16/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
15/09/2022 22:59

Decorrido prazo de V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:55

Publicado Sentença em 06/09/2022.
07/09/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
07/09/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA

Vistos.

Processo na etapa de Citação e Conciliação.

Nos termos do artigo 239, do Código de Processo Civil, para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

Vale dizer que a falta de citação da parte reclamada, bem como o fato da parte reclamante não lograr êxito em indicar o endereço da parte requerida, ou oferecer meios, de modo a viabilizar a citação, configuram ausência de pressuposto de validade da relação processual, hipóteses que ensejam a extinção do processo sem resolução do mérito.

Neste sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DA LIDE.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESCABIMENTO.

AGRAVO DESPROVIDO. 1.

A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor.

Precedentes. 2.

Agravo interno ao qual se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1737948 RO 2018/0098459-3, Relator: Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), Data de Julgamento: 18/09/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/09/2018).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1409923 DF 2018/0320029-1, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 25/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2019) Ademais, conforme permissivo legal, verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o juiz pode, a qualquer tempo, conhecê-la de ofício enquanto não houver o trânsito em julgado (§ 3º, do art. 485, CPC).

No presente caso, considerando que a parte reclamante não trouxe aos autos o mínimo necessário para que possa se efetivar a citação da parte reclamada, visto que, embora intimada (ID 91312533) não apresentou seu endereço atualizado, verifica-se a ausência de pressupostos de validade da relação processual.

Posto isso, reconheço a inexistência de citação e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Arquive-se.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
02/09/2022 21:16

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 21:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/09/2022 16:18

Conclusos para julgamento
11/08/2022 19:44

Decorrido prazo de V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:52

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
28/07/2022 12:11

Recebimento do CEJUSC.
28/07/2022 12:10

Audiência Conciliação juizado cancelada para 28/07/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
27/07/2022 14:56

Recebidos os autos.
27/07/2022 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/05/2022 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 10:05

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 01:18

Publicado Despacho em 24/05/2022.
25/05/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 09:00

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 15:16

Expedição de Mandado.
20/05/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:42

Audiência Conciliação juizado designada para 28/07/2022 17:00 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
20/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:30

Conclusos para despacho
19/02/2022 20:45

Mov. [85] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
11/05/2021 14:20

Mov. [84] - Expedição de documento: Expedição de Certidão aguardando resposta de ofício
07/04/2021 11:52

Mov. [83] - Expedição de documento: Expedição de Certidão aguardando resposta de ofício
03/11/2020 11:19

Mov. [82] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Ofício(14/10/20)
22/10/2020 11:23

Mov. [81] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
14/10/2020 14:28

Mov. [80] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ COMARCA DE CÁCERES/MT
14/10/2020 14:28

Mov. [79] - Expedição de documento: Expedição de Ofício
27/07/2020 09:28

Mov. [78] - Expedição de documento: Expedição de Certidão aguardando expedir ofício
20/05/2020 08:15

Mov. [77] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir ofício
20/05/2020 08:15

Mov. [76] - Expedição de documento: Expedição de Ofício
17/04/2020 09:28

Mov. [75] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cobrar devolução de ofício
17/04/2020 09:28

Mov. [74] - Expedição de documento: Expedição de Ofício
16/03/2020 20:02

Mov. [73] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VHER CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este
04/03/2020 11:31

Mov. [72] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir ofício
04/03/2020 11:31

Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VHER CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP)
04/03/2020 11:31

Mov. [70] - Mero expediente: Mero expediente
04/03/2020 10:21

Mov. [69] - PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA): PROCESSO JUDICIAL ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO JUIZ(ÍZA)
17/02/2020 10:24

Mov. [68] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
17/02/2020 10:01

Mov. [67] - Conclusão: Conclusos para Análise de Revelia/Juiz(íza) Auxiliar HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES
17/02/2020 10:01

Mov. [66] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação - Revelia
03/12/2019 09:21

Mov. [65] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
25/11/2019 20:02

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VHER CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este
13/11/2019 14:08

Mov. [63] - Documento assinado(a): Carta de Precatória assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Intimação(13/11/19)
13/11/2019 09:41

Mov. [62] - Documento registrado(a): Carta Precatória expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
13/11/2019 09:28

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VHER CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP)
13/11/2019 09:28

Mov. [60] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Audiência designada para o dia 17 de Fevereiro de 2020 às 10:20 no CEJUSC DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL, sito à Rua Tenente Alcides Duarte de Souza n. 275, Bairro Duque de Caxias I (lateral do
13/11/2019 09:27

