28/08/2023 09:25

Juntada de Certidão
14/05/2023 01:02

Recebidos os autos
14/05/2023 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/05/2023 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 16:42

Juntada de Alvará
10/04/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 03:43

Publicado Sentença em 05/04/2023.
05/04/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1036141-49.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: YANN DIEGGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito em Substituição Legal
03/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2023 18:32

Conclusos para decisão
31/03/2023 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:06

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:09

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 12:22

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2023 08:38

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/02/2023 12:41

Conclusos para decisão
17/02/2023 14:07

Recebidos os autos
17/02/2023 14:07

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/02/2023 14:06

Juntada de certidão da contadoria
14/02/2023 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2023 12:34

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
10/02/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.
21/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.
06/09/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:52

Recebidos os autos
23/08/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
23/08/2022 13:52

Juntada de certidão da contadoria
22/08/2022 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2022 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
22/08/2022 14:25

Transitado em Julgado em 14/07/2022
05/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 14:24

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/07/2022 23:59.
12/07/2022 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.
28/06/2022 07:03

Publicado Sentença em 28/06/2022.
28/06/2022 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1036141-49.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: YANN DIEGGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

YANN DIEGGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ajuizou ação executiva de 17 URH´s referentes aos honorários de defensor dativo nos processos de nº 7-60.2015.8.11.0106; 962-23.2017.8.11.0106 e 456-81.2016.8.11.0106, em trâmite na Vara Única da Comarca de Novo São Joaquim/MT, almejando o recebimento da importância de R$ 19.172,43.

Verifica-se que o valor atual da URH na tabela de honorários da OAB[1] para o ano de 2022 é de R$1.127,79, razão pela qual deve ser considerado o valor reajustado da tabela para fins de homologação do valor devido.

O Estado concordou com a execução.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o crédito referente à quantia correspondente e atualizada de 17 URH’s, que perfaz o montante de R$ 19.172,43 (dezenove mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e três centavos).

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Oficie-se ao juízo da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1]Disponível: https://www.oabmt.org.br/tabela-honorarios
24/06/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2022 18:00

Conclusos para julgamento
13/06/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 11:44

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:16

Conclusos para despacho
25/05/2022 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2022 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005979-08.2021.8.11.0001

Rone Rubens da Silva Gonsales

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rone Rubens da Silva Gonsales

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/02/2021 07:37

Exibir Processo

Processo nº 1051359-88.2020.8.11.0001

Glaciana Pinto de Angelo

Secretaria de Estado de Seguranca Public...

Advogado: Mario Benjamim Batista Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/12/2020 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1000788-40.2021.8.11.0111

Agassis Favoni de Queiroz

Estado de Mato Grosso

Advogado: Kezia da Luz Soares

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/08/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 1029277-23.2021.8.11.0003

Alline Daniele Carvalho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/11/2021 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0003078-85.2017.8.11.0046

Gilza Bispo da Silva Zordenoni

Fazenda Nacional

Advogado: Elisangela Azeredo da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/06/2017 00:00

Exibir Processo