/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2013 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2013 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2013 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2013 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2013 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2013 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2012 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2012 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2012 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/04/2012 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 17/04/2012 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2012 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2011 01:09

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/10/2011 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 11/10/2011 01:13

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 06/10/2011 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 05/10/2011 01:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/10/2011 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2011 01:52

    Despacho (Despacho)

  • 10/08/2011 02:31

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 10/08/2011 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2011 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2011 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/08/2011 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2011 01:52

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/07/2011 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2011 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 18/07/2011 02:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 29/06/2011 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/06/2011 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 16/02/2011 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2011 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/12/2010 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2010 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/10/2010 01:22

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 26/04/2010 01:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/04/2010 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 31/03/2010 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 31/03/2010 02:08

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/03/2010 01:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 04/02/2010 01:54

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 25/11/2009 02:35

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/10/2009 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/10/2009 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 13/10/2009 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/10/2009 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 10/09/2009 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/09/2009 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/09/2009 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2009 01:36

    Despacho (Despacho)

  • 21/07/2009 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/07/2009 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2009 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 04/02/2009 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 18/11/2008 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 10/11/2008 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 10/11/2008 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 07/11/2008 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2008 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2008 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/09/2008 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/09/2008 02:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 07/07/2008 02:26

    Movimento Legado (Andamento)

  • 27/06/2008 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 26/06/2008 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2008 02:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/06/2008 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 06/06/2008 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2008 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/05/2008 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 16/05/2008 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/04/2008 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/04/2008 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2008 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2008 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga )

  • 19/03/2008 01:04

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/03/2008 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 06/03/2008 02:10

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 06/03/2008 02:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/03/2008 02:30

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/03/2008 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 05/03/2008 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2008 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2008 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/01/2008 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/12/2007 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 06/12/2007 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 03/12/2007 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/12/2007 02:19

    Movimento Legado (Andamento)

  • 03/12/2007 01:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 30/11/2007 01:04

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 26/11/2007 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/11/2007 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 22/11/2007 02:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/11/2007 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 12/11/2007 02:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/11/2007 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/11/2007 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/11/2007 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/11/2007 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 08/11/2007 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/11/2007 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/11/2007 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/11/2007 01:49

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/11/2007 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2007 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2007 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 01/11/2007 01:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 31/10/2007 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 26/10/2007 01:20

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 25/10/2007 02:29

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 25/10/2007 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 23/10/2007 01:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 22/10/2007 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/10/2007 01:54

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/10/2007 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2007 02:39

    Despacho (Despacho)

  • 06/08/2007 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2007 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/07/2007 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/07/2007 02:02

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/07/2007 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 03/07/2007 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2007 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/06/2007 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2007 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/06/2007 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 31/05/2007 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 31/05/2007 01:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 29/05/2007 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2007 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2007 01:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/05/2007 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/05/2007 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 14/05/2007 01:06

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/05/2007 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 13/04/2007 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2007 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2007 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 26/03/2007 01:18

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/03/2007 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 19/03/2007 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 14/03/2007 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 09/03/2007 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 08/03/2007 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 05/03/2007 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/03/2007 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2007 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/02/2007 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2007 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/02/2007 02:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 15/02/2007 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/01/2007 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 08/12/2006 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 21/11/2006 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 25/10/2006 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga )

  • 25/10/2006 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/10/2006 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 17/10/2006 02:32

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 17/10/2006 02:02

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/10/2006 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 29/09/2006 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/09/2006 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2006 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 28/09/2006 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/09/2006 01:33

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 25/09/2006 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2006 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/09/2006 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/09/2006 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/09/2006 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/09/2006 01:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/09/2006 02:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/09/2006 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 14/09/2006 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2006 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 12/09/2006 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2006 01:31

    Movimento Legado (Andamento)

  • 05/09/2006 01:17

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/09/2006 01:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/09/2006 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/09/2006 02:15

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/09/2006 01:26

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/09/2006 01:25

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/09/2006 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 04/09/2006 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 01/09/2006 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/08/2006 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/08/2006 01:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/08/2006 01:14

    Juntada (Juntada)

  • 25/08/2006 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Carga )

  • 25/08/2006 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2006 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2006 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/08/2006 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/08/2006 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 16/08/2006 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/08/2006 01:38

    Despacho (Despacho)

  • 15/08/2006 01:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/08/2006 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 15/08/2006 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2006 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/06/2006 01:13

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 08/06/2006 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 31/05/2006 02:32

    Movimento Legado (Andamento)

  • 30/05/2006 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 29/05/2006 01:07

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/05/2006 02:07

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/05/2006 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 17/05/2006 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 16/05/2006 02:22

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 16/05/2006 02:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/05/2006 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/05/2006 02:27

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 27/04/2006 02:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/04/2006 01:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/04/2006 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/04/2006 02:26

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 20/04/2006 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2006 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2006 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/03/2006 02:26

    Despacho (Despacho)

  • 16/03/2006 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2006 02:02

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 16/03/2006 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2006 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/03/2006 02:19

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 13/03/2006 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2006 01:45

    Despacho (Despacho)

  • 13/03/2006 01:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/03/2006 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/02/2006 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/02/2006 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2006 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2006 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/02/2006 01:53

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/02/2006 02:30

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 14/02/2006 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2006 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2006 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/02/2006 01:33

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 05/02/2006 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2006 02:11

    Despacho (Despacho)

  • 01/02/2006 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/01/2006 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 26/01/2006 02:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 24/01/2006 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/01/2006 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/01/2006 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/01/2006 02:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/01/2006 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/01/2006 01:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/01/2006 02:14

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 05/01/2006 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2005 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2005 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 25/11/2005 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 18/11/2005 02:42

    Remessa (Remessa)

  • 18/11/2005 02:10

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 18/11/2005 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2005 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 09/11/2005 02:41

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 07/11/2005 02:31

    Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

  • 07/11/2005 02:20

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 07/11/2005 01:52

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 07/11/2005 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/11/2005 02:17

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 04/11/2005 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2005 01:11

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 25/08/2005 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/08/2005 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 05/08/2005 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/08/2005 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/08/2005 01:19

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 04/08/2005 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2005 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2005 02:24

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 27/07/2005 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2005 01:41

    Despacho (Despacho)

  • 13/06/2005 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/06/2005 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/06/2005 02:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/06/2005 02:13

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/06/2005 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 24/05/2005 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 23/05/2005 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/05/2005 01:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/04/2005 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 26/04/2005 02:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 26/04/2005 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/04/2005 02:30

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 25/04/2005 01:26

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 25/04/2005 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2005 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2005 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2005 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2005 02:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/04/2005 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 31/03/2005 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 28/03/2005 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/03/2005 02:01

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/03/2005 01:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/03/2005 02:01

    Juntada (Juntada)

  • 21/03/2005 01:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/02/2005 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 16/02/2005 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2005 01:23

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 15/02/2005 01:59

    Remessa (Remessa)

  • 01/02/2005 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 20/01/2005 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/01/2005 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/01/2005 02:32

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 15/01/2005 01:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 14/01/2005 00:22

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/01/2005 00:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2005 02:22

    Despacho (Despacho)

  • 10/01/2005 02:20

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 10/01/2005 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/12/2004 01:17

    Movimento Legado (Andamento)

  • 27/12/2004 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/12/2004 01:33

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 23/12/2004 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/12/2004 02:44

    Despacho (Despacho)

  • 22/12/2004 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/12/2004 02:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/12/2004 01:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/12/2004 02:37

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2004

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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