Mov. [59] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA
13/11/2019 09:27

Mov. [58] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 17 de Fevereiro de 2020 às 10:20)
13/11/2019 09:27

Mov. [57] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada
13/11/2019 09:27

Mov. [56] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Audiência designada para o dia 17 de Fevereiro de 2020 às 10:20 no CEJUSC DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL, sito à Rua Tenente Alcides Duarte de Souza n. 275, Bairro Duque de Caxias I (lateral do
11/11/2019 14:19

Mov. [55] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
11/11/2019 05:02

Mov. [54] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
08/10/2019 08:19

Mov. [53] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que o mandado foi distribuído, nesta data, para o Sr. Oficial de Justiça Liomar Batista Trindade, Telefone: 99291-0383.
27/09/2019 11:21

Mov. [52] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA
27/09/2019 11:19

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA
27/09/2019 11:19

Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de Mandado
06/09/2019 20:02

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VHER CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este
27/08/2019 06:07

Mov. [48] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA
27/08/2019 06:06

Mov. [47] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VHER CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP)
27/08/2019 06:06

Mov. [46] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA
27/08/2019 06:06

Mov. [45] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Novembro de 2019 às 08:50)
27/08/2019 06:06

Mov. [44] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
27/08/2019 06:06

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Considerando a Portaria s/n-PRES, que suspendeu o expediente forense no dia 26/08/2019, procedo à redesignação da audiência de conciliação.
23/08/2019 10:20

Mov. [42] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
23/08/2019 10:17

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ROBERTO DOUGLAS DE ALMEIDA GONCALVES) em 23/08/19 * Representante da parte VHER CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP, Referente ao evento Expedição de Intimação(19/08/19)
19/08/2019 11:20

Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VHER CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP)
19/08/2019 11:20

Mov. [39] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Procedo à intimação da parte promovente, para se manifestar no prazo de 05 dias, acerca do AR juntado na mov. 37, motivo: Recusado.
15/08/2019 13:51

Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA
15/08/2019 13:51

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Mandado
25/07/2019 20:07

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VHER CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este
19/07/2019 20:06

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VHER CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este
15/07/2019 13:50

Mov. [34] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA
15/07/2019 13:44

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VHER CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP)
15/07/2019 13:44

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA
15/07/2019 13:44

Mov. [31] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 26 de Agosto de 2019 às 15:10)
15/07/2019 13:44

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Citação
09/07/2019 11:43

Mov. [29] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Agendar audiência de conciliação
09/07/2019 11:43

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA)
09/07/2019 11:43

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VHER CURSOS EDUCACIONAIS LTDA EPP)
09/07/2019 11:43

Mov. [26] - Mero expediente: Mero expediente
28/06/2019 12:15

Mov. [25] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
28/06/2019 10:13

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
27/06/2019 09:02

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Análise de Contumácia/Juiz(íza) Auxiliar HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES
27/06/2019 09:02

Mov. [22] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação - Ausência de ambas as partes
27/05/2019 20:07

Mov. [21] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por VHER CURCOS EDUCACIONAIS LTDA EPP teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este
17/05/2019 13:21

Mov. [20] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA
17/05/2019 13:19

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VHER CURCOS EDUCACIONAIS LTDA EPP)
17/05/2019 13:19

Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA
17/05/2019 13:19

Mov. [17] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 27 de Junho de 2019 às 12:20)
17/05/2019 13:19

Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
17/05/2019 13:17

Mov. [15] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA foi alterado
17/05/2019 11:42

Mov. [14] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
17/05/2019 11:41

Mov. [13] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ROBERTO DOUGLAS DE ALMEIDA GONCALVES) em 17/05/19 * Representante da parte VHER CURCOS EDUCACIONAIS LTDA EPP, Referente ao evento Expedição de Intimação(15/05/19)
15/05/2019 10:37

Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de VHER CURCOS EDUCACIONAIS LTDA EPP)
15/05/2019 10:37

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Procedo à intimação da parte promovente para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca do A.R negativo (motivo: Outros).
15/05/2019 10:34

Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
15/05/2019 06:57

Mov. [9] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
15/05/2019 06:57

Mov. [8] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação - Revelia
04/04/2019 12:00

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA
04/04/2019 11:56

Mov. [6] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA foi alterado
04/04/2019 10:03

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para WILLIAN DE CARVALHO OLIVEIRA
04/04/2019 10:03

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para VHER CURCOS EDUCACIONAIS LTDA EPP) em 04/04/19 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(04/04/19)
04/04/2019 10:03

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 15 de Maio de 2019 às 10:10)
04/04/2019 10:03

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
04/04/2019 10:03

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB17574NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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